FENAJ pede ao Ministério do Trabalho mais rigor na concessão de registros profissionais

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Foto: Arquivo MTE

A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, acompanhada do 1º secretário, Moacy Neves, reuniu-se na última quinta-feira (7/03) com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para solicitar que o órgão seja mais rigoroso na análise dos documentos encaminhados pelos requerentes de registro profissional de jornalista. O encontro foi marcado pelo secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, que também participou da reunião.

A entidade voltou a informar ao Ministério que detectou a concessão do registro profissional a pessoas que não dispõem de requisitos mínimos para recepção da autorização para atuar como jornalista. A FENAJ já havia informado ao MTE alguns casos estranhos, como a concessão a um menor de idade e a um outro requerente que não domina os códigos da leitura e escrita. A entidade informou, nesse encontro, que jovens com apenas 18 anos, recém saídos do segundo grau, estão tirando registro sem que tenham como comprovar qualquer atuação na área, ou seja, sem qualquer experiência para o exercício profissional no Jornalismo.

Durante a reunião, os dirigentes entregaram um dossiê aos representantes do setor de registros profissionais no qual denunciam a atuação de pessoas físicas e jurídicas que estão cobrando de incautos pela “orientação” para se registrar como jornalista. São entidades fraudulentas, que fazem busca ativa e usam da desinformação para auferir vantagem financeira, ajudando a formalizar pessoas que não têm qualquer atuação ou condição para atuação profissional.

No dossiê, a FENAJ mostra que algumas associações se apresentam irregularmente como entidades sindicais e vendem carteiras de jornalistas sem qualquer validade legal, se utilizando dos símbolos nacionais e até da logomarca do MTE em falsos documentos concedidos aos interessados. Há um caso de uma organização que possui um documento que é a cópia da carteira da Federação, único documento legal aceito no país, regido pela lei federal nº 7084, de 21/12/1982.

Resposta

Os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego informaram aos dirigentes da FENAJ que, depois do primeiro contato feito em abril de 2023, o setor de registros buscou as superintendências regionais para padronizar critérios de concessão do documento. Disse também que a margem de atuação do órgão é limitada, uma vez que a decisão do STF, de 2009, que derrubou a exigência de diploma, é muito ampla e que não cabe ao MTE estabelecer critérios.

Os representantes da Federação pediram, então, que o setor padronize exigências de documentação e exerça algum tipo de conferência da informação de exercício profissional apresentada. Segundo a entidade, estão sendo usadas rádios web, sites e blogs, sem programação ou atuação perene, para comprovar trabalho na área, burlando assim o processo de concessão.

Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, o Ministério precisa acionar a Polícia Federal para investigar a atuação de falsas entidades e de pessoas físicas que ganham dinheiro “ensinando” incautos como tirar registro profissional de jornalista.

“É preciso que o MTE compreenda que o diploma caiu, mas a regulamentação profissional continua de pé. E ela estabelece, por exemplo, que os Sindicatos sejam consultados sobre o correto enquadramento funcional”, pontua a dirigente. “Além disso, o Ministério precisa atuar nessa intermediação fraudulenta de registros”, acrescenta.