Plataformas digitais faturam equivalente a 48,8% do PIB brasileiro e FENAJ apresenta proposta de taxar parte para financiar jornalismo

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As cinco principais plataformas digitais do mundo faturaram US$ 889 bilhões no ano de 2019, valor que representa 48,8% do PIB brasileiro. Parte desses recursos provêm da circulação do conteúdo jornalístico, mas os veículos e profissionais não recebem por eles. Para corrigir essa distorção, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apresentou, neste sábado, dia 18/09, uma proposta de taxação progressiva dessas plataformas. O objetivo é criar um fundo destinado à promoção do “jornalismo de qualidade”, como afirmou a presidenta da entidade, Maria José Braga, no primeiro dia do 39o Congresso Nacional dos Jornalistas.

Os números do faturamento de Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft foram apresentados pelo professor Sérgio Amadeu, no painel “Redes Digitais: reflexão ou adesão?”. Mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Amadeu explicou o caráter mediador que as plataformas exercem:

“As plataformas extraem dados, criam padrões e, com isso, criam modelos de comportamento. Quando se diz que quem produz o conteúdo é o usuário, é verdade”, disse Amadeu, que integrou o Comitê Gestor da Internet no Brasil (2003-2005 e 2017-2020).

Segundo Amadeu, as plataformas atuam como intermediárias entre a oferta e a procura por algo e interferem nas formas de produção e consumo daquilo que por elas circula. Para ele, é necessária uma lei específica para regular as plataforma, de forma que não é feito pelo Marco Civil da Internet.

Para os jornalistas, disse que é preciso não aceitar ser submetido à lógica de avaliação por métricas de consumo. Segundo Amadeu, esse padrão que visa a quantificação de acessos, empobrece a qualidade dos conteúdos. Ele afirma que o jornalismo nunca foi tão importante e “não pode ser precificado como o Felipe Neto. É outra lógica”.

No mesmo painel, a jornalista e pesquisadora Janara Nicoletti falou sobre a relação entre a precarização do trabalho do jornalista e a qualidade da informação.

“Fazer uma postagem para rede social é tido como algo que não dá trabalho, porém, essa postagem precisa seguir a lógica do marketing de conteúdo. São técnicas que visam atender o negócio da plataforma e não o interesse jornalístico. O conteúdo é produzido de forma a atender o algoritmo. Assim, o jornalista trabalha com as regras das diferentes plataformas e tem que conhecer a gramática de cada uma delas, sendo que essas regras que norteiam o marketing de conteúdo mudam a todo momento”, afirmou ela que é pesquisadora no Observatório de Ética Jornalística (objETHOS).

José Augusto Camargo, Sérgio Amadeu e Janara Nicoletti no primeiro painel do 39° Congresso Nacional dos Jornalistas

No segundo painel do dia, “Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade e Taxação das Plataformas Digitais”, foram expostos os princípios que norteiam a proposta defendida pela FENAJ de taxação das grandes plataformas digitais.

Vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia, Dão Real Pereira dos Santos informou que, entre 2009 e 2018, o faturamento dessas plataformas aumentou de US$ 12,6 bilhões para US$ 32,5 bilhões, ao mesmo tempo em que a massa salarial de quem trabalha nesse universo se manteve estagnada.

“Apesar do grande faturamento, essas plataformas quase não pagam imposto de renda porque essa taxação está relacionada com a base física em que está sediada. Como elas não se encontram, necessariamente, fisicamente onde operam, podem transferir o lucro para paraísos fiscais. Ou seja, elas faturam, mas não contribuem com o local que lhe gera o faturamento”, explicou Dão Real.

É para corrigir essa distorção que a proposta da FENAJ prevê uma taxação progressiva dessas plataformas, com a criação de uma Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) digital, com variações entre 0,5% e 5% em função do porte da empresa. Aquelas com faturamento de até R$30 milhões serão taxadas em 0,5%, acima desse valor e até R$150 milhões, em 1%; até R$300 milhões em 3% e superior em 5%.

Maria José Braga informou que a proposta teve como ponto de partida uma semelhante, apresentada pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ): “A FENAJ encampou a proposta da FIJ. Buscamos, então, construir uma proposta específica para ser aplicada no Brasil, uma vez que cada país tem suas regras fiscais. Entendemos que a CIDE Digital seria uma forma de justiça fiscal”, afirmou.

Faz parte da proposta da FENAJ a criação de um fundo público com o dinheiro arrecadado. Este fundo, segundo ela, tem como objetivo estimular a produção de jornalismo independente e dar oportunidade a vários segmentos. Para sua gestão, a proposta prevê a criação de um Conselho Diretor que contará com a participação de representantes do governo, da categoria dos jornalistas, do setor acadêmico, das empresas do setor e da sociedade civil.

“Não é algo fácil. A FENAJ está ousando e inovando. Estamos enfrentando um setor poderoso e um problema que nunca foi debatido, de verdade, no país, que é o financiamento público da atividade jornalística”, comentou Maria José.

O fundo deverá apoiar projetos e atividades que abordem temas e segmentos como interiorização, mulheres, negras/os e indígenas, LGBTQIA+, jovens jornalistas, produções independentes, jornalismo inclusivo, como pessoas com baixa visão, cegueira e surdez e capacitação técnica para produção jornalística.

Faz parte da programação do Congresso deliberar sobre essa proposta, que vai embasar a criação de um Projeto de Lei.

A presidenta da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe (Fepalc) e vice-presidenta da FIJ (Federação Internacional dos Jornalistas) Zuliana Lainez, ressaltou a importância do projeto e destacou seu papel no fortalecimento das democracias da América Latina.

Segunda semana

O 39° Congresso Nacional dos Jornalistas prossegue a partir da próxima sexta-feira,  de 24 a 26 de setembro.  Faz parte da programação a roda de conversa “Jornalismo em tempos de ódio” que reunirá a repórter especial e colunista da Folha de São Paulo,  Patrícia Campos Mello, e o jornalista Luís Nassif. Ela é autora do livro “Máquina do Ódio”, sobre o uso das redes sociais para manipular eleitores no Brasil, Índia e EUA. Ele é cronista, ex-colunista e membro do conselho editorial da Folha de São Paulo que atualmente comanda o Jornal GGN.

Outro encontro painel, “Remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas”, reúne Mariana Valente, professora no Insper e atuante em temas de políticas de internet, direito autoral, mercados culturais e acesso à cultura e ao conhecimento; o senador Ângelo Coronel autor do PL 4.255/2020, que prevê o pagamento de direitos autorais aos veículos de imprensa pela publicação de notícias em redes sociais e plataformas; e o jornalista Lincoln Macário, diretor da ABCPública, entidade que participa do movimento ‘Conteúdo Jornalístico tem Valor’, que elaborou uma proposta de remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas.

Apoio: Fundação Friedrich Ebert (FES), Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e TIM.

 Programação

Sexta-feira, 24 de setembro
19h às 21h – Roda de conversa “Jornalismo em tempos de ódio”

Patrícia Campos Mello é repórter especial e colunista da Folha de São Paulo. Há 25 anos, cobre relações internacionais, direitos humanos e economia global. Autora do livro “Máquina do Ódio”, pela Companhia das Letras, sobre o uso das redes sociais para manipular eleitores no Brasil, Índia e EUA.

Luís Nassif é jornalista, cronista e músico. Foi colunista e membro do conselho editorial da Folha de São Paulo. Comanda o Jornal GGN.

Mediação: Márcio Garoni (FENAJ)

Sábado, 25 de setembro
9h às 10h30 – Painel Desertos de Notícias e Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo

Sérgio Lüdtke é jornalista formado pela PUC-RS com Master em gestão de empresas jornalísticas pelo IICS e MBA em Marketing Digital pela FGV. Coordena a equipe de pesquisadores do Atlas da Notícia. Celso Schroeder é diretor do Departamento de Relações Internacionais da FENAJ. Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Foi presidente da FENAJ e vice-presidente da FIJ.

Mediação: Samira de Castro (FENAJ)

10h30 às 12h – Painel Remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas

Mariana Valente é doutora, mestre e advogada pela Faculdade de Direito da USP. Diretora do InternetLab, é professora na graduação e na pós-graduação lato sensu no Insper. Atua principalmente em temas de políticas de internet, direito autoral, mercados culturais e acesso à cultura e ao conhecimento.

Ângelo Coronel é senador pelo Estado da Bahia e autor do PL 4.255/2020, que prevê o pagamento de direitos autorais aos veículos de imprensa pela publicação de notícias em redes sociais e plataformas.

Lincoln Macário, jornalista, diretor da ABCPública, entidade que participa do movimento Conteúdo Jornalístico tem Valor, que elaborou uma proposta de remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas. Presidiu o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (2010-2013). É servidor efetivo da Câmara dos Deputados, atuando na TV Câmara.

Mediação: Beth Costa (FENAJ)

 

 14h às 17h – Plenária Deliberativa

Domingo, 26 de setembro

9h às 12h – Plenária deliberativa
12h – Aprovação de Moções e da carta do 39º Congresso
13h – Encerramento