Os Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas (Conrerps) manifestaram apoio à luta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012. No último dia 19 de abril, os Conselhos Regionais de RP enviaram ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), manifestando sua posição pela aprovação da matéria, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
Os presidentes dos Conselhos Regionais de RP entendem que a retomada da obrigatoriedade do Diploma de Jornalista é um grande avanço para retomar e fortalecer o mercado, o ensino e a geração de novos empregos desta atividade profissional em nosso País. “Nada mais justo que os nossos parlamentares reconheçam esta iniciativa e aprovem PEC 206/2012”, afirmam em nota.
Em ofício enviado à FENAJ, o presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas – Conrerp6 (6ª Região), Antonio Carlos Lago, afirma que as entidades apoiam o 3º Ocupa Brasília pela PEC do Diploma. O Conrerp6 é uma Autarquia Federal de Fiscalização Profissional, com sede no Distrito Federal e jurisdição nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.
Para o presidente do Conrerp6, “a decisão causou grandes prejuízos ao mercado de comunicação no País e aos colegas jornalistas que sempre ocuparam cargos e desempenharam atividades relevantes em todas as regiões do Brasil. Hoje, continuam prestando serviços essenciais aos governos, agências e veículos de comunicação, empresas e para sociedade”.
Histórico
O primeiro curso de Jornalismo no Brasil foi criado em 1947, em São Paulo, pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. A graduação nessa área ganhou força na década de 1960, quando instituições de outros estados passaram a oferecer o curso.
O diploma para o exercício do Jornalismo tornou-se exigência em 1969, o que possibilitou o crescimento e aperfeiçoamento dos cursos de graduação e especializações para os profissionais deste segmento de comunicação que só veio a fortalecer o mercado de trabalho nesta área.
A exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho de 2009. A justificativa foi a de que exigir tal formação cerceava o direito à informação e à de expressão e que o diploma servia apenas aos interesses das instituições de ensino superior.