FENAJ apresenta demandas dos jornalistas à Comissão de Legislação Participativa da Câmara

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A Comissão de Legislação Participativa promoveu, na terça-feira (7/06), mesa-redonda com representantes da sociedade civil sobre as demandas e prioridades para 2022. O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside o colegiado. O objetivo foi colher subsídios para o plano de trabalho da comissão.

A segunda vice-presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, apresentou as demandas da categoria, entre elas, a aprovação do Projeto de Lei 191/2015, do deputado Vicentinho, que altera a Lei 10.446 para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.

“Existem pelos menos mais 15 projetos de lei que tratam da ampliação de pena e outras medidas em relação aos crimes praticados contra jornalistas no exercício profissional, mas a Federação ainda não se debruçou sobre eles. Desta forma, solicitamos o apoio desta Comissão ao PL que estabelece a chamada federalização das investigações dos crimes contra jornalistas”, disse a dirigente sindical.

Samira de Castro argumentou a escalada da violência contra jornalistas no Brasil, que atingiu repercussão internacional a partir do recente desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, no Vale do Javari, no Amazonas. “A FENAJ e outras dez entidades já solicitaram reunião com o governo brasileiro para que amplie as buscas”, lembrou.

A jornalista também destacou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, apensada à PEC 386/2009, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PR-RS), que estabelece a exigência do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício profissional da atividade no país.

Por fim, a dirigente sindical destacou a necessidade de apoio dos parlamentares a dois projetos de lei que devem ser apresentados ainda este ano: o de taxação das grandes plataformas digitais e o de criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). “Precisamos garantir financiamento público para a atividade jornalística, através da criação de uma Cide, para que possamos superar os chamados desertos de notícias, que são aqueles municípios onde 29 milhões de pessoas não têm acesso a um veículo local de informação”, argumentou.

Na abertura da sessão, Uczai reafirmou a expressão política e democrática do Colegiado, que foi criado em 2001. Para ele, “a comissão facilita a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa e abre à sociedade civil um acesso ao sistema de produção das leis do País, chamando o cidadão a levar diretamente ao Parlamento sua percepção dos problemas e demandas da vida real e cotidiana”, afirmou.

 

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Com informações da Agência Câmara de Notícias