Lista de prováveis conselheiros desrespeita representação dos jornalistas e da sociedade civil

Lista de prováveis conselheiros desrespeita representação dos jornalistas e da sociedade civil

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) encaminhou dia 11 de julho ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo a retificação da indicação do conselheiro suplente, representante da categoria dos jornalistas na futura composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS-CN). Na lista dos prováveis conselheiros, divulgada pelo Senado, aparece a nome de Valéria Baptista Aguiar, indicada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro. A FENAJ, como entidade que representa nacionalmente a categoria, indicou para a  a representação dos jornalistas no Conselho, sua presidenta, Maria José Braga, para a titularidade, e sua secretária-geral, Beth Costa, para a suplência.

“A Associação Comercial do Rio de Janeiro não tem qualquer vínculo com a categoria dos jornalistas e, por isso mesmo, não pode fazer indicações para a representação da categoria dos jornalistas no CCS”, afirmou Maria José. Ela também ressaltou o fato de a associação ser uma entidade patronal, que reúne empresários do setor comercial. “Como uma entidade patronal pode indicar um representante de uma das categorias profissionais de trabalhadores da comunicação?”, questionou.

O CCS-CN é um conselho consultivo criado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991. Ao tratar da composição do CCN-CN, a lei previu representação paritária entre empresários e trabalhadores da comunicação e representação majoritária da sociedade civil. São 13 membros titulares (e seus respectivos suplentes), sendo três conselheiros indicados por entidades das empresas de comunicação, um engenheiro de notório saber na área (indicado pelas empresas), quatro conselheiros indicados pelas entidades representativas dos trabalhadores (jornalistas, radialistas, artistas e trabalhadores do cinema) e cinco representantes da sociedade civil.

O mandato dos atuais conselheiros encerra-se no próximo dia 15 e o Congresso Nacional deve eleger os novos conselheiros em sessão conjunta ainda neste mês. Historicamente, o Senado sempre respeitou as indicações das entidades representativas, tanto dos trabalhadores, quanto das empresas. Mas a lista de futuros conselheiros disponível no Sistema do Senado mostra que a regra tácita não está sendo respeitada, justamente na indicação dos representantes (titular e suplente da categoria dos jornalistas.

Também não estão sendo respeitados os critérios sugeridos pelo próprio CCS-CN para a escolha dos representantes da sociedade civil.  Cinco critérios foram sugeridos: nomes indicados por organizações/instituições de âmbito nacional e que, reconhecidamente, representem segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros e jovens, rádio ouvintes, telespectadores, leitores, internautas, dentro outros; indicados por organizações/instituições de pesquisa sobre comunicação; indicados por organizações/instituições que representam fundações que atuem na comunicação social e não estão representadas nas vagas destinadas às empresas privadas; indicados por organizações/instituições de âmbito nacional que, comprovadamente, atuam no campo jurídico; e indicados por organizações/instituições de âmbito nacional que, comprovadamente, atuam na área de comunicação.

Além de não atender aos critérios sugeridos, as indicações repetem prática recorrente de ocupação das vagas da sociedade civil por pessoas/entidades ligadas às empresas de comunicação ou ligadas diretamente à Mesa do Senado. Na lista divulgada constam indicações do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Publicidade (Conar), da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) e da Mesa do Senado para ocupar vagas da sociedade civil.

Confira a lista:

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

(13 titulares e 13 suplentes)
(Criado pela Lei no 8.389, de 30 de dezembro de 1991) (Regimento Interno aprovado nos termos do Ato da Mesa no 1, de 2013)

LEI No 8.389/91, ART. 4o TITULARES SUPLENTES
Representante das empresas de rádio (inciso I) José Carlos da Silveira Júnior (ABERT) João Camilo Júnior (ABRATEL)
Representante das empresas de televisão (inciso II) José Francisco de Araújo Lima (ABERT) Juliana dos Santos Noronha (ABERT)
Representante de empresas da imprensa escrita (inciso III) Ricardo Bulhões Pedreira (ANJ) Maria Célia Furtado (ANER)
Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social (inciso IV) Tereza Mondino (SET) Paulo Ricardo Balduino (SET)
Representante da categoria profissional dos jornalistas (inciso V) Maria José Braga (FENAJ) Valéria Baptista de Aguiar (Ass. Comercial do RJ)
Representante da categoria profissional dos radialistas (inciso VI) José Antonio de Jesus da Silva (FITERT) Edwilson da Silva (FITERT)
Representante da categoria profissional dos artistas (inciso VII) Sydney Sanches (UBC) Jorge Coutinho (SATED)
Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo (inciso VIII) Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva (STIC) Sonia Teresa Santana (SINDCINE)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Miguel Matos (Portal Migalhas) Patrícia Blanco (Conar)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Murillo de Aragão (Ibrade) Luiz Carlos Gryzinski (ABTVU)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Davi Emerich (Sindilegis) Domingos Meirelles (ABI)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira (Instituto Ria) Ranieri Moacir Bertolli (ACAERT)
Representante da sociedade civil (inciso IX) Fábio Augusto Andrade (Presidência do Senado) Dom Darci José Nicioli (CNBB)