Entidades lutam contra a aprovação da terceirização de atividades-fim

Entidades lutam contra a aprovação da terceirização de atividades-fim

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fenaj-com-senadoresA mobilização de entidades sindicais e movimentos sociais contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização provocou o adiamento da votação da matéria no Senado, prevista para esta quinta-feira (24). Reunidos com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), representantes de entidades e parlamentares definiram que o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), será apresentado ao plenário na próxima quarta-feira (30).

Os diretores da FENAJ Antônio Paulo Santos, Déborah Lima e José Carlos Torves prosseguiram, nesta quinta-feira, juntamente com representantes de outras entidades, centrais sindicais e movimentos sociais, com os contatos junto aos parlamentares. Além do PLC 30/2015, a mobilização envolve posicionamento contrário à PEC 55 (congelamento de gastos), a MP 746 (reforma do ensino médio), entre outras matérias que configuram uma agenda de retrocessos que buscam retirar direitos dos trabalhadores e da sociedade.

A FENAJ encaminhou carta aos senadores posicionando-se contra a regulamentação da terceirização do trabalho nas atividades-fim. Para a Federação, tal proposta representa o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “A terceirização estimula a expansão de uma realidade crescente entre os jornalistas, que é a substituição da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pela contratação de Pessoas Jurídicas (PJs), em detrimento de garantias trabalhistas, como o 13º Salário, as férias e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sem a possibilidade de representação sindical”, diz o documento.

De acordo com a entidade, outro prejuízo para os jornalistas é a substituição de equipes de jornalismo por associações ou cooperativas, ampliando o desemprego e a precarização. Por estas razões, a Federação pede o voto contrário dos senadores ao PLC 30/2015 e a manutenção e fortalecimento dos direitos trabalhistas.

Considerando que a proposta de terceirização das atividades-fim foi rejeitada em 27 audiências públicas realizadas nos estados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em 2015, a FENAJ apoia a aprovação do substitutivo do senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê a “responsabilidade solidária”, na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência; e a garantia do mesmo piso salarial entre os empregados diretos e os terceirizados, entre outros.

Unificar a luta contra o retrocesso

Também no dia 23, a FENAJ participou de reunião com senadores da oposição e movimentos sociais para definir estratégias para enfrentar propostas de retrocesso como a PEC 55, que congela por 20 anos os gastos públicos. Participaram da reunião integrantes de entidades como UNE, CUT, CTB, MST, MTST, Intersindical, Fitratelp/Sinttel – DF, CSP Conlutas e Químicos – SP.

As centrais sindicais e movimentos sociais programaram para esta sexta-feira (25), um dia de atos unificados com paralisações e manifestações rumo à greve geral, contra a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a PEC 55 (aprovada como PEC 241 na Câmara dos Deputados), a MP 746 da Reforma do Ensino Médio. E para o dia 29 de novembro, que coincide com o primeiro turno da votação da PEC 55, está programado um novo Dia Nacional de Luta com  um grande ato em Brasília, para pressionar os senadores.