O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou na segunda-feira, 3, a última reunião do biênio 2015/2017, em razão do fim do mandato dos conselheiros eleitos e empossados em julho de 2015 para um mandato de dois anos. Na última sessão, os conselheiros fizeram um esforço concentrado para aprovar pareceres e a Recomendação 1/2017, na qual são sugeridos critérios para a eleição dos representantes da sociedade civil no colegiado. Adidas ZX 10000 Heren Os pareceres e a recomendação serão encaminhados à Mesa Diretora do Congresso Nacional, já que o CCS-CN é um órgão auxiliar do Congresso.
Uma nova eleição, em sessão conjunta das duas casas legislativas, deve ocorrer ainda neste mês, definindo a composição do CCS para o biênio 2017/2019. nike trainers sale O CCS é constituído por 13 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo três representantes das empresas de comunicação (rádio, televisão e imprensa escrita), um engenheiro com notórios conhecimentos na área, quatro representantes dos trabalhadores do setor (jornalistas, radialistas, artistas e profissionais do cinema e vídeo) e por cinco representantes da sociedade civil.
A lei que regulamentou o funcionamento do CCS, entretanto, não estabeleceu critérios para a escolha dos representantes. cheap fjallraven kanken Historicamente, o Congresso Nacional respeita as indicações das entidades representativas das empresas e dos trabalhadores, mas não havia qualquer critério para as indicações dos representantes da sociedade civil. Por iniciativa dos conselheiros Nascimento Silva (Federação dos Radialistas) e Maria José Braga (Federação dos Jornalistas), o CCS discutiu os critérios e aprovou a Recomendação 1/2017.
O CCS recomenda aos congressistas que os representantes da sociedade civil no Conselho sejam indicados por instituições/organizações de âmbito nacional de segmentos expressivos da sociedade (mulheres, negros, jovens, etc); por instituições de pesquisa sobre comunicação; por organizações que representam fundações com atuação na comunicação social e que não estejam representadas nas vagas destinadas às empresas privadas; por organizações de âmbito nacional que comprovadamente atuem no campo jurídico e por organizações que atuam na área da comunicação social.
Durante a sessão, Maria José, conselheira responsável pela relatoria da recomendação, falou da importância da definição de critérios para a escolha dos representantes da sociedade civil. Adidas Pas Cher “Nossa preocupação foi de balizar minimamente os critérios, para que não se cometam erros como os cometidos para a indicação da atual composição. sac à dos fjallraven kanken E para que não se cometam erros que já estão configurados na lista que foi tornada pública na última reunião do Conselho, que tem indicações de pessoas e de entidades para a representação da sociedade civil que não são representativas da sociedade civil”, afirmou.
O debate dos conselheiros foi enriquecido com sugestões de critérios apresentadas pela Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) e pela apresentação do PLS 111/2017, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA). asics scarpe da tennis As sugestões encaminhadas pela FrenteCom foram incorporadas ao relatório de Maria José, mas a relatora preferiu indicar a necessidade de aprofundamento do debate sobre o PLS 111/2017, que, além de critérios para as indicações, também propõe alterações na composição do Conselho. Nike Air Max Flyknit Dames Houve consenso entre os membros do Conselho de que, diante da complexidade do tema, o debate sobre a composição do CCS e a definição em lei dos critérios para a eleição dos representantes da sociedade civil deve ser aprofundado por meio de audiências públicas e seminários, antes da votação de um parecer conclusivo. Oregon Ducks Para os debates futuros, também serão levados em conta os votos em separado dos conselheiros Davi Emerich e Walter Ceneviva.
Pareceres
Na última sessão, o Conselho de Comunicação também aprovou pareceres sobre projetos de lei que tratam de temas com a regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e televisão; obrigatoriedade de veiculação de conteúdos pelas empresas de radiodifusão; restrições em publicidade e propaganda; publicidade em saúde; classificação indicativa; direito de réplica a partidos políticos; criminalização da distribuição de material pornográfico e promoção da cultura da paz. Adidas Heren Também foram apreciados um estudo sobre bloqueio de sites e uma recomendação sobre fomento à produção cultural.
Na avaliação dos conselheiros que representaram a FENAJ, Celso Schröder (titular) e Maria José (suplente), nos dois anos do biênio 2015/2017 houve importantes debates no CCS. Em relação às deliberações da última seção, eles comemoraram a aprovação da Recomendação 01/2017 e do parecer pela aprovação do PL 5992/2013, que dispõe sobre a regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e televisão, do qual Schröder foi o relator. Por outro lado, lamentaram a derrota da bancada dos trabalhadores nas deliberações sobre obrigatoriedade de veiculação de conteúdos pelas empresas de radiodifusão e restrições em publicidade e propaganda. Nestes casos, prevaleceram as posições defendidas pela bancada dos empresários, apoiados por representantes da sociedade civil.
