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A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – vem a público repudiar veementemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A PEC altera regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social para prejudicar o(a) trabalhador(a) brasileiro(a).

A reforma proposta promove, na verdade, o desmonte da Seguridade Social, especialmente dos regimes de Previdências Públicas (Regime Geral da Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social), que passarão a não garantir condições de aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora.

Apoiada em um postulado neoliberal e antipopular, a PEC 287 estabelece a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, para homens e mulheres, prejudicando especialmente as mulheres e categorias como professores e trabalhadores rurais.

A PEC também estabelece o período mínimo de 25 anos de contribuição e modifica a forma de cálculo de todas as aposentadorias, promovendo uma real redução dos valores a serem pagos. Para ter direito à aposentadoria integral, os(as) trabalhadores(as) terão de contribuir durante 49 anos.

Para os(as) jornalistas, o aumento no tempo de contribuição será desastroso. A precariedade das relações de trabalho empurra profissionais para a informalidade do “pejotismo”. O baixo número de vagas no mercado e alta rotatividade no emprego trazem períodos de descontinuidade no recolhimento, o que prejudicará a aposentadoria, ainda que proporcional.

As mulheres jornalistas – que são maioria na categoria – serão ainda mais prejudicadas. Ao igualar a idade de homens e mulheres para obter o benefício, o governo brasileiro ignora as condições reais que diferenciam os sexos na sociedade contemporânea.

Se implantadas, as novas regras previdenciárias obrigarão grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras a buscar alternativas na iniciativa privada, reforçando a ideia de um Estado Mínimo e privilegiando o poder do capital.

Esse é o grande objetivo da reforma em curso, pois, com o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos e a diminuição da conta da previdência, o governo ilegítimo garante o superávit necessário para remunerar o rentismo financeiro do capital especulativo, aumentando a concentração de renda e privilegiando o capital que fomentou o golpe político no Brasil.

Diante dessa grande ameaça, a FENAJ se une ao movimento social e ao conjunto da classe trabalhadora para resistir e impedir o avanço desse ataque violento aos direitos previdenciários e sociais conquistados pelo povo brasileiro.

Não queremos um país de miseráveis! Queremos vida digna para o(a) trabalhador(a) em atividade e para o(a) aposentado(a). Por isso, a Federação Nacional dos Jornalistas apoia a paralisação e mobilização nacional contra a reforma da previdência, na sexta-feira, 31 de março, e conclama seus Sindicatos Filiados e a categoria à participação nas diversas atividades que serão realizadas para mostrar a contrariedade do povo brasileiro.

Nenhum direito a menos! 

Brasília, 13 de março de 2017. 

Diretoria da FENAJ.

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Representantes de nove centrais sindicais, confederações e federações de diversas categorias de trabalhadores brasileiros, entre elas a FENAJ, se reuniram na tarde desta terça-feira (21) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer reivindicações em torno das propostas de reformas da Previdência Social (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 4.926/16).

Com argumentos de que as propostas do governo federal representam o desmonte da previdência e da assistência social no Brasil assim como de todo o movimento sindical, os dirigentes da classe trabalhadora pediram a Rodrigo Maia mais tempo para realização de debates nas Comissões Especiais que analisam as duas propostas; que o Parlamento abra mais espaço para as manifestações dos movimentos sociais e dos trabalhadores e permita a circulação das lideranças sindicais nas dependências da Câmara dos Deputados.

Audiências públicas oficiais nos estados e municípios ou em cada região do país, tanto da reforma da previdência quanto trabalhista, também estiveram na lista de reivindicações dos sindicalistas.

Em resposta às reivindicações, Rodrigo Maia garantiu que nenhuma das duas propostas em tramitação – PEC 287 e PL 4.926 – vai ao plenário da Câmara sem que tenha passado pelo debate na sociedade e no movimento sindical. Lembrou que o prazo para cada Comissão Especial é de 11 a 40 sessões e a previsão dos relatores é de apresentar os pareceres nos próximos dias 16 março (Reforma da Previdência) e 11 maio (Reforma Trabalhista).

“Como presidente da Casa não vou permitir açodamento no trâmite dessas duas propostas tão polêmicas quanto importantes para o país. O prazo não pode ser tão longo que não inviabilize a votação, mas também não pode ser tão curto que impeça a participação e o debate”, declarou o presidente da Câmara.

Medidas

Sem garantias de que vai buscar acordo com os relatores das reformas da previdência e trabalhista para realizar audiências públicas nos estados, municípios ou regiões, Rodrigo Maia prometeu a realizar duas audiências públicas no auditório Nereu Ramos para permitir a participação do movimento sindical, e quando os relatores da PEC 287 e do PL 4.926 apresentarem seus pareceres nas Comissões Especiais, vai convocar uma Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados para ouvir a sociedades e seus representantes.

Outra providência é o credenciamento de dez ou mais dirigentes sindicais de cada central, junto à Polícia Legislativa, para ter acesso às dependências da Câmara dos Deputados a fim de que possam manter contato com os líderes partidários e parlamentares.

“Sabemos que a base do governo tem maioria para aprovar as reformas, inclusive está orientada a não assinar emendas aos projetos, mas que não é unânime com relação ao conteúdo nefasto dessas reformas. Por isso, é preciso pressionar os parlamentares nas suas bases eleitorais, escritórios e até residências. A Federação Nacional dos Jornalistas conclama todos os seus 31 sindicatos filiados a entrarem nessa luta em defesa das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, disse Antônio Paulo, diretor da FENAJ, após reunião com o presidente da Câmara.

Para Antônio Paulo, a reunião com Rodrigo Maia foi importante porque o movimento sindical brasileiro, se não conseguiu sensibilizá-lo para retirar as propostas, pelo menos conseguiu espaço para o diálogo e defesa veemente contra o desmonte da previdência pública e dos direitos dos trabalhadores.

Dia de luta

As nove centrais sindicais, confederações e federações estão convocando todos os trabalhadores brasileiros para uma grande mobilização no Dia Nacional de Lutas, no próximo 15 de março, em defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores e previdência social pública.

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Entidades sindicais e movimentos sociais preparam uma agenda de ações conjuntas para combater as medidas antipopulares e retrógradas que o governo Temer busca impor ao país. O objetivo é barrar as reformas previdenciária (PEC 287/2016) e trabalhista (PL 6787/2016). Serão organizadas grandes manifestações em todo o país, iniciando-se no Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

A acelerada agenda regressiva do governo de Michel Temer – que já aprovou a PEC 241/2016 – do teto de gastos – na Câmara, e a PEC 55/2016 – que limita os investimentos nos serviços públicos nos próximos 20 anos – no Senado Federal – agora volta suas baterias para a PEC 287/2016, que altera as regras da aposentadoria para trabalhadores dos setores público e privado, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no final do ano passado.

Formulada com o objetivo de pagar juros da dívida pública, a política de ajuste fiscal do governo se expressa num ataque aos direitos da população, agravado com o corte de investimentos nas áreas sociais. Com forte apoio do setor empresarial, e generosamente reproduzido pela grande mídia, o discurso do governo se sustenta em dados manipulados que apontam um “rombo” nas contas da previdência. E escamoteia o fato de que mesmo os dados negativos devem-se à sonegação fiscal, à dívida das empresas com o INSS e às isenções fiscais para as empresas.

Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por exemplo, apontam que quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilhões à Previdência Social – o suficiente para pagar mais de duas vezes o suposto déficit da previdência. E poucas dessas empresas – as 10 maiores devedoras – concentram mais de um terço desse valor.

Mobilização nacional

A Comissão Especial da PEC 287/2016 trabalha com a perspectiva de votação do texto em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados no final de março e a votação em segundo turno no início de abril, para posterior encaminhamento da matéria ao Senado Federal.

Dispostos a barrar esta tentativa de retirada de direitos da sociedade, entidades e movimentos sociais articulam manifestações que deverão ocorrer em diversos estados. No dia 11 de fevereiro a Frente Brasil Popular, que reúne mais de 60 entidades, divulgou uma agenda nacional de mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência. As primeiras manifestações serão realizadas no Dia Internacional da Mulher – 8 de março -, quando estarão em pauta os impactos negativos para as mulheres do campo e da cidade caso as propostas do governo Temer sejam aprovadas.

Os movimentos sociais retornam às ruas no dia 15 de março – Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. Além de manifestações, para esta data diversas categorias profissionais preparam paralisações. A principal delas é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que convocou uma greve geral contra a reforma da previdência e pelo cumprimento da lei do Piso salarial nacional da categoria.

A agenda de lutas divulgada pela Frente Brasil Popular inclui, também, nova manifestação nacional para o dia 31 de março, data que marca a ruptura do processo democrático com o golpe militar em 1964.

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Nadine Nascimento

Brasil de Fato, 25 de Janeiro de 2017

Evasão fiscal impede que governo tenha acesso a recursos que poderiam ser usados em serviços públicos

A evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilhões. O alerta faz parte do informe anual da Organização das Nações Unidas (ONU) que destaca que o fenômeno presente em toda a América Latina impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.

Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a especialista em orçamento público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, aponta que os principais motivos para a sonegação fiscal no Brasil ser tão elevada está nas leis flexíveis e na ausência de investimentos no combate ao problema.

Segundo a espe
cialista, os impostos mais sonegados no país são Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias que, se arrecadados, poderiam ser destinados à Previdência Social, por exemplo.

“Em 2015, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga”, diz David.

Confira a entrevista na íntegra.

Brasil de Fato: Quais as principais origens da sonegação fiscal no Brasil?

Grazielle David: Existem alguns estudos nacionais e internacionais, além desse da ONU, que aprofundam um pouco essas questões da evasão e da sonegação fiscal. Um grande grupo que sempre pesquisa sonegação fiscal no Brasil é o Sinprofaz, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda. Há uns 10 anos eles divulgam anualmente uma avaliação da sonegação no país. É interessante ver que esse número da ONU está bem próximo das análises que o Sinprofaz já fazia. O último estudo deles, em relação ao ano de 2016, diz que a sonegação fiscal fica em torno de 25% a 28% da arrecadação, o que fica na mesma linha da ONU. Além disso, quando se pensa, não por proporção da arrecadação, mas pela proporção do PIB, o estudo do Sinprofaz diz que a sonegação chega a 10% do PIB nacional. Nesse mesmo estudo foi identificado ainda que os tributos mais sonegados são o ICMS, o principal tributo estadual, o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias.

Outro grupo, que é internacional, o TX Justice Network, uma rede de justiça tributária, utiliza dados do Banco Mundial e observou que o Brasil era vice-campeão mundial na sonegação de impostos, com algo em torno de 13% do PIB. Um valor bem considerável.

Já o estudo do GFI, Global Financial Integrity, que trabalha com informações de fluxos financeiros, conseguiu captar quais os mecanismos utilizados para promover evasão fiscal. Eles observaram uma questão muito interessante: a priori, sempre se pensava que o dinheiro que saía de um país para um paraíso fiscal era fruto de corrupção ou dinheiro puramente ilícito. Porém, eles puderam observar que grande proporção – cerca de 80% dos fluxos financeiros – desse dinheiro tem relação com o setor privado e que o principal mecanismo utilizado é o sub-faturamento.

Isso significa que quando as empresas vão fazer as notas fiscais, ou seja, informar seu faturamento, elas informam com um valor inferior e, assim, conseguem pagar tributos menores, já que muitos deles são sobre o valor de faturamento. Um grande exemplo prático disso é a Vale, que está como uma das grandes devedoras do país, inscrita na dívida ativa da União. O Inesc fez um estudo sobre a Vale e observou que a empresa vendia o ferro, que é seu principal minério exportador, a um preço abaixo do mercado internacional. Depois exportava para ela mesma, normalmente para um paraíso fiscal, e, a partir dali, revendia. Ganhando, dessa forma, duas vezes: primeiro, porque deixou de pagar os tributos sobre o faturamento e, depois, porque revende com o valor de mercado lucrando muito.

Como esse valor que não é arrecadado poderia contribuir para os investimentos públicos?

A ONU realiza alguns estudos para analisar a melhor forma de financiar os antigos Objetivos do Milênio, atualmente, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Até então, eles contavam muito com as doações dos países mais ricos e mais desenvolvidos que ajudavam os países em desenvolvimento. Com o cenário de crise econômica global, desde 2008, eles perceberam que talvez isso não seria mais viável. Então, começaram a pensar em alternativas estudando os fluxos financeiros. Com isso, observaram que os países em desenvolvimento sofrem muito com a sonegação fiscal, tanto das empresas nacionais quanto, principalmente, das multinacionais. Por isso começaram essa campanha contra a sonegação, o que poderia ser eficaz na arrecadação para o financiamento dos ODS.

Essa lógica é a mesma que diversos movimentos sociais, organizações e universidades seguem no Brasil. Assim que o governo anunciou diversos cortes necessários e o déficit fiscal no país, vários grupos começaram a apresentar alternativas e a rejeitar as medidas de austeridade, porque seria o mesmo que a ONU dizer que no cenário de crise os investimentos nos ODS iam parar.

Aqui no Brasil, estamos indo no sentido contrário da ONU. No lugar de pensarmos em alternativas que poderiam financiar os direitos e as políticas públicas, como diminuir as desonerações tributárias e investir no controle da sonegação fiscal, estamos implantando medidas de austeridade.

Em 2015, por exemplo, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga.

Quais as principais medidas a serem tomadas para um combate efetivo da sonegação no Brasil?

O primeiro passo é revogar todas as leis que extinguem a punição de quem comete crimes tributários caso o pagamento do tributo seja realizado. Assim como qualquer outro crime, a sonegação deve ser punida adequadamente, ao ponto de que não seja benéfico cometê-la. Enquanto for mais lucrativo sonegar e cometer um crime tributário vai haver grande motivação para que isso aconteça. Tanto é verdade que a sonegação entra dentro do planejamento tributário das empresas, principalmente das grandes, que tem capacidade de pagar caro por advogados, economistas e contadores que conseguem, com um planejamento tributário mais agressivo, incluir a sonegação como uma estratégia. Porque se eles deixam de pagar os tributos ao longo do ano investem esse valor e rende muito. E após cinco anos, se a sonegação não for descoberta, prescreve.

Além da questão legal, também seria muito importante trabalhar a questão da fiscalização. Temos a Receita Federal e os fiscos estaduais, muitas vezes, com pouca estrutura. A gente vive hoje em um mundo extremamente tecnológico, com uma capacidade de integração entre as cidades altíssima, mas diversas administrações estão com seus equipamentos completamente defasados. Por mais que sejam criados softwares interessantes de cruzamento de dados e de controle de integração, os equipamentos não têm capacidade para suportá-los. Precisaria ser investido um pouco mais na administração e sua infraestrutura e na contratação de pessoal.

Se a gente for pensar, por exemplo, na Procuradoria da Fazenda Nacional, que faz o controle da dívida ativa, responsável por cobrar os sonegadores, estão extremamente sobrecarregados. São pilhas e pilhas de documentos para cada procurador, que não consegue cobrar adequadamente. Eles, inclusive, soltaram uma nota dizendo que ao ano eles arrecadam apenas 1% da dívida ativa, uma porcentagem extremamente pequena.

Na sua opinião, há uma má-vontade política em aprimorar os mecanismos de combate à sonegação?

Parece que sim. Sempre que a gente traz essa possibilidade, ela é encarada como impossível de ser realizada. É interessante como todas as medidas de austeridade são consideradas embasadas cientificamente e as medidas alternativas – combate à sonegação, repensar as exonerações realizadas e melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa – são consideradas utópicas. Isso demonstra algumas ideologias e interesses envolvidos.

Os crimes tributários, como a sonegação, deixaram de ser crime de fato porque perderam a punição a partir de 1996, um ano de grandes medidas de austeridade no país. Podemos perceber, então, que nos ciclos de medidas de austeridade e de liberalismo econômico, temos cenários que cortam investimentos públicos, se amplia o valor do orçamento público que vai para o que podemos chamar de financismo e se beneficia grandes grupos econômicos, que normalmente são capazes de realizar grandes sonegações. Se a gente observar os 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa da União, percebemos que são grandes corporações. Percebe-se um interesse em beneficiar exatamente esses grupos. O poder econômico está muito ligado com o poder político, existe uma troca de favores ali.

Fonte: Brasil de Fato

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Manifestações em mais de capitais brasileiras marcaram, na terça-feira (16/08), o Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. Convocado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT, o protesto foi contra mudanças que estão sendo articuladas pelo governo do presidente em exercício Michel Temer nas regras trabalhistas e previdenciárias, bem como da regulamentação do processo de terceirização no país, que retiram direitos dos trabalhadores.

Em diversos locais houve paralisações parciais em locais de trabalho. Já em Pernambuco, protestos do MST paralisaram parcialmente o trânsito em rodovias. A maioria das atividades contou com passeatas que culminaram em manifestações em frente às sedes das principais federações patronais da indústria dos estados.

As mobilizações reforçaram a defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores que estão ameaçados por projetos que tramitam no Congresso Nacional e pelo governo federal. Em várias manifestações os participantes protestaram contra o governo interino e levantaram cartazes e faixas pedindo o “Fora Temer”.

No ato em Goiânia, após concentração na Praça Cívica, em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, houve passeata pelo centro da cidade até o prédio da Fieg (Federação das Indústrias do Estado de Goiás). A vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga, representou a entidade no protesto. Em seu discurso, destacou que, além da crescente violência e precarização das relações de trabalho que se registra contra os jornalistas, e da ameaça à democracia no país, as mudanças que estão sendo articuladas nas regras previdenciárias e trabalhistas afetarão a categoria e todos os trabalhadores, por isso são combatidas pelo movimento sindical dos jornalistas.