A FENAJ na luta pela liberdade e pela ética no jornalismo
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) está efetivamente incorporada às lutas em defesa dos jornalistas e do jornalismo no Brasil. Criada 20 de setembro de 1946, a FENAJ sempre se destacou na longa e árdua jornada pela adoção de regras que organizassem a profissão e garantissem para a sociedade acesso público à informação ética e plural. Com mais de 40 mil jornalistas associados aos seus 27 sindicatos estaduais e quatro municipais, a Federação tem dado demonstrações históricas de preocupação com a liberdade na comunicação e com a democracia como valor inalienável do cidadão sem abrir mão de sua missão principal de lutar por melhores condições de vida e trabalho para os jornalistas profissionais.
Em plena ditadura militar, enquanto organizações de classe e empresas jornalísticas capitulavam à lógica autoritária que ameaçava a vida de centenas de profissionais, a FENAJ e seus sindicatos empenhavam-se em libertar e garantir a vida desses jornalistas e cidadãos brasileiros. A regulamentação profissional de 1969, atribuída aos militares como uma benesse que atrelaria a categoria ao regime, na verdade foi uma conquista que atendeu às resoluções de vários congressos nacionais da categoria e coroou o esforço pessoal de dezenas de dirigentes sindicais.
Na redemocratização do Brasil, especialmente durante o processo da Assembleia Nacional Constituinte, a FENAJ coordenou a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação formada para garantir, na Carta Magna, dispositivos que perpetuassem salvaguardas para estimular a democratização da informação. O enorme lobby instalado pelos oligopólios da comunicação no Congresso Nacional – atuação que ficou conhecida como bancada da mídia – indicou que essa seria uma luta da sociedade brasileira e que se tornaria parte essencial do esforço de implementação da democracia no País.
Desta experiência na Constituinte resultou, em 1991, o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), articulação de mais de 80 entidades nacionais e regionais da sociedade civil coordenada pela FENAJ que tem como objetivo constituir políticas públicas e ações práticas para a área das comunicações, bem como reconstituir nacionalmente uma cultura brasileira alicerçada na diversidade de identidades e produções regionais. No ambiente do FNDC, a FENAJ propôs pela primeira vez, em 1994, o estímulo à criação de um Código de Ética Conjunto da área das Comunicações, englobando todos os setores empresariais e profissionais da área da comunicação, atribuindo condições de fiscalização e julgamento de questões com a participação da sociedade civil.
A FENAJ tem mantido ao longo desses anos uma permanente tensão para que a sociedade tenha a sua disposição uma lei de imprensa democrática que a defenda sem ferir, ao mesmo tempo, os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa. Ajudou a elaborar o substitutivo apresentado pelo deputado Vilmar Rocha, pronto para ser votado há sete anos.
Como uma das poucas vitórias da sociedade no enfrentamento aos grandes grupos de mídia, a Constituição Federal de 1988 criou o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional composto por representações dos trabalhadores, empresários de comunicação e da sociedade civil, que levou mais de uma década para ser efetivamente implementado. Instalado somente em 2002, o CCS vem sediando grande parte dos debates públicos sobre a área das comunicações no Brasil. Aliada a uma bancada de profissionais da comunicação e de integrantes da sociedade, a FENAJ vislumbrou neste espaço público uma das alternativas democráticas para travar embates que haviam sido represados desde o processo Constituinte.
Foi no CCS, ainda em 2002, que a discussão sobre a introdução da digitalização da comunicação social eletrônica abandonou o viés tecnicista para encarar a complexidade do impacto socio-econômico do advento das novas tecnologias. Foi o CCS que brecou a possibilidade das empresas de TV a cabo receberem 100% de capital de investidores estrangeiros. Foi no CCS onde se denunciou a barganha eleitoral que permitiu a abertura do capital societário das empresas jornalísticas e de rádio e TV às empresas estrangeiras e a pessoas jurídicas no limite de 30%. Foi no CCS que a sociedade reafirmou às empresas e aos parlamentares que é hora de se regulamentar a regionalização da produção cultural, artística e jornalística no rádio e na TV conforme previsto na Constituição.
A FENAJ enfrentou também o período de pensamento único que resultou no desmantelamento do estado brasileiro e do caráter estratégico dos sistemas de comunicação e telecomunicações. Sua atuação político-institucional ajudou na resistência essencial para evitar que o Brasil, a exemplo da Argentina, sucumbisse completamente ao neoliberalismo econômico importado pela elite nacional. Superando a prática fácil do diagnóstico acusatório, a FENAJ adotou uma postura propositiva, colocando-se assim na vanguarda da produção de projetos e contribuições para as políticas públicas da comunicação social no País.
Mais do que isso, em 1994, a FENAJ participou decisivamente da negociação com a sociedade civil, inédita até então, para a elaboração da chamada Lei do Cabo. Neste momento da história das comunicações no Brasil, empresários e representantes de jornalistas e outros trabalhadores das comunicações empreenderam um esforço público de negociação que, entre outras conquistas, resultou na criação dos seis canais básicos de utilização gratuita disponíveis hoje e que abriram mercado de trabalho para milhares de profissionais em todo o Brasil. Em 2003, a FENAJ participou decisivamente no esforço de descriminalização e regulamentação das rádios comunitárias no Ministério das Comunicações.
Em todos estes momentos da história brasileira, a FENAJ postulou sempre autonomia em relação a partidos e, principalmente, governos.
Não por acaso, a entidade apresentou proposta de ação política aos candidatos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva nos pleitos de 1994 e 1998. Em 2002, repetiu o gesto e, além disso, encaminhou uma proposta de política pública ao presidente eleito onde sinalizava já a necessidade urgente de tratar da incipiente discussão da digitalização da radiodifusão. Participou, sem nenhum preconceito, das audiências públicas que discutiram a reforma tributária e o chamado Proer da Mídia, em parte provocadas pela articulação nacional e a manifestação pública do FNDC e da FENAJ, que exigiam critérios transparentes, negociação pública e contrapartidas sociais para a concessão de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas de comunicação.
No que diz respeito à defesa dos jornalistas, a FENAJ comandou campanhas nacionais por melhores salários, protagonizou uma inédita proposta para a qualificação do ensino do jornalismo que serviu como referência nas novas diretrizes curriculares do Ministério da Educação em 1999, organizou a fiscalização da profissão junto às DRTs desmanteladas por Collor, e, atendendo à reivindicação histórica dos jornalistas organizados, construiu o anteprojeto de lei do Conselho Federal de Jornalismo. Projeto que foi encaminhado conforme dita a lei que cria autarquias. O processo de discussão sobre a pertinência ou não de um Conselho, a exemplo de outras profissões foi longo e rico. Recentemente, envolveu milhares de jornalistas ao longo de duas décadas.
Logo, a FENAJ representa o anseio de milhares de jornalistas submetidos a condições precárias de vida e trabalho, que enxergam na sua organização e regulamentação a possibilidade de garantir uma profissão digna e com um contrato público e ético com a sociedade.
Se você não sabia de toda esta trajetória de lutas e conquistas não se sinta mal informado. É que, até hoje, no Brasil, democracia e comunicação são duas palavras que não dão manchete de jornal quando estão juntas.
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