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Lucinei

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A violência contra jornalistas diminuiu em 2017, em comparação com 2016. Foram registrados 99 casos de agressões contra a categoria, 38,51% a menos do que em 2016, quando houve 161 agressões. A FENAJ apresenta seu relatório anual amanhã, dia 18, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro

Em 2017, também não ocorreu nenhum caso de assassinato em decorrência do exercício profissional do Jornalismo e houve grande redução de mortes de outros profissionais da comunicação e comunicadores populares. Em 2017, houve um único caso: o blogueiro Luís Gustavo da Silva foi assassinado no Ceará. Em 2016, foram cinco mortes.

Mas se é possível comemorar a redução dos casos gerais de violência concreta, é preciso estar alerta, porque ainda é grande o número de casos de violência, concreta e simbólica, contra a categoria. Os jornalistas continuaram sendo vítimas de agressões, ameaças, atentados, detenções arbitrárias e ações judiciais, com o claro objetivo de cercear a liberdade de imprensa. Houve ainda casos de censura interna nas redações.

Quatro jornalistas foram demitidos em razão de comentários que teceram ou de reportagens que produziram e que geraram reações negativas. Um jornalista foi suspenso por 30 dias, após fazer comentários em seu perfil numa rede social sobre a direção da Fundação Piratini, em Porto Alegre.

O caso mais emblemático de censura foi o sofrido genericamente por jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Após a posse do presidente Michel Temer, em 2016, a empresa começou a ter o seu caráter publico desvirtuado. E, em 2017, os jornalistas sofreram censura direta em mais de uma ocasião.

Também é motivo de grande preocupação o aumento proporcional dos casos de cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais, num ano em que a violência em geral teve grande queda. Foram registrados 12 casos nessa modalidade, o que representa 12,12% do total. Em 2016, esse porcentual foi de 11,18%.

Merece destaque o caso do jornalista Marcelo Auler, que teve seu blog censurado. A censura, estabelecida pelo juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8º Juizado Especial Cível do Paraná, foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Num caso inédito na história do STF, Moraes entendeu que a decisão do juiz de retirada de duas reportagens consideradas ofensivas pela delegada Erika Marena, da Polícia Federal, não se tratava de censura, mas uma forma de reparação de dano. Até então, todas as censuras determinadas por juízes de primeira instância haviam caído ao chegarem no Supremo.

O número de casos de cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais levou os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público à terceira colocação na listagem dos principais agressores, atrás apenas dos policiais, que foram os responsáveis por 19 agressões, e dos políticos, que aparecem na segunda colocação, com 15 casos.  Os funcionários públicos e empresários – incluindo os das empresas públicas de comunicação – também ganharam destaque na lista, com 12 casos de violência contra jornalistas cada.

A categoria foi vítima ainda de jogadores, dirigentes de clube esportivos e familiares (8 casos), populares (6 casos), seguranças (4 casos), manifestantes (3 casos), pastores (2 casos) e de um médico. Nos casos de atentados, os agressores não foram identificados.

A diminuição dos casos de violência, na avaliação da presidenta da FENAJ, Maria José Braga, é resultado das pressões por mais segurança no exercício profissional, feitas pela Federação e pelos Sindicatos de Jornalistas. Nos últimos anos, além das denúncias dos casos de agressões, FENAJ e Sindicatos têm cobrado das autoridades competentes apuração dos casos e punição dos culpados. Também cobraram das autoridades da segurança pública, em nível federal e estadual, e das empresas empregadoras a adoção de medidas de proteção aos profissionais.

 

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Após realizar diversas assembleias em todo o Estado, com a participação de cerca de 150 jornalistas que fecharam a contraproposta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) se reuniu com as empresas na última terça-feira (16) para avançar no fechamento da negociação da Campanha Salarial Rádio e TV 2017-2018.

De forma majoritária e consensual, os jornalistas aprovaram o reajuste salarial de 3% com correção das alíquotas da PLR em 5%, garantia de direitos já presentes na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a inclusão de pontos que preservam as relações de trabalho diante da reforma trabalhista.

Entre os pontos prioritários, a categoria reivindica a manutenção do quinquênio, que corresponde ao acréscimo de 3% do salário a cada cinco anos no mesmo emprego; a estabilidade pré-aposentadoria; o direito do trabalhador regular suas férias sem fracionamento; e a estabilidade de um mês para mulher que retorna da licença-maternidade. Além disso, jornalistas são contra a instituição da terceirização indiscriminada, do trabalho intermitente e querem manter a assistência do Sindicato em caso de demissão, entre outras reivindicações.

O SJSP vai enviar a nova contraproposta oficialmente até amanhã (17) e aguarda posicionamento das empresas para continuar a negociação e estender a validade da CCT vigente, que vence na próxima sexta-feira (19).

O Sindicato propôs que a CCT seja estendida até 28 de fevereiro e concordou com a manutenção do calendário de reunião semanal de negociação, dispondo-se a negociar duas ou três vezes por semana caso seja necessário.

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) deve se posicionar até quinta-feira (18) sobre a validade do acordo e o prosseguimento da negociação.

*Com informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Foto: Cadu Bazilevski

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Após a entrega da pauta de reivindicações, pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, em dezembro passado, o presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro (SERTERJ), Fernando Gimenez, assinou o Termo de Garantia da Data-Base dos trabalhadores desse segmento, estabelecida em 1° de fevereiro de 2018. A primeira rodada de negociação está marcada para esta quinta-feira, 18 de janeiro. Na agenda, mais duas reuniões estão marcadas para os dias 25 de janeiro e 1° de fevereiro 2018.

A data-base é o período que marca o momento em que os trabalhadores buscam o reajuste salarial anual, aumentos reais da remuneração, a manutenção de benefícios (por exemplo, o vale-refeição) e a obtenção de outros tantos, como plano de saúde etc.

Na Pauta de Reivindicações, aprovada na assembleia dos trabalhadores, no final do ano passado, o reajuste dos salários dos empregados em empresas de rádio/TV e jornais/revistas deverá ser de 100% da inflação medida pelo INPC acumulada no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018. Os salários deverão, também, ser reajustados em 6,5% a título de aumento real. Os trabalhadores reivindicam, ainda, que o valor mínimo para a jornada de 5 horas diárias seja estabelecido no valor de R$ 3.600,00, a partir de 1° de fevereiro, data-base dos jornalistas do município do Rio de Janeiro.

*Com informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

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O Ano Novo começou com muito trabalho para a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce). Após fechar duas convenções coletivas de mídia impressa, no fim de 2017, e uma convenção de mídia eletrônica (ainda em outubro), os diretores reiniciaram, este mês, as visitas aos locais de trabalho, com destaque para as assessorias de imprensa e emissoras de televisão.

Além de levar a Cartilha do Jornalista, o Manual de Cobertura de Conflitos, o folder da campanha de sindicalização e panfletos de alguns dos atuais convênios disponíveis aos associados, os dirigentes sindicais estão entregando aos colegas um moleskine de bolso. O “mimo” tem agradado os jornalistas e estagiários das redações. Já foram distribuídos no Grupo O Povo (incluindo a Rádio O Povo CBN), TV Ceará e TV Cidade.

Entre as assessorias, as visitas começaram pelo Paço Municipal e Secretaria de Cultura de Fortaleza (SecultFor). “Nosso objetivo é dialogar com os colegas, ouvir sugestões e esclarecer sobre os direitos dos jornalistas”, afirma a presidente do Sindjorce, Samira de Castro.

Em breve, o Sindjorce retoma seu calendário de cursos e formações complementares, além de rodas de conversa e outros momentos de integração com a categoria. “2018 marca os 65 anos do Sindicato e estamos preparando uma programação com atividades diversificadas”, acrescenta o secretário-geral, Rafael Mesquita.

*Com informações do Sindicato dos Jornalistas do Ceará

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O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte vem se manifestando a favor dos servidores públicos do Governo do Estado e das prefeituras municipais que passam dificuldades porque os salários estão atrasados. Esta semana, a diretoria do SINDJORN recebeu as entidades representativas de categorias de segurança pública do Estado. Os diretores declararam apoio à causa dos Policiais Militares, Bombeiros e Policia Civil do RN, como também aos demais funcionários públicos que passam pela mesma situação de atraso nos vencimentos.

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidarizam com os servidores do Governo do Estado e Prefeituras Municipais que passam por diversas dificuldades, inclusive alimentar, devido ao atraso no recebimento dos vencimentos a que tem direito. “A falta de infraestrutura nos diversos órgãos do Governo do Estado como Saúde, Educação e principalmente na Segurança Pública, nos faz refletir e chama a sociedade a participar desse processo de transformação na melhoria de todas as instâncias oferecidas à comunidade Potiguar”, diz o documento.

O SINDJORN reafirma a luta por uma sociedade justa, plural e democrática, que só com a dignidade ao trabalhador sendo respeitada em todas suas instâncias, seja salarial, material de trabalho e condições de exercer a sua função, poderá ser alcançada.

* Com informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte

 

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Em reunião da Executiva da CUT-RS, realizada na quarta-feira (10), na sede da entidade, ficou evidenciada a disposição dos movimentos sindical e social de transformar Porto Alegre na capital da defesa da democracia e dos direitos entre os dias 22 e 24 de janeiro. Segundo relatos das representações de diversas categorias presentes ao encontro, estão sendo organizados comitês, grupos de trabalho, blocos de resistência e outras iniciativas, em diferentes regiões do RS, com o objetivo de promoverem ações em defesa da democracia e do direito do ex-presidente Lula concorrer à presidência da República na eleição de 2018. Muitos grupos devem estar em Porto Alegre para participar da vigília, que inicia no dia 23 e se estenderá até o final do julgamento, marcado para o dia 24, a partir das 8h30.

O julgamento acontecerá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em frente ao Parque da Harmonia. Nesta data acontece o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no processo referente ao caso do tríplex do Guarujá (SP), a partir de decisão do juiz Sérgio Moro, de primeira instância que o condenou sem provas porque não tem o crime.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, destacou a importância da participação e a responsabilidade de cada um no que definiu como um momento histórico. “Os olhos do mundo estarão em Porto Alegre e será um momento importante para desmascarar setores do judiciário e da mídia que atuam como verdadeiros militantes políticos a serviço dos tucanos e do capital, com o claro objetivo de dar continuidade ao golpe implantado no Brasil para atacar e retirar direitos trabalhistas, fazer a reforma da previdência e retroceder nos programas sociais que estavam fazendo a diferença para milhões de brasileiros”, pontuou ele. Segundo Claudir, a organização tem sido no sentido de realizar mobilizações pacíficas, dentro do direito legítimo de se manifestar livremente, previsto na Constituição.

Panfletagem em todo o Estado

A extensa agenda de atividades inclui importantes ações preparatórias para os dias 22, 23 e 24 de janeiro. Desde a segunda-feira (8), por exemplo, iniciou um calendário de panfleteações de material da CUT-RS em diversas cidades do Estado, esclarecendo sobre o processo contra Lula e a sua relação com as reformas do Temer, entre elas a da previdência, prevista para ser votada dia 19 de fevereiro. O material está sendo distribuído nas portas das fábricas e outros locais públicos, como estações de trens, pontos de ônibus e espaços de grande circulação de pessoas.

Movimentos sociais e organizações comunitárias também estão se organizando, a partir de plenárias em bairros, para realizarem atividades nestes dias, especialmente no dia 24, marcando a data como um dia de defesa da democracia e do direito do povo escolher seus representantes, a partir da lógica de que eleição sem Lula é fraude, já que não há provas para a condenação do ex-presidente. Para o presidente da CUT-RS, a iniciativa demonstra o envolvimento da população no processo e evidencia que o povo está acordando para o golpe e para as manobras que têm sido articuladas para condenar o ex-presidente Lula.

‘Vakinha’ solidária

Outro ponto tratado na reunião foi a necessidade de solidariedade entre os trabalhadores, para possibilitar a participação de todos os setores nas atividades. Além de iniciativas como organização de comitês e de caravanas, foi reiterada a importância da participação na vakinha virtual, da Frente Brasil Popular, com objetivo de arrecadar recursos para dar estrutura às manifestações. As doações podem ser feitas no link https://www.vakinha.com.br/vaquinha/em-defesa-da-democracia-e-de-lula-ser-candidato-fbp-rs

*Com informações da CUT-RS do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

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O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina – SJSC – e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – manifestam sua solidariedade ao jornalista Altamir Andrade, editor dos jornais O Joinvilense e O Vizinho, que vem sendo vitima de tentativas de intimidação e cerceamento à liberdade de imprensa. Com 25 anos de atuação profissional e dedicação às causas ambientais, Altamir pratica o Jornalismo em defesa da qualidade de vida.

Por solicitação de advogados da Tupy Fundições S.A, Altamir foi intimado, no dia 13 de dezembro de 2017, a prestar esclarecimentos ao Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville (SC).

Segundo os advogados da Tupy Fundições, as abordagens do jornalista nas matérias “Areias Mortais”, “Mais Veneno no prato” e no editorial “Tupy se Comporta como Culpada”, publicados na edição 75 do periódico O Joinvilense e em uma audiência pública registrada em vídeo durante o IX Fórum Brasileiro de Educação Ambiental e IV Encontro Catarinense de Educadores Ambientais caracterizam “crimes de calúnia, difamação e injúria”.

A “busca de esclarecimentos” da maior fundição do mundo no setor via notificação judicial ao jornalista Altamir Andrade visou a possibilidade de instruir “eventuais medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis”.

Curiosamente, tal iniciativa ocorre em um momento onde a Câmara de Vereadores de Joinville discute a possibilidade de uso de passivo ambiental composto de Areias Descartáveis de Fundição para a produção de artefatos de cimento e base de obras públicas.

Florianópolis, 08 de janeiro de 2018.

Diretoria do SJSC

Diretoria da FENAJ

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Em defesa da liberdade de imprensa

Embora não prosperem nos tribunais superiores, os processos contra jornalistas são recorrentes nos tribunais estaduais. É uma forma de intimidar o profissional de comunicação e impedir o livre exercício da profissão.

Impedir o jornalista de trabalhar representa um atentado à liberdade de imprensa e, em consequência, um atentado à própria democracia, pois se tenta negar à sociedade o sagrado direito à informação.

As duas mais recentes vítimas da intolerância, aqui no Piauí, foram as jornalistas Nayara Felizardo, do Portalodia.com, e Renayra de Sá, do Portal Az. As duas estão sendo processadas pelo promotor Francisco Raulino pelo simples fato de terem feito matérias dando conta do pedido de arquivamento do processo contra o médico Felizardo Batista, acusado de molestar pacientes durante as consultas.

As duas jornalistas produziram matérias informativas, sem emitir opinião, e procuraram ouvir todos os envolvidos no caso, como determina o Código de Ética do Jornalismo Brasileiro.  É assim que se faz o bom jornalismo.

Se alguém emitiu juízo de valor sobre o caso envolvendo o médico Felizardo Batista foi a delegada Carla Brizzi, que se manifestou contrária ao pedido de arquivamento do processo e acusou o promotor Francisco Raulino Neto de não ouvir uma testemunha-chave no processo.

O promotor, procurado pela reportagem dos dois portais, se recusou a dar a sua versão dos fatos alegando que não fala sobre processo ainda em andamento.

Feitos esses esclarecimentos, a diretoria do Sindjor-PI manifesta aqui o seu mais veemente repúdio contra a decisão do promotor Francisco Raulino Neto de processar as duas jornalistas, que não fizeram mais que cumprir a nobre missão de manter a sociedade bem informada.

A assessoria jurídica do Sindicato vai acompanhar de perto esse caso e fazer um relato à Fenaj e às entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa.

A Diretoria

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) encaminharam nesta quinta-feira, 21 de dezembro, ofício para a presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, Edite Lisboa, protestando contra irregularidade na redação das exigências para dois cargos na área de Comunicação Social na cidade do Vale do Sinos. Conforme o documento, o Projeto de Lei que altera a lei nº 7910/2013, que dispõe sobre a organização e estrutura do poder executivo municipal de São Leopoldo, indica que para as funções de Superintendente de Comunicação e de Assessor(a) de Radiojornalismo  o requisito oferece  como opção o “registro profissional como Jornalista há pelo menos cinco anos”. As entidades pedem a supressão deste item.

“Esclarecemos que este tipo de registro vem sendo concedido pelo Ministério do Trabalho sem qualquer exigência de escolaridade, permitindo que pessoas não qualificadas entrem no mercado. Para a entidade, somente a formação no ensino superior completo em Comunicação Social garante o exercício do Jornalismo qualificado, bem apurado e ético”, esclareceu o presidente do SINDJORS, Milton Simas Junior, que assinou o ofício em nome das duas entidades.

Como o prefeito Ary Vanazzi solicitou a apreciação e a votação do projeto em Regime de Urgência, o Sindicato e a Federação pedem também pronta análise da presidente da Câmara Municipal e sugerem que os jornalistas locais façam intervenções junto à líder política.

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Foto: Cadu Bazllevski/SJSP

A audiência de conciliação por conta da demissão em massa de quase 30 trabalhadores e trabalhadoras do portal R7 terminou sem acordo entre a Rede Record e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). Diante do impasse na audiência ocorrida na tarde desta terça-feira (19), no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2-SP), o desembargador Carlos Roberto Husek deu prosseguimento ao processo e o julgamento das demissões e do pedido de reintegração feito pelo SJSP está previsto para o final de janeiro.

O desembargador manteve a decisão liminar proibindo novas demissões no R7 até que ocorra o julgamento e a empresa terá que se reunir com o Sindicato em 11 de janeiro para negociar a mudança de escala de plantão de final de semana que a Record quis impor arbitrariamente aos jornalistas. Além disso, a alteração na escala, que a Record queria implantar a partir de 5 de janeiro, está suspensa até a reunião entre a empresa e o SJSP.

Durante a audiência, os representantes da emissora tentaram alegar que as demissões já estavam previstas devido a uma mudança na linha editorial que ocorre desde agosto, porque “saímos de entretenimento para jornalismo”, afirmou Márcio Santos, diretor de Recursos Humanos da empresa.

Porém, o executivo foi imediatamente desmentido pelos jornalistas que se expressaram da plateia diante do júri, ressaltando ao desembargador que as demissões não fazem sentido porque os profissionais “são todos de notícias” e que a “reestruturação” alegada pela Record é uma falácia.

Foto: Cadu Bazllevski/SJSP

Entenda o caso

No último dia 30 de novembro, os profissionais no R7 receberam um e-mail comunicando a alteração da escala de 3 x 1, ou seja, um final de semana trabalhado para três de folga, para 2 x 1, com dois fins de semana trabalhados para somente um de descanso e sem qualquer contrapartida.

Os jornalistas se revoltaram com a medida arbitrária, tomada pela direção da Record sem qualquer diálogo prévio com os profissionais ou com o Sindicato, e começaram uma greve que durou até a tarde do dia 1º de dezembro. Durante a paralisação, o SJSP tentou negociar e dialogar com a empresa sobre a mudança na escala, mas os sindicalistas não foram recebidos.

Em assembleia, os trabalhadores decidiram encerrar a greve depois que a direção da Record se comprometeu a negociar a escala, mas no retorno ao trabalho, na tarde do dia 01/12, três editores e um repórter foram demitidos, e a empresa já havia feito outras demissões no período da manhã.

O quadro se agravou na última sexta-feira (15), quando cerca de 20 jornalistas foram demitidos em massa em represália à participação na greve. Para a direção do SJSP, a Record traiu o compromisso firmado com os profissionais e a truculência das demissões escancara a perseguição e retaliação aos grevistas.

O Sindicato buscou as medidas jurídicas cabíveis imediatamente após as demissões e conseguiu a liminar proibindo que a Record faça novas dispensas no portal R7, bem como a audiência de conciliação no TRT2-SP realizada neste 19 de dezembro. Com o novo julgamento pelo tribunal, a expectativa dos sindicalistas é pela reintegração dos demitidos.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo