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Lucinei

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Foto: Reprodução OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma, em documento, que a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, viola tratados internacionais sobre o trabalho, que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar.

De acordo com o documento da OIT, as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas.

O documento da OIT é uma resposta à consulta feita conjuntamente por seis centrais sindicais brasileiras. Assinado pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, ele afirma que “a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país.” Isso também não aconteceu já que as reformas estão avançando a toque de caixa após o golpe de estado jurídico, parlamentar e midiático que o Brasil sofreu há um ano.

A OIT destaca que “os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país.”

As convenções 98, 151 e 154 têm como objetivo garantir a promoção da negociação coletiva para o fechamento de acordos sobre condições de trabalho que sejam mais favoráveis que os já previstos na legislação. A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, ao contrário, admite acordos individuais e que o acordado, ainda que desfavorável ao trabalhador, prevaleça sobre o legislado.

Para a presidenta da FENAJ, Maria José Braga, a reforma trabalhista é na verdade o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O trabalhador brasileiro ficará, a partir da entrada em vigor da reforma, totalmente desprotegido do ponto de vista legal e esta vulnerabilidade aumenta com as medidas de enfraquecimento das organizações sindicais que estão embutidas na reforma”, afirma.

Ela admite que a classe trabalhadora sofreu uma dura derrota, mas afirma que é preciso manter a luta e fortalecer, ao contrário de um dos objetivos da reforma, as organizações sindicais. “Ou resistimos e lutamos por dignidade no trabalho ou vamos nos tornar trabalhadores à beira da miséria”, diz.

Clique aqui para ver o documento da OIT na íntegra.

Com informações da CUT.

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) encaminhou dia 11 de julho ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo a retificação da indicação do conselheiro suplente, representante da categoria dos jornalistas na futura composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS-CN). Na lista dos prováveis conselheiros, divulgada pelo Senado, aparece a nome de Valéria Baptista Aguiar, indicada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro. A FENAJ, como entidade que representa nacionalmente a categoria, indicou para a  a representação dos jornalistas no Conselho, sua presidenta, Maria José Braga, para a titularidade, e sua secretária-geral, Beth Costa, para a suplência.

“A Associação Comercial do Rio de Janeiro não tem qualquer vínculo com a categoria dos jornalistas e, por isso mesmo, não pode fazer indicações para a representação da categoria dos jornalistas no CCS”, afirmou Maria José. Ela também ressaltou o fato de a associação ser uma entidade patronal, que reúne empresários do setor comercial. “Como uma entidade patronal pode indicar um representante de uma das categorias profissionais de trabalhadores da comunicação?”, questionou.

O CCS-CN é um conselho consultivo criado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991. Ao tratar da composição do CCN-CN, a lei previu representação paritária entre empresários e trabalhadores da comunicação e representação majoritária da sociedade civil. São 13 membros titulares (e seus respectivos suplentes), sendo três conselheiros indicados por entidades das empresas de comunicação, um engenheiro de notório saber na área (indicado pelas empresas), quatro conselheiros indicados pelas entidades representativas dos trabalhadores (jornalistas, radialistas, artistas e trabalhadores do cinema) e cinco representantes da sociedade civil.

O mandato dos atuais conselheiros encerra-se no próximo dia 15 e o Congresso Nacional deve eleger os novos conselheiros em sessão conjunta ainda neste mês. Historicamente, o Senado sempre respeitou as indicações das entidades representativas, tanto dos trabalhadores, quanto das empresas. Mas a lista de futuros conselheiros disponível no Sistema do Senado mostra que a regra tácita não está sendo respeitada, justamente na indicação dos representantes (titular e suplente da categoria dos jornalistas.

Também não estão sendo respeitados os critérios sugeridos pelo próprio CCS-CN para a escolha dos representantes da sociedade civil.  Cinco critérios foram sugeridos: nomes indicados por organizações/instituições de âmbito nacional e que, reconhecidamente, representem segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros e jovens, rádio ouvintes, telespectadores, leitores, internautas, dentro outros; indicados por organizações/instituições de pesquisa sobre comunicação; indicados por organizações/instituições que representam fundações que atuem na comunicação social e não estão representadas nas vagas destinadas às empresas privadas; indicados por organizações/instituições de âmbito nacional que, comprovadamente, atuam no campo jurídico; e indicados por organizações/instituições de âmbito nacional que, comprovadamente, atuam na área de comunicação.

Além de não atender aos critérios sugeridos, as indicações repetem prática recorrente de ocupação das vagas da sociedade civil por pessoas/entidades ligadas às empresas de comunicação ou ligadas diretamente à Mesa do Senado. Na lista divulgada constam indicações do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Publicidade (Conar), da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) e da Mesa do Senado para ocupar vagas da sociedade civil.

Confira a lista:

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

(13 titulares e 13 suplentes)
(Criado pela Lei no 8.389, de 30 de dezembro de 1991) (Regimento Interno aprovado nos termos do Ato da Mesa no 1, de 2013)

LEI No 8.389/91, ART. 4o TITULARES SUPLENTES
Representante das empresas de rádio (inciso I) José Carlos da Silveira Júnior (ABERT) João Camilo Júnior (ABRATEL)
Representante das empresas de televisão (inciso II) José Francisco de Araújo Lima (ABERT) Juliana dos Santos Noronha (ABERT)
Representante de empresas da imprensa escrita (inciso III) Ricardo Bulhões Pedreira (ANJ) Maria Célia Furtado (ANER)
Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social (inciso IV) Tereza Mondino (SET) Paulo Ricardo Balduino (SET)
Representante da categoria profissional dos jornalistas (inciso V) Maria José Braga (FENAJ) Valéria Baptista de Aguiar (Ass. Comercial do RJ)
Representante da categoria profissional dos radialistas (inciso VI) José Antonio de Jesus da Silva (FITERT) Edwilson da Silva (FITERT)
Representante da categoria profissional dos artistas (inciso VII) Sydney Sanches (UBC) Jorge Coutinho (SATED)
Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo (inciso VIII) Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva (STIC) Sonia Teresa Santana (SINDCINE)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Miguel Matos (Portal Migalhas) Patrícia Blanco (Conar)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Murillo de Aragão (Ibrade) Luiz Carlos Gryzinski (ABTVU)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Davi Emerich (Sindilegis) Domingos Meirelles (ABI)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira (Instituto Ria) Ranieri Moacir Bertolli (ACAERT)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Fábio Augusto Andrade (Presidência do Senado) Dom Darci José Nicioli (CNBB)

 

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A organização não-governamental Gênero e Número e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) estão à frente de uma pesquisa inédita no Brasil para mapear a diversidade de gênero dentro das redações e os eventuais obstáculos que impactam o desempenho e a segurança de repórteres, repórteres fotográficas, editoras ou executivas de mídia. A proposta segue a mesma linha de pesquisas realizadas em outros países, que traçam o status das mulheres na mídia e seus efeitos na cobertura jornalística.

Uma primeira etapa com grupos focais de mulheres jornalistas já foi realizada e, a partir dos dados levantados nesses grupos, foi produzido um questionário online voltado a jornalistas que trabalham em veículos de comunicação. “A nossa metodologia parte de uma análise qualitativa, que permite identificar os principais desafios que as mulheres enfrentam no campo jornalístico e nos ajuda a estruturar o questionário sem tanta interferência das categorias das pesquisadoras”, explica a socióloga Verônica Tostes.

O questionário é aberto a jornalistas homens e mulheres de todo o país e traz perguntas sobre o ambiente profissional, o perfil dos (as) profissionais, a relação com fontes e questões específicas sobre assédio e desenvolvimento na carreira. Para acessá-lo, clique aqui.

“Hoje as mulheres são mais de 60% dos profissionais das redações. Mas que cargos ocupam? Estereótipos de gênero ainda conformam os temas que elas cobrem ou prejudicam seus contatos com fontes? Precisamos levantar dados consistentes pra responder esse tipo de questão. Nos grupos focais que realizamos, muitas jornalistas relataram casos de assédio e situações em que foram preteridas por sua condição de mulher, o que afeta diretamente a qualidade do jornalismo”, afirma Natália Mazotte, codiretora da Gênero e Número e coordenadora da pesquisa.

Os resultados da pesquisa serão divulgados amplamente em setembro. “A ideia é que essa pesquisa produza um diagnóstico e abra espaço para discutir o que é possível fazer para melhorar o ambiente de trabalho e a segurança para as mulheres no exercício profissional”, conta a diretora da Abraji Maiá Menezes, que também coordena a pesquisa.

A coleta de respostas ao questionário vai acontecer até o início de agosto. Não serão divulgados dados individualizados, de modo a preservar a privacidade dos respondentes. O projeto conta com o apoio do Google News Lab, que atua pela inovação no jornalismo e faz a ponte entre as redações e o Google.

Fonte: Abraji.

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Foto: Arquivo Sindjornal

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm a público manifestar seu total repúdio à decisão judicial, proferida no último dia 8, pela 3ª vara criminal de Maceió, que censura a atividade profissional do jornalista Davi Soares, bem como, imputa ao jornalista uma suposta conduta criminosa pelo devido exercício de sua profissão.

O Sindjornal e a Fenaj consideram a decisão do magistrado Carlos Henrique Pita Duarte antidemocrática e um ataque violento à Constituição, que garante o exercício profissional do jornalista bem como sua liberdade de expressão. Também classificamos a decisão como arbitrária e digna dos momentos mais cruéis da ditadura militar e que proporciona um cenário perigoso para quem busca dentro do que está posto em lei, o dever de informar à população de forma imparcial e seguindo os preceitos do bom jornalismo.

A preocupante decisão em caráter liminar atende a um pedido do deputado estadual Antonio Albuquerque, que se sentiu ofendido pelo jornalista ao ter seu nome veiculado em três reportagens publicadas no portal Diário do Poder. O parlamentar alega que o jornalista e o portal “elaboraram e publicaram matérias inverídicas” contra ele, juntamente com fotos, causando prejuízos à sua honra.

O deputado Antonio Albuquerque pediu a condenação do jornalista e do veículo pelos crimes de injúria, calúnia e difamação, e, ainda, a aplicação de medidas cautelares de afastamento do jornalista Davi Soares de suas funções jornalísticas; a suspensão do funcionamento do veículo “Diário do Poder”; e que ambos se abstenham, de qualquer forma, de pronunciar, transcrever ou publicar fatos ligados ao parlamentar, bem como, a retirar do ar as matérias já publicadas, além de não mais publicar matéria que cite Antonio Albuquerque em qualquer outro assunto.

Numa decisão absurda proferida no dia 8 de março, que foi formalmente comunicada no início desta semana, o juiz informa que acatou em parte o pedido do deputado. Em sua decisão, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte proibiu o jornalista e o veículo de publicar qualquer matéria que envolva o parlamentar, que não pode sequer ter o nome citado em futuras publicações e ainda determinou a retirada do ar de todas as matérias já publicadas, mesmo as referidas reportagens possuindo posicionamentos do próprio deputado sobre os assuntos abordados, provando assim que a função jornalística de informar e proporcionar espaço ao contraditório foi respeitada.

O caso não foi isolado. O mesmo parlamentar vem constantemente atacando o trabalho de companheiros jornalistas, judicializando várias ações contra diferentes profissionais e pedindo na justiça a condenação de jornalistas pelo fato de não gostar do conteúdo publicado quando envolve seu nome em denúncias. Entendemos que o objetivo nada mais é do que uma tentativa de intimidar os profissionais, prática essa comum dos antigos coronéis de Alagoas.

O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e a Fenaj informam que não vão permitir ataques ao exercício da profissão, bem como não irão se intimidar diante de tentativas absurdas de censura e desrespeito à Constituição.

O Sindjornal se solidariza com o jornalista Davi Soares e coloca sua assessoria jurídica à disposição por entender ser dever da instituição defender o jornalismo contra tentativas de ataque à liberdade de imprensa. Além disso, informa que irá adotar todas as medidas possíveis para reverter essa aberração jurídica de cercear um direito expressamente garantido na Constituição brasileira.

A tentativa de intimidação por quem detém o poder político não pode e não deve cercear o trabalho sério desempenhado pelo jornalismo de Alagoas. E a justiça deve existir para coibir que os instrumentos jurídicos sejam usados como mecanismos de pressão a trabalhadores. O Sindjornal e a Federação reafirmam que são contrários a qualquer tipo de censura e a judicialização do jornalismo por entender que só com uma imprensa livre a sociedade pode ser mais justa!

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas – Sindjornal
Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj

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Foto: Arquivo Sindjorce

Cansados do descaso patronal, os jornalistas dos jornais O Povo e O Estado decidiram entrar em Estado de Greve para pressionar as empresas de mídia impressa a iniciarem as negociações da Campanha Salarial 2016/2017. Depois de 70 dias do envio da pauta de reivindicações ao sindicato patronal do segmento, os donos de jornais e revistas seguem sem dar qualquer resposta à categoria.

A primeira atividade do Estado de Greve foi realizada na quarta-feira, dia 12 de julho, às 17h, no jornal O Estado. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) distribuiu abacaxis e cachorros quentes, uma forma irreverente de protestar contra a postura patronal de não dialogar com os jornalistas, tratando com absoluto desdém as reivindicações dos trabalhadores.

“Todo diálogo é admissível. Só não é admissível o não-diálogo”, afirmou um profissional do Estado, sobre a atitude dos patrões que simplesmente silenciaram sobre a proposta de reajuste apresentada pela categoria no dia 3 de maio. “Se não querem nos escutar, vamos partir para outras ações”, acrescentou outro jornalista.

No ofício enviado ao presidente do sindicato patronal, Victor Chiddid, no dia 3 de maio, a Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) solicitou o agendamento de reunião para início das negociações. Até o momento, o representante patronal permanece calado. Os jornalistas reivindicaram 20,45% de reajuste salarial linear, que presenta a inflação de 9,62% da data-base 1º de setembro de 2016, somada às perdas salariais decorridas do reajuste de 7% que foi aplicado sobre os salários de janeiro de 2017.

Na avaliação da presidente do Sindjorce, Samira de Castro, a insatisfação da categoria é cada vez mais forte. “A que ponto chegamos? Os trabalhadores têm de declarar Estado de Greve para ter o direito à negociação coletiva. Isso é absurdo! É uma prova cabal de que os donos dos veículos de comunicação do Ceará ainda pensam viver no século XVII, num mundo de servidão”, afirma.

A redação do Diário do Nordeste ainda não foi consultada sobre a adesão ao Estado de Greve.

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Jornalistas que participaram do encontro.

Jornalistas de diversos veículos e movimentos reunidos no encontro “Jornalistxs pela diversidade”, realizado no Sindicato nesta terça-feira 12/7, decidiram formar um coletivo para acompanhar e discutir a cobertura LGBT na imprensa mineira. O coletivo terá uma página na internet e pretende criar um observatório da mídia focado na avaliação das pautas LBGT. Além disso, vai elaborar um minimanual para orientar jornalistas que querem combater a lgbtfobia no jornalismo e nas redações.

“O encontro foi muito bom, as pessoas saíram muito animadas”, avaliou o jornalista Gil Sotero, um dos organizadores do encontro. Foram feitos relatos de experiências, em especial em editorias de cidade e esporte. Nas editorias de esporte, machismo e homofobia são comuns e manifestados inclusive por leitores.

O minimanual será elaborado em parceria com o Cellos MG (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual), instituição que organiza a 4ª Jornada pela Cidadania LGBT, e com a Frente Autônoma LGBT, que participaram do encontro. O objetivo é apontar erros e práticas jornalísticas comuns nas pautas LGBT.

“Às vezes mesmo jornalistas e matérias bem intencionados cometem erros que reforçam estereótipos e violências”, explicou Gil. “Palavras têm força e na maioria das vezes elas são a primeira forma de agressão, seguidas por outras.”

No encontro foi lançada a nova edição da revista A Estrela, produzida por presos da ala LGBT do Presídio de Vespasiano. Iniciativa do fotógrafo Leo Drumond e da jornalista Natália Martino, A Estrela dá voz aos presos e já está no quinto número, cada um deles feito num presídio diferente.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

Foto: Gil Sotero.

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Guto Camargo presta homenagem a Audálio em nome da FENAJ

Familiares, amigos, jornalistas e sindicalistas lotaram o auditório Vladimir Herzog  para comemorar os 85 anos de Audálio Dantas, festejados numa emocionante celebração no sábado (8), na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), no centro da capital paulista. A FENAJ foi representada pelo seu vice-presidente, Guto Camargo.

Presidente do Sindicato de 1975 e 1978, Audálio esteve à frente da entidade no período sombrio da ditadura brasileira e enfrentou o regime ao denunciar a farsa do “suicídio”, forjada pelos agentes da repressão na tentativa de ocultar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura no Doi-Codi há 42 anos.

Durante a comemoração, Audálio foi homenageado com o Troféu Indignação-Coragem-Esperança, numa iniciativa organizada pela Agência Sindical, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e pela Oboré Projetos Especiais, com apoio do Sindicato, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Instituto Vladimir Herzog, entre outras organizações.

“Eu às vezes fico em dúvida se devo receber tanta homenagem, mas há algumas que me deixam realmente feliz. Essa é uma delas, inclusive porque está envolvendo os companheiros de trabalho, de luta. Isso para mim é muito importante”, disse Audálio em conversa com o jornal Brasil de Fato poucos dias antes de receber o troféu.

Com desenho original da cartunista Laerte Coutinho, também presente na homenagem, o troféu, simboliza a imagem de São Jorge, santo que representa a coragem e resistência ao opressor, em seu corcel branco, enfrentando o dragão. No entanto, o santo está na condição de repórter, com um gravador na cintura e um microfone no lugar da lança original.

Para a cartunista, a atuação de Audálio foi fundamental contra as violações cometidas pelo regime militar. “Ele é importante para a história do jornalismo brasileiro, por ser repórter investigativo minucioso e cuidadoso. Pra mim, ele se tornou o Audálio, na época do assassinato do Herzog, quando a condução dele à frente do sindicato foi decisiva junto com outras entidades e promoveu uma reviravolta na ditadura.”

O jornalista Juca Kfouri também participou da cerimônia de premiação neste sábado. “Todos nós somos gratos e o Brasil é grato por ele. O Audálio não é responsável só pelo começo do fim da ditadura no Brasil. Ele não é um jornalista que virou militante, o Audálio é um militante que é o jornalista que sempre foi e nos enche de orgulho. Poder dar um beijo nele ao completar 85 anos é um privilégio”, comentou em homenagem ao jornalista.

Defesa da democracia

Tendo passado por inúmeros veículos de comunicação, o alagoano dedicou sua atuação no jornalismo para a defesa da comunicação como um direito da sociedade. Audálio foi presidente do Sindicato dos Jornalistas em maio de 1975, em meio ao golpe militar, e atuou como um dos principais responsáveis pela retomada do Sindicato como um órgão combativo e de oposição à violência estatal.

“Assumi um grupo comprometido com as lutas de resistência democrática. No meu caso, pessoalmente, acho que assumi aquela função exclusivamente porque tinha um objetivo: lutar contra a violência da ditadura militar. Foi isso que caracterizou a atuação do Sindicato”, comenta Audálio sobre o período. “Esse comprometimento foi o que levou à atuação do Sindicato não apenas no caso Herzog, mas também a reclamar contra a censura, a política salarial e a política que arrolhava os sindicatos de um modo geral.”

Para o jornalista, que, ao longo de seus 85 anos, atuou veementemente contra a censura e em defesa da liberdade de expressão, a atuação da mídia brasileira na atual conjuntura política nacional é “absolutamente condenável” e descumpre a ética de um jornalismo mantenedor do regime democrático.

“O que está ocorrendo, na grande maioria dos veículos de comunicação, é a negação do princípio da liberdade de imprensa e da informação que se deve prestar, por ser esse o direito da sociedade. O que está ocorrendo é uma negação desse direito. Muitas vezes, se omite a informação em defesa do interesse dos setores econômicos, financeiros, e esse não é o papel da imprensa”, comentou Audálio.

Ele também pontua a importância de manter viva a memória. “É bom lembrar que a chamada ‘grande imprensa’ foi parceira da Ditadura Militar. Foi conivente com a violência, com a censura, prestou um enorme desserviço à causa democrática.”.

O jornalista é autor de vários livros, entre eles  Graciliano Ramos; O menino Lula; O Tempo de Reportagem: histórias que marcaram época jornalismo brasileiro; As duas guerras de Vlado Herzog: da perseguição nazista na Europa à morte sob tortura no Brasil.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

Foto: Cadu Bazilevski

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O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou na segunda-feira, 3, a última reunião do biênio 2015/2017, em razão do fim do mandato dos conselheiros eleitos e empossados em julho de 2015 para um mandato de dois anos.  Na última sessão, os conselheiros fizeram um esforço concentrado para aprovar pareceres e a Recomendação 1/2017, na qual são sugeridos critérios para a eleição dos representantes da sociedade civil no colegiado. Os pareceres e a recomendação serão encaminhados à Mesa Diretora do Congresso Nacional, já que o CCS-CN é um órgão auxiliar do Congresso.

Uma nova eleição, em sessão conjunta das duas casas legislativas, deve ocorrer ainda neste mês, definindo a composição do CCS para o biênio 2017/2019. O CCS é constituído por 13 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo três representantes das empresas de comunicação (rádio, televisão e imprensa escrita), um engenheiro com notórios conhecimentos na área, quatro representantes dos trabalhadores do setor (jornalistas, radialistas, artistas e profissionais do cinema e vídeo) e por cinco representantes da sociedade civil.

A lei que regulamentou o funcionamento do CCS, entretanto, não estabeleceu critérios para a escolha dos representantes. Historicamente, o Congresso Nacional respeita as indicações das entidades representativas das empresas e dos trabalhadores, mas não havia qualquer critério para as indicações dos representantes da sociedade civil. Por iniciativa dos conselheiros Nascimento Silva (Federação dos Radialistas) e Maria José Braga (Federação dos Jornalistas), o CCS discutiu os critérios e aprovou a Recomendação 1/2017.

O CCS recomenda aos congressistas que os representantes da sociedade civil no Conselho sejam indicados por instituições/organizações de âmbito nacional de segmentos expressivos da sociedade (mulheres, negros, jovens, etc); por instituições de pesquisa sobre comunicação; por organizações que representam fundações com atuação na comunicação social e que não estejam representadas nas vagas destinadas às empresas privadas; por organizações de âmbito nacional que comprovadamente atuem no campo jurídico e por organizações que atuam na área da comunicação social.

Durante a sessão, Maria José, conselheira responsável pela relatoria da recomendação, falou da importância da definição de critérios para a escolha dos representantes da sociedade civil. “Nossa preocupação foi de balizar minimamente os critérios, para que não se cometam erros como os cometidos para a indicação da atual composição. E para que não se cometam erros que já estão configurados na lista que foi tornada pública na última reunião do Conselho, que tem indicações de pessoas e de entidades para a representação da sociedade civil que não são representativas da sociedade civil”, afirmou.

O debate dos conselheiros foi enriquecido com sugestões de critérios apresentadas pela Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) e pela apresentação do PLS 111/2017, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA). As sugestões encaminhadas pela FrenteCom foram incorporadas ao relatório de Maria José, mas a relatora preferiu indicar a necessidade de aprofundamento do debate sobre o PLS 111/2017, que, além de critérios para as indicações, também propõe alterações na composição do Conselho. Houve consenso entre os membros do Conselho de que, diante da complexidade do tema, o debate sobre a composição do CCS e a definição em lei dos critérios para a eleição dos representantes da sociedade civil deve ser aprofundado por meio de audiências públicas e seminários, antes da votação de um parecer conclusivo. Para os debates futuros, também serão levados em conta os votos em separado dos conselheiros Davi Emerich e Walter Ceneviva.

Pareceres

Na última sessão, o Conselho de Comunicação também aprovou pareceres sobre projetos de lei que tratam de temas com a regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e televisão; obrigatoriedade de veiculação de conteúdos pelas empresas de radiodifusão; restrições em publicidade e propaganda; publicidade em saúde; classificação indicativa; direito de réplica a partidos políticos; criminalização da distribuição de material pornográfico e promoção da cultura da paz. Também foram apreciados um estudo sobre bloqueio de sites e uma recomendação sobre fomento à produção cultural.

Na avaliação dos conselheiros que representaram a FENAJ, Celso Schröder (titular) e Maria José (suplente), nos dois anos do biênio 2015/2017 houve importantes debates no CCS. Em relação às deliberações da última seção, eles comemoraram a aprovação da Recomendação 01/2017 e do parecer pela aprovação do PL 5992/2013, que dispõe sobre a regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e televisão, do qual Schröder foi o relator. Por outro lado, lamentaram a derrota da bancada dos trabalhadores nas deliberações sobre obrigatoriedade de veiculação de conteúdos pelas empresas de radiodifusão e restrições em publicidade e propaganda. Nestes casos, prevaleceram as posições defendidas pela bancada dos empresários, apoiados por representantes da sociedade civil. Os pareceres aprovados apontam para a rejeição dos projetos de lei que obrigam as empresas a veicular conteúdos de utilidade pública e também dos PLs que estabelecem restrições à publicidade infantil, a produtos que afetam a saúde e outras.

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Milhares de pessoas aderiram à Greve Geral de 30 de junho contra as reformas Trabalhista e da Previdência, seja cruzando os braços ou participando das manifestações ocorridas em várias cidades de todo o Brasil. A mobilização, realizada pelas centrais sindicais brasileiras, com apoio dos movimentos sociais, populares e estudantis, reuniu cerca de 40 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo-SP; mais de 50 mil nas ruas de Belo Horizonte-MG; outras 50 mil em Fortaleza-CE; 30 mil em Recife-PE; e várias outras manifestações aconteceram em cidades como Arapiraca-AL, Brasília-DF, Viçosa-MG e Campinas-SP.  Essa é a segunda Greve Geral, ocorrida neste semestre, contra o desmonte dos direitos trabalhistas.

A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ mobilizou seus Sindicatos a integrarem a organização dos protestos. E, em diversos Estados brasileiros, a categoria dos jornalistas também participou dos atos contra as reformas do governo Temer. Em Santa Catarina, marcaram presença no ato público, no centro de Florianópolis, posicionando-se contrários às reformas e expondo a realidade de baixos salários e condições de trabalho precarizadas da categoria.  No dia anterior, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou rodada de visitas nas redações de Florianópolis, além de informes sobre a Negociação Coletiva 2017. No Paraná, jornalistas participaram da Greve Geral, em Curitiba, ao meio dia, na Boca Maldita. No interior do Estado, os profissionais acompanharam as ações locais nas cidades que ocorreu a Greve.

No Rio de Janeiro, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro – SJPMRJ  realizou ato público, ao meio dia, no centro da Capital, convocando a população a participar do ato, às 16h, contra as reformas Trabalhista e da Previdência. Na oportunidade, os diretores do SJPMRJ explicaram aos trabalhadores sobre a importância do engajamento como forma de barrar esses retrocessos que estão tramitando no Congresso Nacional. Já o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro – SJPERJ participou da manifestação na Avenida Amaral Peixoto, no centro de Niterói-RJ. Enquanto no município de Dourados-MS, membros da diretoria do Sindicato dos Jornalistas – Sinjorgran participaram das atividades de rua, que reuniram centenas de pessoas na Praça Antônio João e contou com passeata pelo centro da cidade. Estavam presentes a presidenta Karine Segatto, vice-presidenta Ariadne Bianchi e suplente de delegado junto a FENAJ, Flávio Verão. O Sinjorgran também contribuiu com a produção de material de divulgação da Greve Geral, naquele município. Nas redações e assessorias de imprensa, quem não pode paralisar foi vestido de preto, em protesto às reformas.

No Ceará, jornalistas marcaram presença no ato da Greve Geral, que aconteceu no período da manhã, com concentração na Praça da Bandeira, em Fortaleza, percorrendo o centro da Capital cearense. Participaram os diretores da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Samira de Castro (2ª Tesoureira), Rafael Mesquita (Departamento de Educação) e Evilázio Bezerra (Departamento de Imagem). Já o Sindicato dos Jornalistas – Sindjorce atuou na cobertura colaborativa para a Frente Brasil Popular, tanto no Ceará quanto nacionalmente, e realizaram protestos  em frente ao Sistema Verdes Mares (na porta do jornal Diário do Nordeste) e Grupo O Povo (na calçada do jornal O Povo). Os trabalhadores das duas redações de impresso aprovaram a manutenção da mobilização na semana seguinte à greve, com novos atos, em função da falta de retorno dos patrões em relação à Campanha Salarial 2016/2017 de Mídia Impressa.

No Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Jornalistas – SINDJORS participou do ato público que ocorreu na tarde de sexta-feira, em Porto Alegre, com caminhada que iniciou ao lado do Mercado Público e deslocou-se para o Palácio Piratini, onde o presidente da entidade, Milton Simas, ao lado de outros sindicalistas, reuniu-se com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco. O encontro foi para falar sobre a prisão do professor Altemir Cozer, detido pela Brigada Militar após participar de uma manifestação durante a manhã daquele dia. Cozer ficou 27 horas preso e foi solto no sábado.  Simas aproveitou a reunião com o chefe da Casa Civil para pedir o arquivamento do caso do jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já, preso durante o exercício da profissão, ao cobrir uma manifestação de estudantes.

No Espirito Santo, os jornalistas também participaram do ato de protesto contra as reformas, em Vitória. Outros profissionais da imprensa que estavam cobrindo o evento sofreram agressões por parte de manifestantes. O Sindicato dos Jornalistas – Sindijornalistas e a FENAJ repudiam a violência contra profissionais da TV Record e da RecordNews, que estavam exercendo seus trabalhos. O Sindicato considera que não se pode mais aceitar que manifestantes confundam o empresário da comunicação com os trabalhadores da comunicação, e afirmou serão tomadas as medidas jurídicas cabíveis contra os agressores.

Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará – Sinjor-PA participaram da manifestação de rua junto a outros sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais durante a Greve Geral, em Belém.
A Greve levou milhares de pessoas às ruas. A presidente do Sinjor-PA, Roberta Vilanova, foi à manifestação acompanhada da presidente recém-eleita, Sheila Faro, do tesoureiro do Sindicato, Dilson Pimentel, da dirigente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Enize Vidigal, e do jornalista Igor Augusto.
“Temos que lutar até o fim contra essas reformas que vão tirar direitos dos trabalhadores. O próximo passo é pressionar os senadores paraenses para que votem contra a Reforma Trabalhista no plenário”, disse Roberta Vilanova.  Enquanto no Estado do Tocantins, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais – Sindjor/TO participou da manifestação de rua da Greve Geral organizada pelas entidades sindicais, que aconteceu em Palmas, e esteve representado pela diretora Rose Dayanne e o conselheiro Gilberto Aquino Camara.

Com informações da CUT, SINDJORS, Sindjorce, Sinjorgran, SJPMRJ, Sindicato de Santa Catarina, Sindijornalistas, SJPERJ, Sindjor/TO e SindjorPR.

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Os jornalistas Franklin Martins e José Maria Rabêlo participam nesta sexta-feira, 7, às 19h30, na Casa do Jornalista, em Belo Horizonte-MG, do debate “Democracia e Golpes no Brasil: de Vargas a Jango”. O debate é uma realização do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, em parceria com o Instituto Lula, e marca o lançamento de dois módulos do Memorial da Democracia, museu digital das lutas democráticas.

Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social no governo Lula, Franklin Martins é um dos coordenadores do projeto. José Maria Rabêlo é diretor da Casa do Jornalista e foi editor do jornal Binômio, que circulou nas décadas de 1950 e 1960.

Memorial da Democracia

Construído em parceria com o Projeto República, da Universidade Federal de Minas Gerais, o Memorial da Democracia é um portal multimídia que tem como objetivo colocar à disposição dos brasileiros conteúdos dinâmicos sobre a longa caminhada do país desde a Colônia até o século 21 em busca de democracia com justiça social.

O Memorial já contava com dois períodos recentes da história e agora lança mais dois módulos: o primeiro se refere ao governo Getúlio Vargas e retrata um momento em que o Brasil passou a ter um verdadeiro projeto de país, deixando de ser uma brincadeira das elites da República do Café-com-Leite. O módulo 1945-1964 resgata o momento em que o Brasil começou a construir uma democracia de massas e sonhou sair do subdesenvolvimento por meio de reformas há muito tempo adiadas.

Com informações e ilustração do Sindicato de Jornalistas de Minas Gerais