NOTA OFICIAL

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As entidades representativas dos jornalistas alagoanos e brasileiros (Sindjornal e Fenaj) vêm a público manifestar solidariedade ao colega Odilon Rios, que está proibido pela Justiça alagoana de se manifestar abertamente sobre o processo em que foi obrigado a indenizar em R$ 5 mil autoridades policiais, citadas por ele em artigo publicado na imprensa local.

No artigo, Odilon Rios havia externado sua revolta diante da afirmação da polícia de que o assassinato de seu enteado supostamente ocorreu por ser usuário de drogas.

O silêncio e a indenização impostos ao jornalista pela decisão judicial violam frontalmente a liberdade de expressão, um dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988. Na prática, é o restabelecimento da censura. Sem falar que o profissional foi condenado à revelia – sem direito à defesa – uma vez que não foi pessoalmente notificado.

O livre acesso à informação e à circulação de ideias são postulados que não podem ser violados sob qualquer pretexto, principalmente quando o país vive um momento crítico para o jornalismo. Multiplicam-se as tentativas de calar jornalistas colocando-os sob a ação da Justiça, com a clara intenção de intimidá-los.

O Sindjornal e a Fenaj reafirmam seus compromissos com a luta pela liberdade de expressão e repudiam a decisão tomada pela Justiça alagoana, que utilizou recursos oriundos de um passado ditatorial recente, quando a censura atuava como instrumento político para calar os brasileiros.

Ao tempo em que emprestam total solidariedade ao companheiro Odilon Rios, as entidades de classe se colocam ao seu dispor para as ações pertinentes que visem preservar o seu legítimo direito de continuar se expressando livremente.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas – Sindjornal
Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj