Jornalistas recebem valor descontado do terço constitucional de férias

Jornalistas recebem valor descontado do terço constitucional de férias

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS) ganhou, em segunda instância, a ação coletiva que movia contra a União Federal referente a não-incidência da Contribuição Previdenciária (INSS) sobre o terço constitucional de férias – decisão que beneficia toda a categoria.

Conforme o advogado tributarista conveniado ao SINDJORS e responsável pela ação, Leonardo Suárez, o valor recebido pelo terço de férias refere-se a um acréscimo no período de descanso do trabalhador e por isso não deve ser onerado com o pagamento de impostos e contribuições, pois trata-se de verba de caráter indenizatório.

“Desde o início do processo, nós apostamos nesta ação. Agora, os benefícios desta vitória poderão ser usufruídos pela nossa categoria, independentemente de ser ou não sindicalizado. Fazemos questão de que as conquistas sejam para todos e todas”, destaca o presidente do SINDJORS, Milton Simas.

Ações individuais

Com a decisão, que foi semelhante em primeira instância, muitos jornalistas entraram com ações individuais, sob tutela da movida pelo SINDJORS, e já estão recebendo os valores. Por mais que toda categoria esteja amparada pela ação coletiva, o Sindicato orienta os demais profissionais a fazerem o mesmo, pois ações individuais têm tramitação e efetivação mais rápidas. Em ambas, os valores são referentes aos últimos cinco anos de contribuição, recompostos com a Taxa Selic.

Para encaminhar o processo de forma individualizada, os jornalistas devem entregar a seguinte documentação devidamente digitalizada: procuração, contrato de honorários, pedido de AJG (Assistência Judiciária Gratuita), comprovante de residência, cópia da carteira de identidade e contracheques dos períodos de férias dos últimos cinco anos.

Todos estes documentos devem ser enviados para o escritório conveniado pelo e-mail leonardo@suarezgolgo.com.br. Os honorários são de 15% para jornalistas sindicalizados e 20% para não sindicalizados. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail ou pelo telefone (51) 99460.1313.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul