Sindicatos assinam acordo coletivo da EBC: saiba mais sobre a cota negocial

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Na última terça (3/9), os Sindicatos dos Jornalistas do DF, RJ, SP, MA e os Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP, assinaram o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Empresa Brasil de Comunicação válido até outubro de 2020. O texto do acordo foi apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) como mediação entre as partes e foi aprovado em assembleia no dia 20/8.

Na assinatura do ACT, os Sindicatos conseguiram retirar a Contcop – confederação que nunca representou os trabalhadores da EBC – da assinatura do acordo, substituindo-a pelas Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), entidades em que os sindicatos são filiados, dando a segurança jurídica necessária para o acordo.

Também no dia 3/9, os Sindicatos conseguiram o compromisso da EBC em ressarcir retroativamente, até o limite de 60 dias, a diferença no valor da mensalidade do plano de saúde sempre que houver aumento e o valor do auxílio assistência médica ainda não tiver sido atualizado.

Como forma de auxiliar os custeios das entidades sindicais, o vice-presidente do TST Ministro Renato de Lacerda Paiva apresentou na mediação a cláusula de cota negocial, indo ao encontro da proposta aprovada pelos trabalhadores da EBC em assembleia. A cota será fundamental para a manutenção das entidades, já que a reforma trabalhista buscou estrangular os sindicatos. Só com os sindicatos fortes conseguiremos ampliar a luta por direitos dos trabalhadores da EBC e a defesa da empresa pública de comunicação.

Pela cláusula, os trabalhadores poderão, até o dia 25/09, apresentar nos sindicatos dos jornalistas (no caso de jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos, GCPs, ACP- Acervo e Pesquisa) e nos sindicatos dos radialistas (os demais trabalhadores da EBC) uma carta de oposição à cota negociação. Os trabalhadores que assim optarem devem comparecer pessoalmente aos Sindicatos com a carta por escrito e com identificação de assinatura legíveis pegar a ciência das entidades sindicais, entregando essa via assinada pelos Sindicatos no RH da EBC. O valor corresponde a 50% de um dia de trabalho que será descontado na folha de pagamento de novembro/19.

Novo ACT

O novo ACT prevê reajuste salarial de 3,6%, representando 90% do INPC (índice de referência do TST), relativo a data-base de 2018, retroativo a janeiro de 2019. Será mantido apenas um ticket alimentação extra, e não haverá reajustes nos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio pessoa com deficiência e seguro de vida). O ticket extra de dezembro de 2018 será pago pela empresa neste mês de setembro.  Para a data-base de novembro de 2019, a proposta mediada é de reajuste de 70% do INPC e manutenção de um ticket extra, também sem reajuste nos demais benefícios.

As cláusulas sociais serão mantidas até 2020, a partir dos acordos que foram negociados pelos sindicatos. A complementação previdenciária terá um teto de R$ 8 mil e validade de 120 dias. A proposta de abono de falta mediada permite a reutilização do benefício por 10 dias para acompanhamento a consultas médicas de dependentes e 15 dias para internações, podendo ainda ser prorrogado em caso de doenças graves. A cláusula de desvio de função permanecerá dentro de outro artigo do ACT. Também foi incluída a compensação de atraso de jornada em 2 horas diárias durante o prazo de 30 dias e a divisão das férias em três períodos.