OEA promoverá audiência sobre violações à liberdade de expressão no Brasil

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Após solicitação por parte de entidades da sociedade civil brasileira – entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciou que promoverá, em março, audiência temática para discutir a escalada de violações à liberdade de expressão no Brasil. O documento produzido pelas entidades que assinaram a solicitação compilou diversas denúncias de violações, evidenciando o caráter sistemático das práticas e um processo de “institucionalização” dos ataques à liberdade de expressão.

“O Brasil sempre conviveu com muitos casos de violação à liberdade de expressão, mas eram casos difusos. O que diferencia este histórico do momento presente é que, a partir do governo Bolsonaro, essas violações passaram a ser política de Estado”, explica Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“Vivemos uma institucionalização das violações aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Muitos desses movimentos partem, inclusive, do próprio presidente da República quando ele usa seus canais de comunicação para perseguir comunicadores, quando adota medidas governamentais para privilegiar veículos simpáticos ao seu governo ou para calar meios que sejam críticos ao governo”, explica Mielli. “Esta audiência representa este momento que o Brasil vive: o de um Estado que pratica e estimula a violação da liberdade de expressão”.

Para a presidenta da FENAJ, Maria José Braga, a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República afetou significativamente a liberdade de imprensa no Brasil. Em 2019, o número de casos de ataques a jornalistas e a veículos de comunicação chegou a 208, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, conforme o Relatório da Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil.

Em um ano de governo, o presidente, sozinho, foi o responsável por 121 casos (58,17% do total). Foram 114 ofensivas genéricas e generalizadas, além de sete casos de agressões diretas a jornalistas, totalizando 121 ocorrências. “Há, de fato, uma permanente ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e à integridade física e moral dos jornalistas. É preciso urgentemente alertar os organismos internacionais e frear o arbítrio instalado no país”, afirma.   

De acordo com Olívia Bandeira, do Coletivo Intervozes, a realização de uma audiência sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil mostra como os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos estão preocupados com a situação do país. “Temos vivenciado muitos retrocessos nesta pauta, com o aumento  da violência contra comunicadores e jornalistas, ataques à liberdade de imprensa, restrições ao direito de acesso à informação, criminalização dos movimentos sociais e censuras à liberdade artística e cultural”, assinala. “Os limites à participação da sociedade nas decisões políticas no país agrava ainda mais este cenário”.

A sociedade civil brasileira tem mantido constante relação com organismos internacionais para informar e discutir a situação do país. O processo de solicitação de uma audiência não é fácil, pois concorre com pedidos do mundo inteiro. Por isso, a unidade das entidades na construção deste pedido foi fundamental para garantir força e amplitude, que será revertida na ampla divulgação internacional do que se passa no Brasil, dando visibilidade a um cenário de censura e perseguição política e ideológica.

“Em um contexto de flagrante escalada de ataques à liberdade de expressão no Brasil, é importante saber que existe um olhar atento das organizações internacionais, como a OEA, para o que está acontecendo no país”, opina Artur Romeu, dos Repórteres Sem Fronteiras. “A maior articulação da sociedade civil para denunciar o aumento das violações é um aspecto fundamental do combate à asfixia do espaço democrático”.

A CIDH, órgão independente e autônomo da OEA, realiza várias sessões por ano para discutir temas como este em toda a região. O órgão tem a incumbência de observar e promover a defesa dos direitos humanos, atuando como órgão consultivo da OEA neste tema. Cada sessão reúne centenas de defensores e defensoras dos direitos humanos no continente, além de delegações dos Estados constituídas por altas autoridades em matéria de direitos humanos, acadêmicos, dentre outros.

Confira a íntegra da solicitação aqui.

Confira a lista completa das organizações que assinaram a solicitação:

ARTIGO 19 – Brasil

Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Coalizão Direitos na Rede

Derechos Digitales

Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Instituto Vladimir Herzog

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Repórteres Sem Fronteira

Movimento Artigo Quinto

Terra de Direitos

Solicitação de Audiência Temática ao CIDH/OEA by britarare on Scribd