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Violência contra jornalistas

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Os casos de violência contra jornalistas no Brasil cresceram 17,52% em 2016, na comparação com o ano anterior. Foram registradas 161 ocorrências em que 222 profissionais de todo o país foram submetidos a agressões físicas ou verbais, ameaças, intimidações, cerceamento por meio de ações judiciais, impedimentos ao exercício profissional e à atividade sindical, prisão, censura, atentados e assassinatos. As informações constam do Relatório de Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2016, apresentado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) nesta quinta-feira (12/01), no Rio de Janeiro.

“Apesar dos números alarmantes, temos a impressão de que os dados são subestimados. Muitos casos não se tornam públicos, pois o jornalista tem medo de se expor ao denunciar quando é vítima de violência. Identificar os casos de censura também ainda é um desafio. No relatório, são poucos, mas sabemos que esse número é muito maior”, afirmou a presidenta da FENAJ, Maria José Braga, durante a apresentação no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

Dois jornalistas foram assassinados no Brasil no ano passado: João Miranda do Carmo, morto com sete tiros por denunciar em seu blog problemas em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, e Maurício Campos Reis, dono do jornal ‘O Grito’, que foi assassinado em uma emboscada na cidade de Santa Luzia, em Minas Gerais.

Entre as ocorrências registradas no relatório, a agressão física foi a forma mais frequente de violência contra profissionais da imprensa: 36,03% dos casos. Agressões verbais (16,15%), ameaças (14,91%) e cerceamento à liberdade de expressão por meio de ações judiciais (11,18%) aparecem em seguida.

A Região Sudeste concentrou a maioria dos casos compilados no relatório: 44,10%. A violência contra jornalistas em manifestações fez com que o Sul ocupasse o segundo lugar no ranking, com 18,63% dos casos. O Nordeste apresentou queda expressiva nas ocorrências, especialmente entre os chamados ‘crimes por encomenda’, que eram frequentes na região.

Os profissionais de televisão são os maiores alvos da violência (31,83%), de acordo com o relatório. A maior facilidade de identificar esse trabalhadores, e os riscos a que ele está exposto, são algumas das razões apontadas para incidência maior de casos nesse grupo, segundo a presidenta da Fenaj.

“Temos que encontrar uma forma de resguardar a integridade física dos profissionais de imagem”, disse Maria José Braga.

Já entre os agressores, policiais militares e guardas civis despontam como os maiores algozes dos jornalistas brasileiros – tendo sido responsáveis por 25,47% das ocorrências relatadas. Mas a quantidade expressiva de casos envolvendo manifestantes também é preocupante, de acordo com Maria José Braga:

“Isso é bastante complicado. Temos acompanhado a atuação importante de alguns sindicatos junto aos movimentos e fóruns populares para informar e alertar sobre a importância do trabalho do jornalista e que os profissionais não devem ser agredidos”

São também notáveis as presenças de políticos – e seus assessores e familiares – (15,53% dos casos) e membros do Poder Judiciário (10,56%), como juízes, procuradores e oficiais de justiça, entre os principais agressores de jornalistas no país.

“Não há justificativa para violência contra jornalistas e é preciso denunciar, pois a impunidade é o combustível da violência”, ressaltou Maria José Braga, presidenta da FENAJ..

O Relatório de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Expressão no Brasil 2016 é produzido pela FENAJ em parceria com os 31 sindicatos de jornalistas do país.

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A Federação Nacional dos Jornalistas lança, no dia 12 de janeiro (quinta-feira), às 15h, no Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa 2016.  O levantamento da FENAJ, feito em parceria com os Sindicatos de Jornalistas, aponta um crescimento de 17,52% no número de casos de agressões, em relação ao ano anterior. Foram 161 casos de violência contra a categoria, 24 a mais do que os 137 casos registrados em 2015.
Produzido pela FENAJ com informações dos Sindicatos de Jornalistas desde 1998,  o Relatório de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa é um importante instrumento de denúncia pública dos crimes cometidos contra os jornalistas no exercício de sua profissão.

Os dados relativos ao balanço de 2016 registram dois casos de assassinatos de jornalistas no exercício da profissão e  cinco assassinatos de outros comunicadores, que são citados para registro, mas não são somados aos números totais de casos de violência contra jornalistas.

As agressões físicas foram a violência mais comum em 2016, repetindo a tendência dos anos anteriores.  Houve 58 casos, nove a mais que no ano anterior. Mais uma vez grande parte das agressões físicas foi registrada em manifestações de rua. O relatório traz, ainda 26 casos de agressões verbais , 24 de
ameaças/intimidações, 5 de atentados, 3 casos de censura, 18 cerceamentos à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais, 13 impedimentos ao exercício profissional, 10 casos de prisões, detenções ou cárcere privado e duas situações de violência contra a organização sindical da categoria

Os 161 casos de violência contra a categoria vitimaram 222 jornalistas, visto que em várias ocorrências, mais de um profissional foi agredido. Consta no relatório também, como registro, o acidente com o avião da LaMia na Colômbia, que transportava a delegação da Chapecoense do qual 22 profissionais de imprensa foram vítimas fatais. Foi o acidente com o maior número de jornalistas mortos da história.

O lançamento do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa – 2016 será realizado às 15 horas do dia 12 de janeiro, no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, 16/17º andar – Centro). A presidenta da FENAJ, jornalista Maria José Braga, vai apresentar os números apurados que, mais uma vez, revelam que a categoria tornou-se alvo de diversos tipos de agressões.

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acusados-morte-santiagoEm decisão proferida no dia 27 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dois acusados de disparar o rojão que levou à morte o cinegrafista Santiago Andrade, em 2014, devem responder por homicídio qualificado com dolo eventual. O caso vai a júri popular em data a ser definida.

O cinegrafista Santiago Andrade cobria uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus no Centro do Rio de Janeiro pela Band, em fevereiro de 2014, sem Eequipamento de Proteção individual (EPI), quando houve confronto entre policiais militares e manifestantes. O jornalista foi atingido na cabeça por um rojão e faleceu após ficar três dias internado.

Responsáveis pelo disparo, Caio Silva de Souza e Fabio Raposo foram denunciados pelo Ministério Público por explosão e homicídio doloso triplamente qualificado e deveriam ir a julgamento em juri popular.

A defesa dos acusados, no entanto, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que retirou o  dolo eventual, entendendo que os dois não tiveram responsabilidade ou intenção de matar e os réus estão em liberdade desde 2015. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público recorreu ao STJ, pedindo a penalização dos acusados por uso de explosivo, motivo torpe e impossibilidade de defesa do jornalista.

A sessão do dia 27 de setembro foi acompanhada pela filha de Santiago, Vanessa Andrade, e por representantes da FENAJ. Embora tenha derrubado o entendimento do TJ-RJ, o STJ acatou apenas um dos agravantes apontados pelo MP e  determinou que os acusados devem responder por homicídio qualificado e irem a julgamento por juri popular em data a ser marcada. Caso condenados, os dois acusados podem pegar de 12 a 30 anos de prisão.

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Sérgio SilvaEm coletiva na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), na manhã desta sexta-feira, 19, o fotógrafo Sérgio Silva afirmou que sentiu um misto de indignação e conformação quando soube da decisão judicial que negou seu pedido de indenização, uma vez que já esperava por um resultado hostil. “O Alex silva passou pela mesma coisa. Eu como um Silva também não esperava tratamento melhor”, afirmou durante o evento.

Além de Sérgio Silva, participaram também da coletiva o ex-presidente da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de São Paulo (Arfoc-SP), Rubens Chiri; um dos advogados do fotógrafo, Maurício Vasques, e o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Zocchi. “Casos como o Sérgio são o ápice da escalada da violência contra o jornalista que começou em 2013”, afirmou o dirigente.

A decisão

O juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, indeferiu o pedido de indenização que Sérgio moveu em 2013 contra o Estado, após perder o olho esquerdo atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar, no em 13 de junho de 2013, enquanto cobria uma manifestação no centro da cidade.

Na decisão, o juiz afirma que Sérgio Silva é o único responsável pela violência que sofreu. “No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer, etc”, afirmou.

O veredicto se assemelha ao despacho do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vicente de Abreu Amadei, que em 26 de setembro de 2014 absolveu o Estado de qualquer responsabilidade pelo tiro de bala de borracha disparado pela Polícia Militar que acabou com mais de oitenta por cento da visão do olho esquerdo de Alex Silveira, fotojornalista que cobria uma manifestação de professores na Avenida Paulista em 18 de julho de 2000.

Noite de violência

O fotógrafo foi alvejado na esquina da Rua da Consolação com a Rua Caio Prado, logo depois de fotografar a tropa de choque em posição de ataque contra manifestantes contrários ao aumento da tarifa de transporte público. Naquela noite, a corporação reconhece haver disparado pelo menos 506 balas de borracha. Houve mais de cem feridos e mais de duzentos presos.

“O sistema tem quem que mudar. É preciso reestruturar o judiciário. Esta sentença desnuda a cumplicidade da polícia e do judiciário na escalada de violência contra o jornalista”, protestou Sérgio Silva.

Um abaixo-assinado lançado por Sérgio Silva no site Change.org na tarde desta quinta-feira, 18 de agosto, em repúdio à decisão, já conta com mais de mil apoiadores. O documento pode ser acessado aqui.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

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    fim_da_impunidade_internaApenas uma em cada dez mortes de profissionais da comunicação em todo mundo é investigada, fazendo com que a impunidade seja o verdadeiro combustível da violência contra jornalistas. Por isso, neste 2 de novembro, Dia Mundial contra a Impunidade para os Crimes Contra Jornalistas, as entidades representativas da categoria, no Brasil e no mundo, reivindicam apuração dos casos de violência contra os profissionais da comunicação e punição para os culpados.

    As agressões contra jornalistas são, na verdade, atentados às liberdades de expressão e de imprensa. A segurança dos jornalistas é fundamental para a garantia dessas liberdades, porque jornalistas ameaçados e/ou amedrontados – assim como sem condições dignas de trabalho – ficam limitados na sua missão profissional de informar os cidadãos e cidadãs para que possam exercer sua cidadania.

    No Brasil e em diversos países do mundo, os jornalistas têm sido vítimas de violências, em tentativas criminosas de silenciar os que têm por ofício dar voz aos diversos atores sociais que compõem cada sociedade.

    Somente neste ano, um jornalista e três radialistas foram assassinados no Brasil e muitos outros profissionais da comunicação sofreram variados tipos de agressões. No mundo, jornalistas têm sido vítimas das guerras, do terrorismo, do crime organizado e da estupidez de quem não tolera as liberdades e a prevalência dos interesses públicos sobre os privados.

    A impunidade nos casos de crimes contra jornalistas é o mais grave problema a ser enfrentado. A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e suas entidades filiadas, entre elas a FENAJ, têm cumprido seus papeis de denunciar a violência contra jornalistas e de exigir a apuração dos fatos e a punição dos culpados. Mas pouco tem sido feito por parte dos governos nacionais e pelas empresas jornalísticas que, em alguns casos, nem mesmo mantêm vínculos empregatícios com os jornalistas que enfrentam situações de risco.

    No Brasil, a FENAJ, que representa 31 Sindicatos de Jornalistas filiados em todo país, reivindica do governo federal e Congresso Nacional a adoção de políticas públicas de proteção ao trabalho dos jornalistas e demais comunicadores. Entre as medidas propostas, destacamos a criação e imediata implementação do Observatório da Violência contra Comunicadores, com o papel fundamental de receber denúncias e acompanhar as investigações de violência até a identificação e punição dos culpados.

    Às empresas de comunicação, reivindicamos que assumam sua parte de responsabilidade pela segurança dos jornalistas, adotando o protocolo de trabalho seguro que inclui, entre outras medidas, a criação de comissões de segurança por local de trabalho.

    A segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação é condição imprescindível para a produção e veiculação das informações de interesse público, em qualquer país do mundo. Igualmente, a investigação dos casos de violência, com a identificação e punição dos culpados, é uma necessidade imperiosa. Pelo fim da impunidade!

    Brasília, 2 de novembro de 2015.
    Diretoria da FENAJ

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    fim_da_impunidade_internaApenas uma em cada dez mortes de profissionais da comunicação em todo mundo é investigada, fazendo com que a impunidade seja o verdadeiro combustível da violência contra jornalistas. Por isso, neste 2 de novembro, Dia Mundial contra a Impunidade para os Crimes Contra Jornalistas, as entidades representativas da categoria, no Brasil e no mundo, reivindicam apuração dos casos de violência contra os profissionais da comunicação e punição para os culpados.

    As agressões contra jornalistas são, na verdade, atentados às liberdades de expressão e de imprensa. A segurança dos jornalistas é fundamental para a garantia dessas liberdades, porque jornalistas ameaçados e/ou amedrontados – assim como sem condições dignas de trabalho – ficam limitados na sua missão profissional de informar os cidadãos e cidadãs para que possam exercer sua cidadania.

    No Brasil e em diversos países do mundo, os jornalistas têm sido vítimas de violências, em tentativas criminosas de silenciar os que têm por ofício dar voz aos diversos atores sociais que compõem cada sociedade.

    Somente neste ano, um jornalista e três radialistas foram assassinados no Brasil e muitos outros profissionais da comunicação sofreram variados tipos de agressões. No mundo, jornalistas têm sido vítimas das guerras, do terrorismo, do crime organizado e da estupidez de quem não tolera as liberdades e a prevalência dos interesses públicos sobre os privados.

    A impunidade nos casos de crimes contra jornalistas é o mais grave problema a ser enfrentado. A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e suas entidades filiadas, entre elas a FENAJ, têm cumprido seus papeis de denunciar a violência contra jornalistas e de exigir a apuração dos fatos e a punição dos culpados. Mas pouco tem sido feito por parte dos governos nacionais e pelas empresas jornalísticas que, em alguns casos, nem mesmo mantêm vínculos empregatícios com os jornalistas que enfrentam situações de risco.

    No Brasil, a FENAJ, que representa 31 Sindicatos de Jornalistas filiados em todo país, reivindica do governo federal e Congresso Nacional a adoção de políticas públicas de proteção ao trabalho dos jornalistas e demais comunicadores. Entre as medidas propostas, destacamos a criação e imediata implementação do Observatório da Violência contra Comunicadores, com o papel fundamental de receber denúncias e acompanhar as investigações de violência até a identificação e punição dos culpados.

    Às empresas de comunicação, reivindicamos que assumam sua parte de responsabilidade pela segurança dos jornalistas, adotando o protocolo de trabalho seguro que inclui, entre outras medidas, a criação de comissões de segurança por local de trabalho.

    A segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação é condição imprescindível para a produção e veiculação das informações de interesse público, em qualquer país do mundo. Igualmente, a investigação dos casos de violência, com a identificação e punição dos culpados, é uma necessidade imperiosa. Pelo fim da impunidade!

    Brasília, 2 de novembro de 2015.
    Diretoria da FENAJ

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      bauer_internaO senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentouprojeto de lei que transfere para a Polícia Federal a investigação de crimes praticados contra trabalhadores da comunicação no exercício da profissão.A medida já havia sido recomendada ao governo federal em 2014, em um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

      Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) mostram que, só em 2014, foram registrados 129 casos de violência contra profissionais de jornais, rádios e TV no Brasil. Na região Sul, Santa Catarina lidera o ranking, com sete agressões.

      Na prática, o país é o terceiro da América Latina com o maior número de assassinatos de jornalistas, ficando atrás apenas de México e Colômbia. De 2000 a 2014 foram 38 profissionais assassinados em função do seu trabalho.

      “Os números de 2014 são um pouco menores do que no ano anterior, quando a FENAJ identificou 181 casos. Mas, ainda assim, é temeroso e negativamente surpreendente que o Brasil continue, em pleno século XXI, convivendo com a violência contra a imprensa, algo que fere diretamente princípios constitucionais básicos”, avaliou o senador.

      “Passou mais de um ano desde a publicação desse relatório e nada foi feito. É importante destacar que, na maioria dos casos, os jornalistas foram assassinados por estarem investigando ou por denunciarem crimes graves e com repercussão nacional, como o crime organizado, as violações aos direitos humanos e a corrupção. Foram vítimas por exercerem uma garantia constitucional essencial à democracia: a liberdade de expressão”, disse Bauer.

      A iniciativa abrange jornalistas, radialistas, blogueiros e demais trabalhadores do setor. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator, em caráter terminativo.

      O que diz a Lei
      A Lei 10.446/2002 dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme e prevê que a Polícia Federal, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, poderá investigar, dentre outras, as infrações penais:

      I – seqüestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima;

      II – formação de cartel;

      III – relativas à violação a direitos humanos, que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte;

      IV – furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação;

      V – falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado;

      VI – furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.

      A proposta de Bauer
      O PLS 665/2015, do senador Paulo Bauer, propõe a inclusão de mais um inciso ao artigo 1º da Lei 10.446/2002. A proposta é que sejam incluídas entre as infrações penais passíveis de investigação pela Polícia Federal aquelas praticadas contra profissionais de rádio, televisão, mídia impressa, internet e novas mídias, em razão do exercício de sua profissão, com o intuito de atentar contra a liberdade de expressão.

      “Por seu objetivo geral de combater a impunidade e a violência contra jornalistas, consideramos a proposta interessante e bem vinda, mas temos preocupação com o conteúdo da redação, que acreditamos que pode ser melhorada”, diz a vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga. A FENAJ solicitou o agendamento de reunião com o senador Paulo Bauer para discutir o conteúdo do projeto.

      Com informações da assessoria do Senador Paulo Bauer

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      bauer_internaO senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentouprojeto de lei que transfere para a Polícia Federal a investigação de crimes praticados contra trabalhadores da comunicação no exercício da profissão.A medida já havia sido recomendada ao governo federal em 2014, em um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

      Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) mostram que, só em 2014, foram registrados 129 casos de violência contra profissionais de jornais, rádios e TV no Brasil. Na região Sul, Santa Catarina lidera o ranking, com sete agressões.

      Na prática, o país é o terceiro da América Latina com o maior número de assassinatos de jornalistas, ficando atrás apenas de México e Colômbia. De 2000 a 2014 foram 38 profissionais assassinados em função do seu trabalho.

      “Os números de 2014 são um pouco menores do que no ano anterior, quando a FENAJ identificou 181 casos. Mas, ainda assim, é temeroso e negativamente surpreendente que o Brasil continue, em pleno século XXI, convivendo com a violência contra a imprensa, algo que fere diretamente princípios constitucionais básicos”, avaliou o senador.

      “Passou mais de um ano desde a publicação desse relatório e nada foi feito. É importante destacar que, na maioria dos casos, os jornalistas foram assassinados por estarem investigando ou por denunciarem crimes graves e com repercussão nacional, como o crime organizado, as violações aos direitos humanos e a corrupção. Foram vítimas por exercerem uma garantia constitucional essencial à democracia: a liberdade de expressão”, disse Bauer.

      A iniciativa abrange jornalistas, radialistas, blogueiros e demais trabalhadores do setor. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator, em caráter terminativo.

      O que diz a Lei
      A Lei 10.446/2002 dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme e prevê que a Polícia Federal, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, poderá investigar, dentre outras, as infrações penais:

      I – seqüestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima;

      II – formação de cartel;

      III – relativas à violação a direitos humanos, que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte;

      IV – furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação;

      V – falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado;

      VI – furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.

      A proposta de Bauer
      O PLS 665/2015, do senador Paulo Bauer, propõe a inclusão de mais um inciso ao artigo 1º da Lei 10.446/2002. A proposta é que sejam incluídas entre as infrações penais passíveis de investigação pela Polícia Federal aquelas praticadas contra profissionais de rádio, televisão, mídia impressa, internet e novas mídias, em razão do exercício de sua profissão, com o intuito de atentar contra a liberdade de expressão.

      “Por seu objetivo geral de combater a impunidade e a violência contra jornalistas, consideramos a proposta interessante e bem vinda, mas temos preocupação com o conteúdo da redação, que acreditamos que pode ser melhorada”, diz a vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga. A FENAJ solicitou o agendamento de reunião com o senador Paulo Bauer para discutir o conteúdo do projeto.

      Com informações da assessoria do Senador Paulo Bauer

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        impunidade_interna_novoNeste domingo, 2 de novembro, celebra-se o Dia Internacional contra a Impunidade de Crimes contra Jornalistas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2013, e marca um ano do assassinato dos jornalistas Ghislaine Dupont e Claude Verlon, em Kidal, no Mali, em 2013.
        A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) registram a data, lançando uma campanha contra a impunidade.

        A FENAJ e as entidades representativas dos jornalistas do mundo inteiro exigem das autoridades medidas de proteção aos jornalistas e de combate à impunidade. A Federação brasileira também divulga uma prévia do seu Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa de 2014.

        A FIJ realiza uma série de ações durante o mês de novembro, como parte da campanha global para acabar com a impunidade dos crimes contra jornalistas e de registro e protesto, também, com relação ao massacre de Maguindanao, nas Filipinas, em 23 de novembro de 2009, quando 32 jornalistas foram mortos ataque mais brutal contra profissionais de em mídia registrado em nível mundial.

        Comícios, visitas a embaixadas e inserção de materiais da campanha nas redes sociais são algumas das atividades programadas. Um vídeo com manifestação do presidente da FIJ, Jim Boumelha, sobre o tema está disponível aqui . Na pagina da campanha da FIJ para acabar com a impunidade há outras indicações de como os que quiserem podem colaborar com o movimento.

        Acompanhe, em “ Violência contra jornalistas diminui em 2014 no Brasil, mas número de assassinatos volta a crescer“, um balanço da violência contra os jornalistas brasileiros desde o início deste ano e o comunicado da FIJ de lançamento da campanha contra a impunidade.

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          No dia 24 de outubro a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou oficialmente a Resolução 7/2012, que cria o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos profissionais de comunicação no Brasil. Para a FENAJ, a medida é bem vinda, mas deve ser acompanhada de outras ações. A entidade reivindica a criação de um Observatório da Violência, tendo em vista o crescimento dos casos de agressões a profissionais no exercício de suas funções jornalísticas, bem como a aprovação da lei que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas.

          O Grupo de Trabalho será presidido por um integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e contará com representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), do Ministério da Justiça (MJ), do Ministério das Comunicações (MC), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPDF), além de entidades do setor de comunicação e da Secretaria de Direitos Humanos.

          Caberá ao GT analisar denúncias referentes à situação de violência contra profissionais de comunicação social no exercício dessa função, encaminhá-las aos órgãos competentes e acompanhar seus desdobramentos, propor ações que auxiliem a instituição de um sistema de monitoramento de denúncias referentes às violações aos direitos humanos dessas pessoas, medidas que visem o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para esse segmento, bem como propor diretrizes para a efetiva segurança dos profissionais de comunicação diante de situações de risco decorrentes do seu exercício profissional.

          Para contribuir com as apurações do grupo, desde maio deste ano, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – Disque 100 – passou a receber denúncias de violação aos direitos humanos dos profissionais de comunicação. O serviço é gratuito e recebe denuncias de violação aos Direitos Humanos de diversos outros segmentos, especialmente daqueles mais vulneráveis.

          Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a medida é positiva, mas o crecimento da violência contra jornalistas verificado em 2012, onde o Brasil figura entre os países com mais registros de casos de agressões e mortes de profissionais, exige respostas à altura. “O Estado precisa reagir, construindo um movimento junto com a sociedade, de acompanhamento, denúncia e fiscalização”, diz, destacando que para a FENAJ a criação do Observatório da Violência contra os profissionais de comunicação é o melhor caminho para coibir a violência e a impunidade.

          Outra medida que o presidente da FENAJ aponta como fundamental é a aprovação do Projeto de Lei 1078/11, que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas. “Já solicitamos a tramitação da matéria em regime de urgência e esperamos que o Congresso Nacional agilize esta demanda dos jornalistas e da sociedade”, registra Celso Schröder.

          Conforme prevê a Resolução 7/2012, cada órgão representado no colegiado deverá encaminhar, com a máxima brevidade possível, a indicação de um representante. A primeira reunião do grupo deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro.

          O Grupo de Trabalho exercerá suas atividades por 180 dias, prorrogáveis por igual período, devendo submeter relatórios parciais e relatório final ao plenário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

          A composição do GT
          I – Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que o presidirá;
          II – representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
          (SDH/PR);
          III – representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR);
          IV – representante da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR);
          V – representante do Ministério da Justiça;
          VI – representante do Ministério de Comunicações;
          VII – representante da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadão, do Ministério
          Público Federal (PFDC/MPDF);
          VIII – representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
          IX – representante da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);
          X – representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ);
          XI – representante da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da
          Comunicação (Altercom);
          XII – representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e
          XIII – representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiofifusão e Televisão (FITERT).

          Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos