A dificuldade de acordo entre artistas e empresas de radiodifusão acerca do pagamento de direitos autorais pela reexibição de obras artísticas, que está no bojo do Projeto de Lei 2370/19, reabre o debate sobre a necessidade de discussão mais aprofundada sobre o financiamento do jornalismo no Brasil. Isso porque a regulamentação da remuneração do conteúdo jornalístico via negociação direta entre empresas jornalísticas e plataformas digitais segue parada, haja vista também estar no PL de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Para a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o impasse, tanto em torno do PL 2370 quanto do PL 2630 – que trata da regulação das plataformas digitais no país -, só reforça o entendimento da entidade de que o modelo de financiamento do Jornalismo precisa ser tratado num projeto à parte, exclusivo, que busque efetivamente mitigar o efeito nocivo das big techs no modelo de negócios do ecossistema de produção de notícias.
“Em que pese a legitimidade da barganha ou negociação direta entre plataformas e empresas jornalísticas pelo conteúdo noticioso que hoje já é veiculado nas redes sociais e aplicativos de busca, a FENAJ continua defendendo que a sustentabilidade do Jornalismo no Brasil depende de um modelo híbrido, que inclua a taxação das grandes plataformas digitais e a criação de um fundo de fomento para a produção jornalística”, explica a presidenta da entidade, Samira de Castro.
Citando dados do Atlas da Notícia, o censo realizado pelo Instituto Projor para mapear a presença do jornalismo local no Brasil, a dirigente sindical reforça que ainda existem 2.712 cidades, com 26,7 milhões de brasileiros que nelas habitam, sem acesso a notícias sobre o lugar onde vivem. “Esse mesmo levantamento mostra que 942 organizações jornalísticas foram fechadas desde 2017, sendo que 39 delas somente em 2023”, pontua.
Os veículos impressos lideram essa estatística, com 532 fechamentos, mas há também na lista 317 iniciativas online, o que demonstra a fragilidade de parte desses empreendimentos, segundo o Projor.
“O jornalismo feito por novos arranjos produtivos, sobretudo os nativos digitais, tem desafios para manter sua sustentabilidade, daí a importância de termos um fundo público, oriundo da taxação das grandes plataformas, capaz de financiar iniciativas que visem à pluralidade, diversidade e regionalização da produção jornalística”, defende Samira.
