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Lucinei

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Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foi surpreendida, nesta quinta-feira (20), com a notícia de que o ex-presidente Celso Augusto Schröder, atual diretor de Relações Institucionais da entidade, foi demitido pelo Correio do Povo, jornal do Estado do Rio Grande do Sul onde o jornalista trabalhava há 30 anos.

Atual presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), membro titular do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e ex-vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Schröder foi convocado por telegrama para receber o comunicado de dispensa pelo diretor de Redação.

Durante a metade das três décadas em que foi funcionário da empresa, o ex-presidente da FENAJ foi impedido de exercer a função de chargista – para a qual fora contratado -, em função dos mandatos sindicais que exerceu ao longo dos últimos quinze anos.

Liberado para representar o movimento sindical dos jornalistas, há dois meses Schröder se apresentou para trabalhar e a direção do Correio do Povo teve de permitir a volta dele à função. Porém, ontem, a empresa anunciou o desligamento unilateral de Celso Schröder, que é também professor do curso de Jornalismo da Famecos – Faculdade de Comunicação da PUCRS.

A demissão de jornalistas é uma prática usual no Grupo Record. Na TV, por exemplo, o processo de afastamento dos profissionais que paralisaram as atividades em função de reivindicações da categoria foi amplamente denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Rio Grande do Sul. À época, a equipe foi reduzida ao mínimo.

A dispensa de um dirigente sindical de reconhecida atuação internacional e acadêmica, contudo, confirma o desprezo do Correio do Povo à autonomia sindical e escancara uma forma de violência não só contra Schröder, mas contra todos os jornalistas, cujos dirigentes deveriam ter assegurado o direito de exercer com liberdade a defesa da categoria dentro e fora da empresa.

A agressão às entidades representativas dos jornalistas, a perseguição política e o desrespeito dos veículos de comunicação aos dirigentes sindicais não são fatos isolados. Mais que um novo caso de prática antissindical contra diretores no exercício do mandato, a demissão de Celso Schröder integra um contexto de ataques à democracia, aos direitos e a livre organização da classe trabalhadora, que devem ser denunciados e combatidos com firmeza não só pela categoria, mas por toda a sociedade.

A FENAJ, os 31 sindicatos de jornalistas filiados e as entidades abaixo subscritas repudiam de forma veemente a demissão do ex-presidente e informam que tomarão todas as providências cabíveis para devolver a Celso Augusto Schröder o direito de representar e defender a categoria com liberdade e autonomia, como prevê a legislação desrespeitada pelo jornal Correio do Povo.

Brasília, 20 de abril de 2017

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Federação Internacional dos Jornalistas – FIJ
Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe – Fepalc
Federação Latinoamericana de Jornalistas – Felap
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
União Geral dos Trabalhadores no Pará – UGT/PA
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Confederação dos Servidores Públicos Municipais – Confetam
Federação dos Trabalhadores em Rádio e TV – Fitert
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no CE – Fetamce
Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais Cutistas do PR – Fessmuc
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do PA – Fetec/Centro Norte
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica do CE – Sintigrace
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – Sismuc

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Presidente e secretário-geral da CUT denunciam ataque aos direitos e sindicatos

Escrito por: Vagner Freitas e Sergio Nobre / CUT

A Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer em parceria com o Congresso Nacional é um insulto ao povo brasileiro. O resultado será o desmonte de todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista vigente e uma desorganização completa do mercado de trabalho.

Essas medidas aumentarão exponencialmente a precarização, provocando o crescimento da pobreza e da miséria e aprofundando a crise social no país. O projeto de lei propõe, de uma só vez, trocar o emprego “formal” pelo “bico”, impedir os trabalhadores de entrarem com recursos na Justiça do Trabalho para combater as fraudes e acabar com o direito a organização sindical.

No curto e médio prazo, a reforma eliminará do mercado de trabalho o emprego com registro em carteira, com contrato por prazo indeterminado, o que impactará diretamente no acesso e direito a aposentadoria, benefícios, jornada de 44 horas semanais, direito a hora extra, férias e descanso semanal remunerado, com condições dignas de saúde e segurança no trabalho, direito a gestante e direito à negociação coletiva.

Esses empregos serão substituídos por trabalho precário, terceirizado, temporário e a tempo parcial. Serão substituídos por contratos de trabalho intermitente, sem jornada definida, no qual o trabalhador/a recebe apenas o pagamento pelas horas trabalhadas, sem saber quando e por quanto tempo vai trabalhar, nem quanto vai receber no final do mês.

O objetivo é trazer para o Brasil o contrato de trabalho pago por hora, onde os empregados ficam à disposição do patrão, mas só ganham pelo tempo efetivamente trabalhado.

Além de propor ampliar as jornadas de trabalho, reduzir salários e benefícios, retirar direitos conquistados em forma de lei e expor trabalhadores e trabalhadoras a mais acidentes e adoecimento, a reforma pretende desmontar toda a estrutura de proteção que existe hoje.

A intenção é dificultar a ação coletiva pela defesa e ampliação de direitos enfraquecendo os sindicatos e a negociação coletiva, e inviabilizando a atuação da Justiça do Trabalho. Na prática, o trabalhador ficaria sozinho para negociar suas condições de trabalho e exigir seus direitos junto ao patrão.

Se essa reforma infame for aprovada, a maioria dos brasileiros e brasileiras ficará sujeita a empregos de péssima qualidade, com baixos salários e sem benefícios, exposta à exploração crescente e a uma vida de instabilidade, insegurança e sem direito a aposentar-se, já que o trabalho formal com garantias estará sendo destruído.

Essa será a nova cara do trabalho no Brasil, esse será o triste futuro dos nossos filhos e netos caso prevaleça a vontade dos golpistas. Por isso, a classe trabalhadora continuará nas ruas e fará uma das maiores greves da nossa história.

A CUT reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com salários dignos, direitos garantidos em lei e proteção social como caminho para a retomada do crescimento e do desenvolvimento no Brasil e conclama toda a classe trabalhador à Greve Geral contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Não permitiremos que o governo e o congresso golpistas acabem com a dignidade e com o futuro do povo brasileiro.

No dia 28 de abril, vamos parar o Brasil!

Fonte: Central única dos Trabalhadores – CUT

Foto: Roberto Parizotti

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Em entrevista para a FENAJ, o advogado trabalhista, Claudismar Zupiroli, faz uma avaliação do possível cenário de retrocesso que deve atingir a classe trabalhadora, especialmente os jornalistas, com a aprovação da Reforma Trabalhista. Zupiroli é assessor jurídico da FENAJ, ex-assessor jurídico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) e do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindifisco-DF).

FENAJ – Quais as consequências da Reforma Trabalhista para a categoria, considerando a precarização do trabalho de jornalista, que tem sido vivida por esses profissionais nos últimos anos? 

Claudismar Zupiroli – A denominada reforma trabalhista, na verdade, é um tsunami nos direitos dos trabalhadores. Fala-se em mais de uma centena de alterações na CLT. E, como a maioria esmagadora dos jornalistas é contratada pelo regime da CLT, grande parte dessas alterações atingirá a categoria, agravando o quadro de precarização que vem lhe atingindo nos últimos 20 anos por alterações legislativas, por decisões judicias e por ações orquestradas do patronato.

Vamos recordar! A primeira agressão foi o fim da aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, por Medida Provisória baixada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois veio a violência praticada pelos patrões com a contratação dos jornalistas como pessoa jurídica, a denominada “pejotização”.

Além disso, a categoria também vem sendo agredida pelas constantes violações à regra da jornada especial de 5 horas e, para ficar apenas nesses exemplos, veio por fim o grande impacto gerado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou “inconstitucional” a exigência de diploma como condição para a concessão do Registro Profissional no Ministério do Trabalho. E, para não esquecer, ainda existe a luta dos assessores de imprensa para garantir a atividade como privativa de jornalistas e não como relações públicas.

Agora, com a denominada reforma trabalhista, caso seja aprovada como consta do parecer do relator, creio que vários outros impactos ocorrerão. Dentre eles, é possível destacar a regra de prevalência do negociado sobre o legislado. Como as negociações coletivas são centralizadas nas mesmas entidades patronais, e como com a eleição de representantes dos trabalhadores para negociar, já é possível antever a dificuldade que será a manutenção dos direitos conquistados pelos jornalistas a duras penas, em grande medida previstos na CLT.

Na verdade, trata-se da oficialização da negociação (entre a corda e o pescoço) para forçar cada vez mais a flexibilização dos direitos do contrato de trabalho. Dentre eles, por exemplo, a fixação de jornada de trabalho elastecida e diferenciada; a ampliação do contrato temporário de 90 para 120 dias com prorrogação, o que, na prática, significa que os trabalhadores poderão ser contratados por até oito meses sem seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias, como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.

Outro problema grave é a oficialização do trabalho intermitente. Ou seja, o trabalhador receber somente pelo tempo trabalhado e não mais pela jornada diária e mensal com salário. É o que vem sendo chamado de uberização do trabalho, a oficialização da pejotização, transferindo para o trabalhador todos os riscos e ônus da relação de trabalho. Com a realidade do free lancer e da pejotização no jornalismo, é possível imaginar como os empregadores usarão isso no dia a dia.

FENAJA Reforma Trabalhista também deve afetar o funcionamento das entidades representativas, com o fim da contribuição sindical obrigatória. Como isso pode ampliar a situação de vulnerabilidade do trabalhador, especialmente o jornalista?

Claudismar Zupiroli – Ao prever a contribuição sindical opcional, o governo e os patrões querem tirar o oxigênio do movimento sindical e, com isso, enfraquecer ainda mais a mobilização, as campanhas salariais e, enfim, a resistência contra o desmonte dos direitos. Com toda a certeza, ao acabar com a principal fonte de financiamento do movimento sindical, pretende o governo, a serviço dos patrões, enfraquecer os trabalhadores nas negociações. O engraçado é que alega o governo que a contribuição sindical é uma herança fascista, como se ele estivesse preocupado com isso.

Esta proposta, aliada à que prevê a escolha de três trabalhadores, mesmo não sindicalizados, em empresas com mais de 200 empregados para negociar, obrigará os sindicatos, antes mesmo de iniciar as negociações, a disputarem inclusive os interlocutores. Além disso, a reforma propõe retirar a obrigatoriedade de as homologações das rescisões serem feitas sob a assistência dos sindicatos, tornando ainda mais vulneráveis os trabalhadores exatamente no momento mais crucial que é o da demissão. Ou seja, mais uma medida para enfraquecer o movimento sindical.

Como se não fosse suficiente, a proposta prevê o pagamento pelas Reclamações Trabalhistas, penalizando quem recorrer à Justiça do Trabalho. Ou seja, o governo tira com as duas mãos. Bate e tenta impedir que o agredido peça socorro!

FENAJEsse cenário fica ainda mais agravado com a Lei da Terceirização?

Claudismar Zupiroli – Com certeza! A terceirização, da forma como foi aprovada para as atividades fins da empresa e com a possibilidade de quarterização, foi o primeiro grande golpe. Como se sabe, a terceirização significa a exploração intermediária entre empregado e patrão, estabelecendo um trabalho com remuneração menor, com maior insegurança e com menor proteção pela representação sindical.

Também significa maior dificuldade dos trabalhadores receberem seus direitos, obrigando-os a buscarem a proteção da Justiça do Trabalho até para receberem as verbas básicas, como são as rescisórias. E, não raro, significa quase impossibilidade de gozarem férias pela sucessão contínua de empresas.

Enfim, a reforma trabalhista, incluída a terceirização, somada à reforma da previdência, na verdade, é um verdadeiro maremoto contra os direitos dos trabalhadores, incluindo os jornalistas. Infelizmente! Em termos de direitos, o País caminha em marcha batida rumo à Idade Média.

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A tentativa do Governo Temer de tramitar em caráter de urgência a Reforma Trabalhista (PL 6787/16) foi rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 18. Para que fosse aprovada a urgência, seriam necessários 257 votos, porém 230 foram favoráveis, 163 contrários e uma abstenção.

Se tivesse ocorrido a aprovação do requerimento, possibilitaria que a reforma trabalhista já fosse analisada na próxima quarta-feira, 26. Mas com a derrota do Governo na Câmara, o PL 6787/16 precisará seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema.

Essa foi mais uma vitória das entidades sindicais e demais segmentos populares da sociedade, que tem se mobilizado para barrar o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Seguridade Social. Na tarde desta terça-feira, centenas de policiais, de vários Estados, ocuparam o prédio da Câmara dos Deputados em protesto contra as perdas de direitos.

No mesmo dia, as estaduais da Central Única de Trabalhadores – CUT da Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe realizaram atos nos respectivos aeroportos, no momento em que os deputados de cada Estado embarcavam para Brasília. A intenção era pressionar os parlamentares para votarem contra a Reforma Trabalhista.

Greve geral

As centrais sindicais brasileira estão unidas para a organização de uma greve geral da classe trabalhadora, contra a reforma da previdência, a reforma trabalhista e a terceirização propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Todas as categorias profissionais são chamadas a parar no dia 28 de abril. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) orienta seus Sindicatos a mobilizarem suas bases para que os jornalistas também participem da paralisação. “A greve será decisiva para mostrarmos que não admitimos o retrocesso histórico que está sendo proposto pelo governo golpista”, afirma a presidenta da FENAJ Maria José Braga.

Com informações da Agência Câmara de Notícias, Agência Brasil e Central Única de Trabalhadores – CUT

Foto: J.Batista/Câmara dos deputados

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Estão abertas as inscrições para o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), que acontecerá de 26 a 28 de maio, em Brasília-DF. O evento está sendo organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), que sediará o encontro no campus Darcy Ribeiro. A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ integra a Coordenação Executiva do FNDC.

No atual contexto político do País, em que as violações à liberdade de expressão e de imprensa tem sido recorrentes e a própria democracia brasileira está ameaçada, o 3ENDC busca ser um espaço em que a democratização dos meios de comunicação será debatida de forma estratégica. Com isso, a programação prevê a discussão de temas como “O
papel do jornalismo e da mídia alternativa na disputa informativa”, previsto
para o dia 27 de maio, que terá como painelista a presidenta da FENAJ, Maria José Braga.

As inscrições podem ser feitas pela internet, no site www.doity.com.br/3endc, com valor de R$ 65,00 (cartão de crédito, boleto bancário ou débito bancário). A taxa de inscrição prevê alimentação (almoço e coffe-break) nos dias 27 e 28, mas não inclui hospedagem. No dia 26, será servido um coffee-break durante o Ato Político pela Liberdade de Expressão, que será o momento de abertura oficial do evento, à noite.

Programação

Programação do 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC)
Brasília, 26 a 28 de maio de 2017

Sexta-feira 26 de maio
19h – Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão e da Democracia
Local: Centro Cultural da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)

Sábado 27 de maio
9h/12h –
 Conferência de abertura: Internet, liberdade de expressão e privacidade
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)

12h30/13h30 – Almoço

14h/16h – Painéis temáticos – Parte 1
1 – O papel da mídia no avanço da pauta conservadora e o discurso de ódio
2 –  Desnacionalização da economia na área de telecomunicações
3 – A mídia e a luta contra a homofobia e a discriminação de gênero
4 – A mídia e a luta contra o racismo
5 – O desmonte da comunicação pública
6 – Comunicação e cultura na mira do golpe

14h30/18h30 – Painéis temáticos – Parte 2

7 – Os desafios da radiodifusão comunitária
8 – Políticos donos da mídia
9 – O papel do jornalismo e da mídia alternativa na disputa informativa
10 – O monopólio da mídia e o ataque aos direitos sociais
11 – O monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários

Locais: anfiteatro 10 (ICC Sul), anfiteatro 8 (ICC Sul), anfiteatro 9 (ICC Sul), auditório Pompeu de Souza (Faculdade de Comunicação/FAC), sala 12 (FAC) e sala 13 (FAC).

19h/20h – Reuniões e atividades autoconvocadas

Domingo 28 de maio
9h/11h30 
– Conferência de encerramento: Meios de comunicação, regulação e democracia
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)

11h45 – Abertura da 20ª Plenária Nacional do FNDC e aprovação da Carta de Brasília
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)

12h30/13h30 – Almoço

13h30 – Deliberações 20ª Plenária Nacional do FNDC
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)

15h30 – Encerramento

 

Com informações do FNDC

Foto: FNDC

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No primeiro semestre de cada ano, a maioria dos Sindicatos de Jornalistas, em todo o Brasil, participa das convenções e negociações coletivas de trabalho a fim de defenderem, junto às entidades patronais de cada Estado, melhores condições trabalhistas para a categoria, como piso salarial, jornada de trabalho, auxílio-creche e seguro de vida.

A luta principal dos Sindicatos tem sido garantir a reposição integral da inflação de 2016 nos pisos salariais. No Paraná, por exemplo, o SindijorPR já participou de duas mesas de negociação, mas o diálogo tem sido difícil com os representantes das empresas. Na primeira reunião, segundo o Sindicato, as entidades patronais sequer apresentaram proposta. Enquanto na segunda mesa de negociações, que aconteceu nesta terça-feira, 18, eles se dispuseram a pagar apenas 50% do índice e descartaram fazer qualquer negociação sobre outras pautas da categoria.

No Ceará, o Sindjorce se reuniu com o Sindicato das Emissoras de Rádio e TV (Sindatel), no início deste mês, mas a proposta patronal foi reajustar apenas 50% da inflação da data-base, que é em 1º de janeiro. Além disso, as empresas querem parcelar o retroativo em três vezes. O Sindjorce recusou a proposta patronal, e fez a contraproposta de 10% de reajuste linear. Conforme o Sindicato, os jornalistas estavam buscando 12,29%, além de Vale Cultura de R$ 50,00, ampliação da licença paternidade para 10 dias e uma cláusula relativa à segurança dos profissionais de Jornalismo.

Já os sindicatos de jornalistas do Espírito Santo e de Santa Catarina estão com Assembleias marcadas para esta semana com o objetivo de tratar do tema com seus sindicalizados.

Com informações dos sindicatos de jornalistas dos Estados do Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina e Paraná.

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Foi assinada na última quinta-feira a Convenção Coletiva 2017 dos jornalistas de Rádio e TV da cidade do Rio de Janeiro. Assim, as cláusulas já estão valendo e as empresas devem cumprir o que está previsto no acordo, sob pena de multa. Para este ano, os jornalistas do segmento terão reajuste de 5,44% nos salários e na Participação de Lucros e Resultados, de 6,7% no piso salarial e no auxílio-creche e de 7,14% no auxílio-alimentação. As empresas terão ainda que pagar retroativos aos trabalhadores a 1º de fevereiro de 2017.

Com o reajuste, o piso salarial sobe de R$ 1.687,35 para R$1.800, em TV, e de R$ 1.518,30 para R$ 1.620, em rádio. O auxílio-creche vai de R$ 393,68 para R$ 420,00 e o auxílio alimentação foi corrigido de R$ 16,87 para R$ 18,07.

A Convenção Coletiva 2017 também tem cláusula que prevê uma contribuição voluntária dos jornalistas destinada à recuperação financeira do Sindicato – que hoje convive com um déficit de mais de R$ 400 mil. O desconto será feito em duas parcelas de R$ 42,50 nos contracheques de maio e junho.

Aqueles que não desejarem contribuir devem entregar carta no Sindicato *manifestando oposição ao desconto entre os dias 1º e 15 de maio*. A entrega pode ser feita pessoalmente ou por correspondência no endereço Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar, Centro do Rio, das 9h às 18h.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Prof. do Mun. do RJ

Foto: Sindicato dos Jornalistas Prof. do Mun. do RJ

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O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) enviou ofício aos 22 deputados federais eleitos pelo povo cearense para solicitar o VOTO CONTRÁRIO à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, uma das mais impressionantes afrontas aos direitos sociais vistas na história do mundo civilizado. O objetivo é mostrar para os jornalistas cearenses quem são os parlamentares que estão a favor ou contra o desmonte da previdência pública no Brasil.

Junto com o ofício, foi enviado a cada parlamentar a nota pública da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) contra a PEC 287, cujo teor pode ser conhecido por meio do link: http://fenaj.org.br/reforma-promove-desmonte-da-previdencia/

A exigência de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, já bastante elevada, irá aumentar conforme o passar do tempo, exigindo-se, também, 25 anos de tempo de contribuição. O aumento da expectativa de sobrevida, algo que seria digno de comemoração, passará a penalizar as pessoas que pretendam se aposentar.

Ainda assim, para se receber integralmente a média das remunerações, sempre respeitado o valor máximo do INSS, será exigido o surpreendente período de 49 anos de tempo de contribuição.

Todo esse rigor passará a ser aplicado aos homens e mulheres, assim como aos trabalhadores rurais, embora normalmente expostos a condições mais penosas de labor. Na prática, quase ninguém irá conseguir se aposentar, nem se manter empregado ou trabalhando por tanto tempo.

Os segurados do Regime Geral de Previdência Social normalmente são trabalhadores que não têm estabilidade no emprego, podendo ser dispensados quando menos esperam, ou ficar sem trabalho e renda de um dia para o outro. Com isso, quem alcançar idade mais avançada passará a receber o inusitado castigo da exclusão social.

Não podemos simplesmente propor a reformulação do sistema previdenciário com base em exemplos que não correspondem à realidade social brasileira.

Trata-se de retrocesso inadmissível no Estado Democrático de Direito, o qual tem como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, bem como promover o bem de todos.

O poder soberano do Estado, para ser legítimo, impõe o seu exercício em consonância com a promoção do bem comum, previsto como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, inciso IV, da Constituição de 1988), e não segundo interesses de apenas alguns.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce)

Foto: Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce)

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A Comissão de Ética e a Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope), bem como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), tiveram conhecimento de um ofício da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco, intitulado “Orientações sobre divulgação de resenhas diárias para imprensa”, cujo teor atenta contra a liberdade de imprensa.

No ofício, há a explícita orientação de que “o conteúdo a ser repassado seja apenas de Informações Positivas”. Surpreende-nos que o documento do Governo do Estado seja emitido justo após um caso em que ficou flagrante a má atuação da Polícia Militar como o da morte do estudante Edvaldo da Silva Alves, vítima de um tiro de bala de borracha e da truculência de três funcionários públicos, que continuam no exercício de suas funções mesmo após um mês do crime.

Ademais, diz o ofício que “a partir desta data (10/04/2017) está terminantemente proibido o repasse diretamente para imprensa de Resenha Diária de forma como é elaborada na OME e divulgada em nosso meio sem que ocorra (sic) antes os ajustes necessários, retornando os dados que não sejam de interesse de todos, de modo a preservar as informações pessoais de vítimas acusadas e testemunhas”.

Ora, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que tem como base “o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação”, deixa claro que “o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental”.

Assim, a Comissão de Ética, a Diretoria do Sinjope e a Fenaj, pautadas nesse princípio, repudiam a orientação da SDS em apenas informar à sociedade notícias “positivas” referentes às questões de segurança no Estado, numa tentativa explícita de sonegar informações aos veículos de comunicação e aos jornalistas – em primeira instância, à própria sociedade.

O Sinjope, inclusive, tem recebido manifestações de jornalistas que já estão sentindo no seu dia a dia nas redações uma maior dificuldade de acesso a dados sobre a violência em Pernambuco. E faz questão de lembrar que a função do jornalista que exerce função no poder público é informar à comunidade como um todo e não atender aos interesses de uma gestão passageira.

Reforçamos que o acesso à informação de interesse público é um direito fundamental dos cidadãos e cidadãs. Com o livre acesso à informação, cabe aos profissionais de jornalismo e aos veículos traduzirem para a sociedade de forma ética e não sensacionalista, respeitando o exercício da liberdade de expressão com responsabilidade.

Aliás, é uma luta antiga dos movimentos de direitos humanos e do Sinjope a preservação das informações pessoais de vítimas acusadas e testemunhas. Claramente essa não é a preocupação da SDS ao declarar que serão apenas veiculadas “informações positivas”.

O nosso Código de Ética, que é baseado nas leis brasileiras, reitera que “a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, deve ser considerada uma obrigação social”.

Entendemos que omitir informações sobre a grave situação da violência no Estado em nada contribui para minimizar esse quadro alarmante. Pelo contrário, inibe a participação da sociedade civil organizada em buscar caminhos e soluções à grave crise de segurança pela qual passa Pernambuco. Sem contar que a “maquiagem” de informações relevantes passa a ser um desserviço a toda sociedade.

Recomendamos que o Governo do Estado reveja essa orientação, garantindo a transparência necessária à relação entre as instituições públicas e a sociedade – transparência que é própria de um sistema democrático.

Recife, 13 de abril de 2017.

Comissão de Ética e Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

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Plenárias, debates, distribuição de materiais informativos e muitas reuniões de mobilização estão sendo realizadas país afora, como preparativos para a greve geral do dia 28 de abril. À frente das atividades estão as centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de diversas categorias e também as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

Depois do sucesso das paralisações e atividades de protestos ocorridas no mês de março, o governo de Michel Temer anunciou nesta semana novas mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) que trata da reforma da Previdência. Os recuos anunciados, entretanto, não foram considerados suficientes pelas centrais sindicais brasileiras e pelos movimentos/fóruns da sociedade civil. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as mudanças pontuais não evitarão a greve geral do dia 28, contra as reformas previdenciária e trabalhista e a terceirização irrestrita, que vem ganhando adesões de várias categorias.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que é filiada à CUT, já orientou seus sindicatos a mobilizar a categoria. “Os trabalhadores e as trabalhadoras precisam estar atentos porque as ações do governo para a retirada de direitos são amplas. Além da reforma da Previdência, a reforma Trabalhista é outra ameaça real”, afirma a presidenta da FENAJ, Maria José Braga.

Parecer

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), apresentou seu relatório, nesta quarta-feira (12), na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, que analisa o tema. A reforma trabalhista prevê alterações, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prejudicam a classe trabalhadora. A criação da categoria do “trabalho intermitente”, na qual o trabalhador é remunerado apenas pelas horas trabalhadas, por exemplo, deixa o trabalhador sem nenhuma garantia e/ou proteção.

“É a volta ao século 19, ao início da revolução industrial, quando os trabalhadores eram praticamente escravos das empresas. Nessas condições, o trabalhador não tem como organizar sua vida, não sabe quanto vai ganhar no final do mês e nem de que tempo poderá dispor para outras atividades. Isso é completamente inaceitável. É a precarização completa do trabalho”, critica Vagner Freitas.

O relatório também prevê o acordo individual de trabalho, a prevalência do acordado (em acordos/convenções) sobre o legislado, o parcelamento de férias em até três períodos, a redução do intervalo de almoço entre outras alterações na CLT.

Na preparação da greve geral, a CUT reuniu, na segunda-feira (10), em São Paulo, os trabalhadores em transportes de todas as modalidades. Rodoviários, ferroviários, metroviários, aeronautas, marítimos e agentes de trânsito filiados à CNTTL/CUT de várias regiões do país participaram da Plenária Nacional do Ramo dos Transportes, que aprovou protestos para a greve geral no dia 28 de abril.

Com informações da CUT.