Liberdade de imprensa sofre novos atentados

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Na semana passada, novos episódios de cerceamento à livre manifestação de pensamento e ao exercício do jornalismo foram registrados no Brasil, ameaçando a democracia e o direito da sociedade à informação. Divulgar estas arbitrariedades, condená-las e reivindicar, das autoridades, medidas para superar tais fatos são as ações da FENAJ em defesa da liberdade de imprensa e do exercício do jornalismo com dignidade.

Editor executivo do Jornal do Commercio é demitido
Após publicar matéria sobre trabalho escravo na fazenda Gameleiros, no Mato Grosso, onde o Ministério do Trabalho teria libertado 1200 agricultores submetidos a condições precárias de trabalho, o Jornal do Commercio demitiu sumariamente seu editor executivo, o jornalista Cíçero Belmar.

O “erro” de Cícero foi cumprir com seu dever de informar a população e autorizar a publicação da matéria, também veiculada por diversos órgãos da imprensa nacional. O dono do Jornal do Commercio – ún_co jornal pernambucano a reportar o fato – é amigo do empresário Eduardo Queiroz Monteiro, dono do jornal Folha de Pernambuco e da fazenda Gameleiros.

A FENAJ repudia tal arbitrariedade e solidariza-se com Cícero, que é mais um colega na longa lista das vítimas da “liberdade de empresa”. Lamentavelmente, a censura privada e o humor do patrão são determinantes nas relações de trabalho, mesmo que o profissional seja um dos mais antigos “da casa”. Indignados, os jornalistas de Pernambuco perguntam se a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa, articulada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) em parceria com a Unesco, vai se pronunciar sobre esta atitude autoritária.

Equipe da Globo é agredida em São Paulo
Em nota oficial emitida dia 23 de junho, a FENAJ protestou contra a agressão sofrida por uma equipe de reportagem da TV Globo, em São Paulo no dia 21. “Não é agredindo os profissionais da Globo, ou de qualquer outro veículo de comunicação, que se obterá o acesso aos meios ou liberdade de imprensa e de expressão no Brasil”, registra o documento. Lúcio Sturn teve ossos da mão fraturados e Marçal Araújo o maxilar.

Três desconhecidos praticaram a agressão à equipe da TV Globo, na região central de São Paulo, quando o repórter Lúcio Sturm, o repórter cinematográfico Gilmário Batista e o assistente Marçal Araújo se preparavam para gravar para o jornal Bom Dia Brasil. Eles começaram a chutar o carro da reportagem. Ao se aproximarem, Marçal Araújo e Lúcio Sturm foram agredidos. O repórter cinematográfico registrou as cenas.

”A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) não aceita e condena a agressão física a jornalistas e demais trabalhadores de veículos jornalísticos como forma de demonstração de descontentamento”, registra a nota oficial da FENAJ, que solidarizou-se com os colegas e pediu ações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para a identificação e punição dos responsáveis.

Também em pronunciamento oficial, o SJSP registrou que “o direito de setores da população de se oporem à linha editorial de determinados veículos de informação não pode se confundir com a agressão aos direitos do exercício profissional nem com a violência que visa suprimir a pluralidade democrática”.

Bombas assustam funcionários de duas TVs baianas
Duas bombas-relógio entregues por um homem ainda não identificado, na tarde do dia 22, assustaram os funcionários das TVs Bahia, retransmissora da Globo, e Itapoan, ligada à Record, em Salvador. Os artefatos, que estavam em caixas de papelão lacradas com fita adesiva, foram detonados no início da noite pelo esquadrão anti-bombas da Polícia Militar.. Ninguém ficou ferido. As caixas foram entregues nas portarias das duas tevês por volta das 15h e, segundo testemunhas, ambas direcionadas aos seus respectivos departamentos de jornalismo. As direções das duas empresas informaram que vão tomar providências para que o atentado seja investigado e os responsáveis sejam identificados e punidos. O Sindicato dos Jornalistas da Bahia expressou preocupação com a segurança dos profissionais e denunciou a grave tentativa de cercear o trabalho da imprensa. (com informações do Jornal A Tarde)

Jornalista de Sergipe diz que governo do estado tenta censurá-lo
O Sindijor/SE denunciou, na semana passada, o_tra tentativa de cerceamento de liberdade de expressão e imprensa. O radialista e jornalista Gilmar Carvalho, que é também deputado estadual pelo PSB, tem se notabilizado pelas críticas à atuação do governo do estado e à criminalidade em Sergipe. Após perder na Justiça ação que buscava impedi-lo de prosseguir na crítica, o governo retirou a segurança da polícia militar.

Gilmar relata que o governo do estado viu-se na obrigação de fornecer-lhe segurança pessoal. “Na nossa saga contra a criminalidade e a delinqüência, fizemos inúmeros inimigos dentre bandidos de alta periculosidade. E como um Deputado já havia sido assassinado no atual Governo, este ficou receoso quanto a algo de ruim poder acontecer com outro”.

Após a derrota na justiça, o governo determinou que os policiais que faziam a segurança do jornalista/deputado voltassem ao quartel. A situação só foi revertida porque Gilmar Carvalho recorreu ao Ministério da Justiça. “O Governo buscou aterrorizar-nos com a sensação de que estávamos desguarnecido. Nada, contudo, funcionou, tanto porque superamos todos esses percalços, quanto porque nossa sede de exercer a liberdade de imprensa ao extremo tem sido bem maior do que a força usada pelo Poder Público para nos derrotar” sustenta o jornalista e parlamentar.

IBGE suspende divulgação prévia de dados à imprensa
No dia 21 de junho, o IBGE suspendeu a divulgação de informações de suas pesquisas estruturais para a imprensa e Ministério do Planejamento. Até então, os dados do Instituto eram divulgados 48 horas antes. A direção do órgão argumentou estar cumprindo decisão judicial. O Ministério Público Federal pretende suspender o embargo de 24 horas para a divulgação de pesquisas conjunturais do IBGE.

As pesquisas estruturais do IBGE referem-se a dados com divulgação anual. Já as pesquisas conjunturais, mais freqüentes, abordam dados como a inflação, índices de desemprego e desempenho da economia. A divulgação de tais dados para a imprensa como 48 e 24 horas de antecedência, respectivamente, eram de praxe do IBGE, possibilitando que os jornalistas analisassem os números com mais profundidade para a produção de matérias.

A suspensão dos efeitos da Portaria 15, sobre a precedência das pesquisas estruturais do IBGE para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi determinada pela juíza Luciana Souza Sanchez, da 10º Vara Federal Cível de São Paulo. Tal Portaria estabelecia que os dados só poderiam ser divulgados com embargo de 48 horas. Diante disto, o IBGE suspendeu o envio dos dados à imprensa.

A decisão judicial foi motivada por ação civil pública contra a Portaria, encaminhada pelo procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, do Ministério Público Federal. Ele pretende pedir a anulação de outra resolução do Ministério do Planejamento, de setembro de 2003, que obriga o IBGE a divulgar as pesquisas conjunturais com 24 horas de antecedência.

O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia Geral da União (AGU) recorreria da sentença, buscando o restabelecimento do embargo.