 No dia 17 de junho os jornalistas e a sociedade brasileira registrarão um aniversário indigesto. Há um ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por maioria, a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Protestos em todo o país marcam a data, expressando o desejo de que o Congresso Nacional repare este equívoco cometido pela corte máxima do Judiciário brasileiro, restabelecendo a exigência do diploma como elemento fundamental para assegurar à sociedade o direito à informação de qualidade e às liberdades de imprensa e de expressão.
Ao dar guarida aos argumentos de entidades patronais de comunicação, o STF desobstruiu ainda mais o caminho para o grande empresariado do setor prosseguir precarizando as relações de trabalho, em nome de uma liberdade de imprensa e de expressão que os barões da mídia só defendem quando lhes interessa.
Práticas de censura e cerceamento à livre circulação de informações e ideias são corriqueiras nos grandes veículos quando afetam os interesses econômicos e políticos dos donos da mídia. Se os ministros do STF desconhecem tal realidade, reforçam o dito popular de que “a Justiça é cega, mas enxerga quando quer”.
Não há porque impedir a definição de requisitos para o exercício qualificado e ético da profissão de Jornalista. Mas faz-se necessário, hoje, inserir na legislação brasileira dispositivos para que isto fique ainda mais claro. Assim se evitará que os que enxergam a informação como mercadoria e exploram os trabalhadores prossigam utilizando as liberdades de imprensa e de expressão como mantos para encobrirem seus verdadeiros interesses. Este é o objetivo das Propostas de Emenda Constitucional apresentadas na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), e no Senado da República pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).
O movimento pela aprovação das PECs ganha cada vez mais força, com o apoio de parlamentares e membros do Executivo federais, estaduais, municipais, instituições de ensino e entidades representantivas da sociedade civil.
Neste momento, as atenções se concentram no pleito à Comissão Especial que analisa a PEC 386/09 para que diga SIM AO DIPLOMA! A grande mobilização que jornalistas, professores e estudantes protagonizam a nível nacional se fará presente no dia 17 de junho nas ruas do país e prosseguirá até a vitória!
Brasília, 15 de junho de 2010.
Diretoria da FENAJ |
