A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro, participou, na quinta-feira (11/04) da mesa redonda da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, integrando a Jornada de Direitos Humanos 2024.
Na ocasião, a dirigente sindical levou ao conhecimento da presidenta da CDHMIR, deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), a pauta prioritária dos jornalistas brasileiros, com destaque para a necessidade de regulação das plataformas digitais para garantia da integridade da informação.
Samira de Castro lembrou que, durante o processo da Assembleia Nacional Constituinte, a FENAJ coordenou a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação formada para garantir, na Carta Magna, dispositivos que perpetuassem salvaguardas para estimular a democratização da informação.
“Essa ainda é uma luta urgente, visto que não regulamentamos o capítulo V da Constituição e ainda temos uma mídia concentrada, problema que se agrava com a atuação das plataformas digitais estrangeiras que concentram a distribuição da informação jornalística na atualidade”, disse a dirigente.
Em função dessa realidade, a Federação defende a adoção de mecanismos que possam garantir a sustentabilidade do ecossistema de produção de notícias por meio da taxação das plataformas digitais e criação do Fundo Nacional de Apoio e fomento ao Jornalismo (Funajor).
“Precisamos de políticas públicas para garantir a diversidade da produção jornalística num país onde 26,7 milhões de pessoas vivem em 2.712 cidades que não possuem um veículo jornalístico local sequer”, lembrou Samira de Castro, destacando q necessidade de financiamento para iniciativas jornalísticas feitas por mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+, deficientes, indígenas e quilombolas.
A presidenta da FENAJ pediu o apoio da deputada Daiana Santos e da CDHMIR à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restabelece o diploma como critério de acesso à profissão. “Profissionais qualificados à priori para exercer o jornalismo têm mais condições de assumir o compromisso ético com a integridade da informação de interesse público que irão levar à sociedade”, disse.
Por fim, Samira de Castro defendeu a ampliação do Sistema Público de Comunicação, hoje reduzido à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que carece tanto de iniciativas de participação social quanto de trabalhadores.
A parlamentar gaúcha se colocou à disposição da categoria dos jornalistas para debater os temas na Comissão.
