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Centrais Sindicais convocam greve nacional contra o fim da aposentadoria e em defesa dos direitos trabalhistas

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A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo de Michel Temer (PMDB-SP) é tão ou mais perversa do que as anteriores. As trabalhadoras e os trabalhadores do setor público e do privado serão prejudicados em todas as situações impostas pelas novas regras que devem ser votadas no próximo dia 6 de dezembro na Câmara dos Deputados.

Se a reforma for aprovada, as trabalhadoras e os trabalhadores terão de trabalhar mais, enfrentar mais condições precarizadas que foram legalizadas pela nova lei trabalhista, ganhar menos e, ainda, correr o risco de não conseguir se aposentar.

A nova proposta de Reforma da Aposentadoria, que o mercado está pressionando Temer a votar, tem ataques aos direitos da classe trabalhadora que vão de redução no valor das aposentadorias, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exigência de 40 anos de contribuição para ter direito ao valor integral do benefício integral e regras mais rígidas para os servidores públicos.

E é para defender os direitos previdenciários que as Centrais Sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores – CUT, vão realizar, no dia 5 de dezembro, uma greve nacional contra a Reforma da Previdência. A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ orienta seus sindicatos a mobilizarem suas bases para participarem da paralisação nacional e outras atividades que devem acontecer no dia.

Confira as principais perdas:

Perda no valor da aposentadoria

A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas, conforme tabela abaixo. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.

Na primeira versão do desmonte da Previdência, a proposta era de 76% da média salarial para quem atingisse o tempo mínimo de contribuição. No substitutivo, essa média caiu para 70%, e agora chegou a 60%.

Fim da aposentadoria por tempo contribuição

Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima – 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.

E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.

Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 – modalidade instituída no governo da presidenta eleita legitimamente Dilma Rousseff – teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.

Regras para servidores públicos

Os servidores públicos também entraram na mira de Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.

As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31 -, terá de contribuir por 40 anos.

Com informações da Central única dos Trabalhadores – CUT

Foto: Roberto Parizotti/CUT