A compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi será objeto de inquérito civil público. O Ministério Público Federal acolheu representação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sinttel) contestando as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) para viabilizar a transação.
A divulgação da operação de compra do controle da BrT pela Oi foi divulgada em abril de 2008. Mas para que o negócio se efetive legalmente é preciso alterar o Plano Geral de Outorgas, que impede que uma mesma operadora de telefonia seja concessionária em mais de uma das regiões do País.
Sustentado no noticiário da imprensa relativo a possível financiamento público da operação e à postura do governo favorável à operação, o procurador da República no Rio Grande do Sul, José Osmar Pumes, considerou que há evidências de que tal operação já foi realizada e de que o movimento que se processa neste momento visa legalizar a operação.
Na representação feita ao MPF, o Sinttel/RS argumentou que a ação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de alterar o PGO atende ao interesse do governo federal de viabilizar o monopólio nas telecomunicações. O Sindicato alertou que tal movimento fere a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).
