RELATÓRIO FENAJ SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E
VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS
APRESENTAÇÃO
Três jornalistas assassinados durante o exercício da profissão, dez ameaçados de morte e agredidos, três processados (um com base na autoritária Lei de Imprensa em vigor) e mais três detidos arbitrariamente, além de dois casos explícitos de censura a veículos de comunicação (eletrônicos e impressos).
Esse é o balanço de 1998 que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) leva ao conhecimento da categoria e da sociedade em geral sobre violência contra jornalistas e ataques à liberdade de expressão no Brasil. Um quadro nada animador, que mostra que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a consolidação da liberdade de imprensa entre nós.
O balanço proporciona uma reflexão sobre a realidade da área de comunicação no país, cheia de altos e baixos e de distorções gritantes. O Brasil convive com regiões onde o trabalho da imprensa é compreendido e respeitado, com outras nas quais os jornalistas e os veículos de comunicação são encarados como meras estruturas a serviço de interesses políticos e econômicos ou, então, como organismos perigosos, que devem ser reprimidos ou até silenciados definitivamente.
Além do respeito ao trabalho jornalístico, sem dúvida alguma a efetivação da liberdade de expressão como um valor indispensável da sociedade brasileira passa também pela aprovação do substitutivo à atual Lei de Imprensa, cujo projeto se encontra no momento na Câmara dos Deputados. O Congresso Nacional precisa pôr um ponto final na discussão do substitutivo – que se arrasta desde 1991- aprovando-o e legando ao país uma Lei de Imprensa democrática, que favoreça e assegure a liberdade de imprensa e que coloque os meios de comunicação a serviço da sociedade.
Esperamos que daqui um ano o Brasil esteja convivendo finalmente com uma nova Lei de Imprensa e que o próximo relatório contenha uma menor quantidade de dados relativos a algum tipo de violência contra a atividade jornalística.
São Paulo, fevereiro de 1999
Diretoria Executiva da Fenaj
Comissão de Direitos Humanos
RELATÓRIO FENAJ SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS
O presente documento foi elaborado com base em relatórios preparados pelos sindicatos filiados à Fenaj e também por informações que chegaram diretamente à sede da federação. Por motivos alheios à nossa vontade, pode conter omissões que nada interferem em sua essência.
ASSASSINADOS
=> MANOEL LEAL DE OLIVEIRA (Janeiro)
Jornalista, proprietário do Jornal “A Região” da cidade de Itabuna – Bahia. Foi assassinado no dia 14 na porta de casa com seis tiros. O jornal, nos últimos, meses vinha realizando várias denúncias contra o atual prefeito de Itabuna. O assassinato continua sem qualquer esclarecimento.
=> JOSÉ CARLOS MESQUITA (março)
Apresentador do programa de debates “Espaço Aberto” da TV Colina Verde, afiliada da CNT de Ouro Preto do Oeste – Rondônia. O profissional foi assassinado, quando saía da emissora, por três pistoleiros. Há suspeitas de um crime político. A polícia local prendeu alguns suspeitos, mas até hoje o crime não foi esclarecido.
=> MIGUEL PEREIRA DE MELO (novembro)
Repórter fotográfico do Correio do Tocantins, assassinado a bala no município de Marabá, sul do Pará. O profissional foi morto no dia 05. Ele fazia parte do rol de testemunhas de acusação das mortes de 19 trabalhadores sem-terra, pela Polícia Militar, em Eldorado dos Carajás (abril de 1996). O fato foi registrado na Delegacia de Polícia de Marabá, como assalto. A polícia afirma não ter pistas do assassino.
AMEAÇAS
=> JOÃO BAPTISTA ALVES PEREIRA (Janeiro)
Radialista da Rádio Jacarandá de Eunápolis – Bahia, sofreu ameaças por telefone e foi perseguido de forma intimidadora. J. Baptista acredita que tal situação foi gerada em conseqüência de inúmeras denúncias feitas em seu programa “Tribuna Livre”, sobre políticos e policiais envolvidos em corrupção e atividades marginais.
=> RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Março)
Diretor do Jornal Paraty News da cidade de Paraty, estado Rio de Janeiro. O jornalista foi vítima de ofensas e ameaças de morte por parte do vereador Antônio Porto Filho. A Fenaj foi comunicada somente em 31/03/98, contudo desde o decorrer de 1997, Barbosa vinha sofrendo boicotes e retaliações por parte do Poder Executivo e de grupos políticos locais.
=> JEREMIAS MACÁRIO (Abril)
Chefe da sucursal do Jornal “A Tarde”, em Vitória da Conquista – Bahia. Desde 97 vêm sofrendo ameaças, que se iniciaram com apurações de dados sobre arbitrariedades no município, como o espancamento de dois presos na Delegacia de Polícia local, chefiada pelo Delegado Wilson Feitosa. Este ao ser informado tentou impedir a publicação, não obtendo sucesso. Na mesma noite a sucursal foi invadida, tendo seus arquivos vasculhados sem que algum objeto fosse roubado. O jornalista deste então vem sofrendo ameaças e agressões verbais. Após ser publicado reportagem sobre intimidação sofrida pela imprensa, a sucursal foi outra vez arrombada e novas ameaças feitas.
=> PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO (Maio)
Sofreu ameaças de morte em face da reportagem, de sua autoria, publicada no Jornal O Rio Branco – Acre, a respeito da ação do esquadrão da morte naquela capital. Na mesma matéria, havia uma entrevista com um presidiário, conhecido como “Palito”. A matéria gerou comentários de que o jornalista possuía nomes de integrantes do esquadrão.
=> RONALDO PACHECO E JOSÉ LUIS MEDEIROS (Setembro)
Repórter e repórter-fotográfico do jornal Diário de Cuiabá (MT), foram impedidos de fazer matéria em Peixoto de Azevedo, município ao Norte do Estado. Depois de ser fotografado, um advogado não identificado sacou um revólver e ameaçou atirar nos dois se não entregassem o filme. Os jornalistas registraram queixa na delegacia da cidade.
=> VALDIR DE CASTRO OLIVEIRA (Novembro)
Sofreu ameaças de morte por telefone. As ameaças começaram logo que o seu jornal Circuito Notícias, de Brumadinho (58 kms de Belo Horizonte), passou a publicar uma série de denúncias envolvendo a administração do município. Foi instalada uma CPI na Câmara Municipal e o prefeito da cidade acabou tendo o mandato cassado em janeiro.
AGRESSÃO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO
=> JOSÉ ARAÚJO DE SANTANA E SIDNEY LEITE (Janeiro)
Santana, então diretor de Redação do Jornal da Cidade, de Aracajú, Sergipe, e Sidney Leite foram agredidos por Marcelo Santana (genro do ex-procurador Geral do Estado, José Gomes de Andrade) e por Luiz Santana Filho, quando registravam o incêndio em uma loja no centro da cidade. O caso chegou à Justiça, mas foi arquivado.
=> DÉA JACOBINA
Em Estância (SE), a 57 kms da capital, o prefeito José Nelson (PSB) agrediu moral e fisicamente a jornalista, repórter do semanário Cinform. Sob pressão, a jornalista sequer registrou queixa na polícia.
=> EDSON RODRIGUES (Agosto)
Repórter-fotográfico do jornal A Gazeta, de Cuiabá (MT) foi impedido de trabalhar e agredido verbal e fisicamente por servidores públicos, entre eles um médico, do pronto-socorro municipal. Ele deu queixa na polícia e o inquérito está parado.
=> CÉSAR GAMA (Outubro)
Diretor de Redação do Jornal da Manhã, Sergipe, foi agredido por bandidos. O caso ganhou repercussão inicial de atentado político, diante das denúncias que fez de crime eleitoral praticados em favor do governador Albano Franco (PSDB), então candidato à reeleição. O sindicato dos Jornalistas local cobrou ação enérgica do governo e da polícia para esclarecer o fato. Dias depois, foram presos três elementos que confessaram querer apenas roubar o jornalista, eliminando a conotação política do crime.
PROCESSADOS
=> LARA SFAIR (Janeiro)
A jornalista, da assessoria de imprensa Impressione Políticas de Comunicação, de Curitiba (PR) está sendo processada por difamação pelo Colégio Nossa Senhora da Medianeira, porque ajudou a divulgar na imprensa uma campanha de out-doors contra a instituição. A campanha foi movida pela família de um estudante, revoltada com seu atropelamento no pátio do colégio por um ônibus responsável pelo transporte escolar. A assessora foi ameaçada por Elói Tambosi, advogado do colégio, para que ela divulgasse quem era o responsável pela campanha de out-doors. O processo corre na Justiça.
=> MARIO QUEVEDO NETO E LUÍS DE CARVALHO (Março)
Mário Quevedo é editor-chefe do Jornal “A Folha de Vilhena”, e Luís Carvalho é presidente da Associação Vilhenense de Imprensa- AVI, ambos de Rondônia, com base na Lei de Imprensa. Denunciaram em matéria a interdição e abandono da cadeia pública da cidade, apontando o juiz e corregedor, Adolfo Theodoro Naujorks Neto, como responsável pelo estado deplorável em que se encontra aquele setor carcerário. Foram condenados a prestar serviços comunitários, depois de sofrerem vários atos coercitivos da justiça. Recentemente, Quevedo foi perdoado pelo juiz, mas Carvalho está cumprindo a pena.
=> IVANA BRAGA (Novembro)
Ela está sendo processada pela Procuradoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, a pedido do governador César Borges, em decorrência de matéria publicada no jornal A Tarde, de Salvador, versando sobre suspeita de corrupção na Polícia Militar.
CENSURA
=> TV CIDADE (fevereiro)
A Justiça de Ponta Grossa (PR) expediu mandato de busca e apreensão, notificação e citação contra a TV Cidade, emissora a cabo, e intimou os demais veículos de comunicação da cidade a se absterem de divulgar, sob pena de responsabilidade criminal, notícia onde o prefeito Joselito Canto era acusado de violência sexual contra a secretária executiva Silvana de Lourdes Felipe. O mandado foi expedido pelo juiz Luiz Setembrino Von Holleben, recebendo na ocasião críticas da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, que o consideraram inconstitucional e um atentado à liberdade de imprensa. Por conta do mandado, jornais de Ponta Grossa chegaram a ser apreendidos. A notícia, contudo, foi levada ao conhecimento da população através de veículos de fora da cidade.
=> SEMANÁRIO CINFORM (Janeiro)
O Semanário de Aracaju (SE) está impedido desde janeiro de 98, pela Justiça local, de noticiar qualquer fato referente à dívida contraída e não paga, junto ao Banco do Estado do Paraná (Banestado), por empresa do ex-governador João Alves (candidato derrotado na eleição de outubro passado). Até agora foram infrutíferas as tentativas de reverter a decisão. A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe protestaram contra a situação. O Cinform tem chegado às bancas com o carimbo “ESTAMOS CENSURADOS”.
DETENÇÃO ARBITRÁRIA
=> ALEXANDRE SANCHES E MÁRIO CÉSAR DA COSTA (setembro)
O repórter Sanches e o repórter-fotográfico Costa, da Folha do Paraná, em Londrina, foram presos ilegalmente pela Polícia Militar, na madrugada do dia 4, quando faziam a cobertura da retirada de famílias de sem-terra acampadas na Fazenda Cachoeira, município de Sapopema.
=> VANESSA VASCONCELOS (Novembro)
A jornalista e também oficial da Polícia Militar do Pará, foi punida pela corporação com 30 dias de prisão. Sua detenção possui conotação política, pois a mesma trabalhou como apresentadora dos programas de TV, no horário eleitoral, de um dos candidatos a governador.
=> ALEXANDRE OLTRAMARI (dezembro)
Repórter da sucursal Brasília da revista Veja, foi preso arbitrariamente a pedido do ex-tenente do Exército Marcelo Paixão de Araújo. O repórter é autor da matéria “Torturei uns trinta, publicada pela revista, tendo como base longa entrevista com o ex-tenente. Detido e levado para uma delegacia, Oltramari teve confiscado seu telefone celular. Seu caderno de anotações foi manuseado arbitrariamente pelos policiais.