FENAJ defende propostas de Cide e fundo público para o Jornalismo em evento do CGI.br

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participou, na última terça-feira (25/06) do Seminário Remuneração do Jornalismo pelas Plataformas Digitais, promovido pela Câmara de Conteúdos e Bens Culturais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Brasília. Na ocasião, a presidenta da entidade, Samira de Castro, apresentou as propostas da FENAJ de taxação das grandes plataformas digitais por meio de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e de criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor).

O seminário marcou o lançamento da publicação que deu nome ao evento e contou com duas mesas multissetoriais de debate com o objetivo de divulgar o relatório para parlamentares e agentes públicos no executivo e legislativo; reunir interessados e tomadores de decisão dos setores público e privado; explorar possibilidades de construção de legislação e de consensos sobre regulação e definir princípios e orientações para a elaboração de políticas públicas.

Desde 2021, o debate no Brasil sobre a remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais tem sido abordado a partir de duas alternativas principais: a determinação em lei da obrigação das plataformas digitais de negociar com empresas do jornalismo e a aprovação de um fundo setorial público financiado por plataformas digitais.

“A demanda por uma dita remuneração justa por parte das plataformas digitais em favor de jornalistas ou empresas jornalísticas não é nova. É uma tensão que tem se aprofundado desde a proeminência das grandes plataformas informacionais e da ascensão da comunicação mediada pelas redes sociais digitais”, pontuou Rafael Evangelista, coordenador da publicação e conselheiro do CGI.br à frente da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais.

A proposta da Federação é de criação de uma Cide, incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia, com alíquotas entre 0,5% até 5%, de forma escalonada. Esse recurso seria a base de um financiamento público para o jornalismo, com um conselho gestor multissetorial, que poderá garantir a diversidade e pluralidade ao jornalismo brasileiro.

Conteúdo digital é entendido como qualquer espécie de dado fornecido de forma digital, tais como programas, aplicativos, músicas, vídeos, textos, jogos, arquivos eletrônicos e congêneres. E plataforma digital é qualquer aplicação de internet ou aplicativo eletrônico que permite a transferência eletrônica de conteúdo digital ou, ainda, que usuários interajam uns com os outros.

Já o Funajor é um fundo especial de natureza contábil e financeira, com o objetivo de financiar programas e projetos de comunicação social e de Jornalismo, de capacitação, de fomento às atividades de jornalismo independente e de proteção aos direitos dos profissionais da comunicação social e jornalistas.

“Nosso principal argumento é de que o Jornalismo, como forma de conhecimento da realidade imediata e constituição de cidadania, é um bem social, imprescindível para a democracia. Acontece que a sustentabilidade da produção da informação jornalística foi afetada de maneira negativa pela atuação das plataformas digitais”, disse Samira de Castro.

Segundo a dirigente, é papel do Estado brasileiro regular economicamente as plataformas digitais e promover o Jornalismo de qualidade. “Devido à sua importância social, o Jornalismo pode ser beneficiário do financiamento público”, reforçou. Ela falou ainda que a categoria dos jornalistas está sendo extremamente prejudicada pela crise do modelo de negócios, com a perda de de 13 mil empregos com carteira assiada entre 2013 e 2021, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Quando citamos esses números, assim como o dos desertos e semi-desertos de notícias, estamos admitindo que a sociedade está sendo impactada negativamente no seu direito de ser informada, de ter acesso a informações jornalísticas que são apuaradas e verificadas, ajudando a combater o caos informacional, a desinformação e os discursos de ódio”, acrescentou.

Fotos: CGI.br