Entidades preparam mobilização nacional contra a reforma da previdência

Entidades preparam mobilização nacional contra a reforma da previdência

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Entidades sindicais e movimentos sociais preparam uma agenda de ações conjuntas para combater as medidas antipopulares e retrógradas que o governo Temer busca impor ao país. O objetivo é barrar as reformas previdenciária (PEC 287/2016) e trabalhista (PL 6787/2016). Serão organizadas grandes manifestações em todo o país, iniciando-se no Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

A acelerada agenda regressiva do governo de Michel Temer – que já aprovou a PEC 241/2016 – do teto de gastos – na Câmara, e a PEC 55/2016 – que limita os investimentos nos serviços públicos nos próximos 20 anos – no Senado Federal – agora volta suas baterias para a PEC 287/2016, que altera as regras da aposentadoria para trabalhadores dos setores público e privado, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no final do ano passado.

Formulada com o objetivo de pagar juros da dívida pública, a política de ajuste fiscal do governo se expressa num ataque aos direitos da população, agravado com o corte de investimentos nas áreas sociais. Com forte apoio do setor empresarial, e generosamente reproduzido pela grande mídia, o discurso do governo se sustenta em dados manipulados que apontam um “rombo” nas contas da previdência. E escamoteia o fato de que mesmo os dados negativos devem-se à sonegação fiscal, à dívida das empresas com o INSS e às isenções fiscais para as empresas.

Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por exemplo, apontam que quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilhões à Previdência Social – o suficiente para pagar mais de duas vezes o suposto déficit da previdência. E poucas dessas empresas – as 10 maiores devedoras – concentram mais de um terço desse valor.

Mobilização nacional

A Comissão Especial da PEC 287/2016 trabalha com a perspectiva de votação do texto em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados no final de março e a votação em segundo turno no início de abril, para posterior encaminhamento da matéria ao Senado Federal.

Dispostos a barrar esta tentativa de retirada de direitos da sociedade, entidades e movimentos sociais articulam manifestações que deverão ocorrer em diversos estados. No dia 11 de fevereiro a Frente Brasil Popular, que reúne mais de 60 entidades, divulgou uma agenda nacional de mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência. As primeiras manifestações serão realizadas no Dia Internacional da Mulher – 8 de março -, quando estarão em pauta os impactos negativos para as mulheres do campo e da cidade caso as propostas do governo Temer sejam aprovadas.

Os movimentos sociais retornam às ruas no dia 15 de março – Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. Além de manifestações, para esta data diversas categorias profissionais preparam paralisações. A principal delas é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que convocou uma greve geral contra a reforma da previdência e pelo cumprimento da lei do Piso salarial nacional da categoria.

A agenda de lutas divulgada pela Frente Brasil Popular inclui, também, nova manifestação nacional para o dia 31 de março, data que marca a ruptura do processo democrático com o golpe militar em 1964.