Biblioteca da Fenaj

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CONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO interesses, pressão e desequilíbrio na cobertura jornalística

Juliana Galindo Romão

RESUMO Este trabalho científico foi pensado e construído com a intenção de investigar as origens e identificar possíveis causas para a reação majoritariamente contrária do jornalismo impresso à proposta de criação do Conselho Federal (CFJ) e Conselhos Regionais (CFJ) de jornalismo. A cobertura jornalística do CFJ ocupou as páginas dos jornais por tempo raro na profissão, agosto a dezembro de 2004, sugerindo a existência de aspectos de importância singular para os próprios jornalistas e veículos, levando-os a manter o tema em destaque por quase quatro meses. A criação do CFJ proposta pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e transformada em Projeto de Lei pelo Governo representaria uma nova ferramenta de regulação profissional para o jornalista, nos moldes dos conselhos profissionais reconhecidos e respeitados social e juridicamente, a exemplo dos Conselhos de Medicina, Engenharia, Biologia, a Ordem dos Advogados, etc. A cobertura jornalística realizada por três dos principais veículos de comunicação do país, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e O Globo, porém, tratou o CFJ como ilegítimo e antidemocrático, polarizando e resumindo as notícias aos conceitos liberdade de imprensa x censura, numa polêmica mantida por todo o noticiário, e de maneira linear nos três jornais. Através das notícias, o Conselho e foi duramente criticado pelos próprios jornalistas atuantes nas redações, pelos proprietários de jornais, além de parlamentares, juristas, acadêmicos e representantes de entidades associativas, num movimento anti-CFJ que extrapolou os bastidores de produção textual e guiou o enquadramento do noticiário. Para além dessa angulação, contudo, os textos publicados apresentaram elementos subjetivos e marcas lingüísticas indicativas de uma cobertura desequilibrada não pela tomada de partido individual e específica de um jornalista ou um veículo, mas por um sentimento de rejeição a propostas regulamentares, que em mais um processo pouco usual na imprensa uniu donos de jornais e jornalistas, cada um com interesses específicos, num movimento bem sucedido de pressão pelo arquivamento do Conselho. Palavras-chave: regulamentação; imprensa; liberdade; censura; Conselho Federal de Jornalismo.

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O PROJETO DE LEI ANTI-JABÁ: UMA ANÁLISE CRÍTICA

MELINA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

RESUMO SILVA, Melina Aparecida dos Santos. O Projeto de Lei Anti-Jabá: Uma análise crítica. 2007. 82 f. Monografia (Bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo) – Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, 2007. A polêmica em torno da apresentação do Projeto de Lei Anti-Jabá de autoria do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) à Câmara dos Deputados colocou em debate várias questões que há muito tempo têm sido alvo de especulações entre os representantes das gravadoras multinacionais [majors], profissionais de Comunicação Social, parlamentares e personagens da cena musical nacional: afinal, o pagamento de verbas extras dado às emissoras de rádio pelas gravadoras é contra o ideal de interesse público ou é apenas mais uma estratégia utilizada pela indústria cultural para realizar a manutenção do consumo? A ameaça trazida pela criação de um projeto de lei que coíbe a prática do jabá trouxe à tona análises que antes muitos consideravam irrelevantes ou que foram camufladas por serem consideradas verdades inconvenientes para todos os envolvidos com a negociação. Todos os discursos foram analisados para demonstrar cada lado deste tema que envolve muitos interesses.

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Responsabilidade Social da Mídia. Análise conceitual e perspectivas de aplicação no Brasil, Portugal e Espanha.

Fernando Oliveira Paulino

RESUMO Esta tese analisa o conceito de Responsabilidade Social da Imprensa desenvolvido pela Comissão Hutchins (1947), assim como sua perspectiva de aplicação em mecanismos que assegurem a accountability por parte das instituições de comunicação, tendo como referência a realidade brasileira e experiências praticadas em Portugal (AACS e ERC) e Espanha (CIC e CAC). Desenvolvida tomando como base as técnicas que Thompson (1995) classificou como referencial metodológico da hermenêutica da profundidade, a tese concluiu que existem semelhanças históricas entre Espanha, Portugal e Brasil, porém as práticas de regulação, co-regulação e auto-regulação da mídia têm se transformado após o ingresso dos países ibéricos na Comunidade Européia (1986). Ademais, percebeu-se nas entrevistas com representantes de empresários, profissionais e do público que as instituições de comunicação tendem a adquirir maior possibilidade de prestação de contas a partir da criação e consolidação de Meios de Assegurar a Responsabilidade Social da Mídia - MARS (BERTRAND, 2002), mecanismos que se constituem como alternativas nãoconcorrenciais de mediação e accountability.

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