Barrar jornalistas em cultos abre debate sobre liberdade de imprensa

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Foto: Reprodução/Campanha de Jair Bolsonaro | Reprodução/Sputnik

Jornalistas foram impedidos de acompanhar eventos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) em igrejas evangélicas – o que abre caminho para um debate sobre quais são os limites da imprensa em espaços restritos. Especialistas ouvidos pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmam que embora os templos sejam estabelecimentos religiosos privados, quando recebem candidatos devem prevalecer os direitos de liberdade de imprensa e de acesso à informação de interesse público.

No primeiro turno das eleições, em 10.set.2022, jornalistas de vários veículos foram informados previamente que não teriam acesso à convenção das Assembleias de Deus no Ministério de Madureira, em Deodoro, zona oeste do Rio de Janeiro, onde Bolsonaro falaria. A justificativa apresentada foi de que se tratava de um evento privado. Enquanto emissoras de televisão aguardavam o presidente do lado de fora, algumas equipes conseguiram entrar na Arena da Juventude, na Vila Militar. Segundo nota publicada pelo UOL, os repórteres foram identificados e abordados por seguranças, que chegaram a filmá-los até serem expulsos do local.

Na terça-feira passada (4.out.2022), Bolsonaro tinha agenda de campanha em dois templos da Assembleia de Deus em São Paulo. Na primeira passagem, em um culto no bairro do Belém, jornalistas foram impedidos de entrar sob o mesmo argumento: era um evento privado. Na unidade do Brás da mesma igreja, o bispo Samuel Ferreira indicou que a imprensa não era bem-vinda e ameaçou processar veículos de comunicação que registrassem o culto sem autorização.

“Receberemos aqui algumas autoridades que foram convidadas por nós. Somente esses e membros da igreja podem permanecer aqui […] Se algum órgão de imprensa não autorizado estiver presente saiba que está atrapalhando o bom andamento desta assembleia e saiba que pode ser processado por atrapalhar o culto em local que é guardado pela Constituição. Esse é um assunto de família”.

Segundo fontes ouvidas pela Abraji, o clima de hostilidade começou depois que alguns religiosos chamaram a imprensa de “satanás”. Nesse momento, os fiéis passaram a cercar equipes e os profissionais se sentiram inseguros. Um vídeo mostra profissionais de uma emissora vaiados por apoiadores de Bolsonaro ao serem forçados a deixar o templo.

Na Agência Brasil, que divulga diariamente a agenda de candidatos, não houve menção ao evento de setembro, no Rio de Janeiro, mas a visita de Bolsonaro às igrejas em São Paulo foi mencionada no site: “às 16h, participa de convenção das assembleias de Deus no estado. À noite, às 19h, tem reunião de obreiros e pastores, na Assembleia de Deus Madureira, no Brás.”

O artigo 220 da Constituição, promulgada há 34 anos, garante que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. No artigo 5º, inciso XIV, focado no Livre Acesso à Informação, “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Gustavo Binenbojm, professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), disse que a imprensa não pode ser privada de exercer o seu trabalho e informar o público. No caso das igrejas, ele explicou que os cultos assumem caráter social quando frequentados por figuras públicas. “Me parece que nesse conflito prevalece a liberdade de informação do público pela imprensa, que é um mero instrumento de acesso à informação ao direito de liberdade privada”, complementou o professor.

No entendimento de Gustavo Binenbojm, não há amparo jurídico nas declarações do bispo sobre processar os jornalistas. “As ameaças são infundadas e baseadas numa compreensão muito restrita ao direito de propriedade”, pontua.

Binenbojm mencionou também outros exemplos de empresas privadas que são utilizadas como espaço público. “Se o candidato a presidente for fazer uma pregação em um espaço de um shopping center, como ele é uma figura pública e o espaço é público como regra, a empresa não pode impedir o acesso da imprensa para ver a passagem do político pelo espaço”, sublinhou.

Outro especialista que conversou com a Abraji foi José Carlos Vasconcellos dos Reis, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Para ele, a carta magna brasileira, ao consagrar a laicidade do Estado, assegura a liberdade do cidadão de ter a sua religião, ou de não ter religião nenhuma. Dessa forma, segundo ele, “as decisões tomadas na esfera pública não podem ter fundamento evidentemente religioso”.

Para o constitucionalista, o fato de as igrejas e os cultos serem uma realidade de esfera privada, não significa a eliminação dos direitos e das garantias fundamentais dos cidadãos:

“Liberdade de imprensa, liberdade investigativa, direito à informação, tudo isso são questões ligadas ao interesse público que evidentemente vão se aplicar também a esses templos, porque tudo isso se dá na esfera do diálogo público”, complementou.

Wallace Corbo, professor do curso de Direito da  Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, destaca que não há uma legislação específica que aborde esses limites. “No entanto, não é bom para a democracia que o presidente vá fazer um discurso de campanha no qual a imprensa seja impedida de cobrir”, explica. “Eventualmente, se apura que o candidato a presidente da República está tendo encontros a portas fechadas, isso pode gerar uma responsabilidade para ele”, conclui.

Na visão de Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), “em qualquer espaço público ou mesmo privado, onde sejam tratados temas de interesse comprovadamente público, a negativa de acesso a jornalistas é um claro cerceamento à liberdade de imprensa”. Os dois casos configuram “uma violação ao direito que a sociedade tem de ser bem informada”, segundo a presidente da Fenaj.

A Abraji também vai na mesma direção. “É um momento imprescindível para o país e era um evento claramente de campanha. Além disso, nos preocupa, particularmente, essa hostilização a jornalistas dentro e fora do templo, repetindo estigmas contra profissionais que estão trabalhando, no exercício da profissão”, opina Katia Brembatti, presidente da Abraji.

Para além do debate constitucional, há uma discussão ética sobre os episódios dentro da igreja. “Não discuto a legalidade. É claro que é assegurado o direito de professar a fé em locais reservados ou públicos. Mas não se pode usar essa garantia para ocultar outro direito, que é o direito de testemunhar a fala de um presidente do país, na condição de  candidato à reeleição, em plena campanha eleitoral”, pontua Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).

Para Bucci, é um equívoco que jornalistas sejam barrados em templos quando trata-se de um evento de campanha. “Impedir o acesso é um cerceamento à liberdade de imprensa e um obstáculo ao direito de acesso à informação do cidadão”, salienta.

Fonte: Abraji