Nota Pública sobre censura e racismo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

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Com indignação e revolta, acompanhamos e denunciamos a escalada de censura e racismo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O último episódio diz respeito ao veto feito pelo comando da principal empresa de comunicação pública do país à publicação de conteúdos relativos ao assassinato de João Alberto Freitas nas redes sociais da Agência Brasil. João Alberto foi espancado e asfixiado por dois seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. O assassinato consta nas matérias da Agência Brasil apenas como uma morte em apuração.

A censura e o reducionismo, além de atingirem frontalmente a liberdade de imprensa, também evidenciam o racismo institucional na EBC. Trata-se de uma prática danosa, tanto ao Estado Democrático de Direito, quanto ao direito à informação.

Infelizmente, não é de hoje que a Empresa Brasil de Comunicação sofre interferência direta dos que se ocupam de minar a participação social, restringir o trabalho dos jornalistas e, assim, reduzir o acesso da sociedade à informação. A dissolução do Conselho Curador da EBC, instância que garantia a participação social na empresa, foi uma das primeiras medidas adotadas pelo ex-presidente Michel Temer, quando assumiu o poder, ainda como interino.

Na ocasião, três conselheiros negros tiveram seus mandatos cassados: Joel Zito Araújo, Enderson Araújo e Ana Veloso. Em seguida, a representação negra nas telas da TV Brasil foi reduzida significativamente, com a saída, sem substituição, da jornalista negra Luciana Barreto e a retirada do programa Estação Plural da programação.

A censura e/ou grave intervenção editorial em matérias de temáticas que envolvem pessoas negras ou a questão racial – como o assassinato da vereadora Marielle Franco, violência policial contra a população negra e direitos dos povos indígenas – têm sido recorrentes e são gravíssimas, tanto por ferir a Constituição Federal, que veda toda e qualquer censura, quanto por reforçar a suspeita de que essa censura anda de mãos dadas com o racismo que atravessa as instituições e toda a organização da nossa sociedade.

Denunciamos o racismo e alertamos a sociedade em geral, associações e entidades de classe para a gravidade da situação, que contribui para a perpetuação do racismo estrutural e fere a liberdade de imprensa, pilar fundamental da democracia. Também clamamos ao Ministério Público Federal para que tome providências com vistas a garantir os preceitos constitucionais que regem a comunicação pública no Brasil.

 

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF/SJPDF)

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Município do Rio (Cojira-Rio/SJPMRJ)

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de SP (Cojira-SP/SJSP)

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL/Sindjornal)

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do ES (Cojira/Sindijornalistas-ES)

Diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial (Sinjorba)

Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros do RS (Sindjors)

Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira/FENAJ)