A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a agressão do vereador Lourivaldo Rodrigues de Moraes (DEM), o Kirrarinha, que no dia 28 de junho agrediu a repórter Márcia Pache. Acompanhe, ainda, informações sobre a inauguração, na ABI, de memorial dedicado ao jornalista Mário Alves, morto pela ditadura militar, a aprovação, pela CCJ da Câmara dos Deputados, de parâmetros para indenização por danos morais, e sobre a instalação do Fórum Brasil Conectado (FBC), que debaterá as políticas do Plano Nacional de Banda.
Repórter da TV Centro Oeste – SBT, Márcia Pache cobria, no dia 28 de junho, o indiciamento do vereador no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) de Pontes e Lacerda por invasão de uma casa. Ao tentar entrevistar o parlamentar, a repórter foi agredida com um tapa no rosto. Outros parlamentares e a sociedade pedem a cassação do mandato de Kirrarinha. A repórter agredida também entrou com ações judiciais contra o vereador.
Memorial na ABI homenageia jornalista morto pela ditadura
No dia 5 de julho foi inaugurado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), um memorial em homenagem ao jornalista Mário Alves, morto durante a ditadura militar. O ato contou com a participação do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, que defendeu a abertura de informações sobre a ditadura de 1964 a 1975 e a apuração de responsabilidades. Exposto no Salão Nobre da ABI, no Rio de janeiro, o memorial apresenta uma foto e a biografia de Mário Alves.
CCJ da Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de junho, o Projeto de Lei 1914/03, que fixa regras para indenizações por danos morais. Pelo projeto, que altera o Código Civil, o juiz deve evitar que a medida seja usada para enriquecimento indevido de quem reclama ter sofrido dano moral. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões e, caso não haja recurso para análise no plenário da Câmara, deverá seguir para o Senado.
FNDC integra o Fórum Brasil Conectado
O governo federal instalou o Fórum Brasil Conectado (FBC), nomeando cerca de sessenta entidades que debaterão as políticas do Plano Nacional de Banda Larga. O FNDC está entre elas, ampliando a sua luta pela democratização das comunicações.
Na primeira reunião do FBC, dia 23 de junho, em Brasília, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) informou quais serão os primeiros passos da execução de uma política nacional de banda larga. Ainda que o Fórum não tenha caráter deliberativo, desenvolverá uma plataforma de discussões onde serão apresentadas as posições por parte das entidades representativas dos governos federal, estaduais e municipais, das empresas e da sociedade civil. Para mais informações, clique aqui. |
