Taxação das plataformas atende a interesses republicanos, diz diretora da FENAJ

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Não basta falar de direito à Comunicação, mas de direito à informação de interesse público que se materializa no Jornalismo. A avaliação é de Maria José Braga, diretora de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e membro do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ). A ex-presidente da entidade máxima de representação da categoria no país foi uma das palestrante do Seminário Nacional Sustentabilidade do Jornalismo, realizado de 25 a 27 de novembro em Fortaleza/CE.

Ao lado de Marina Pita, do Coletivo Intervozes, Maria José participou do painel “Financiamento do Jornalismo: taxação das big techs e remuneração do conteúdo”, realizado na manhã do sábado (26/11). A profissional de advocacy com atuação em direitos digitais falou sobre direitos autorais ou constituição de fundos para a remuneração do trabalho jornalístico por plataformas.

Para Braga, “a crise do jornalismo é essencialmente de financiamento, embora também seja de credibilidade e de formato”. Segundo ela, é preciso resgatar a importância do jornalismo como atividade social. “O direito à informação deve ser considerado inalienável porque o Jornalismo é até hoje a melhor forma de conhecimento imediato da realidade”, defendeu para um plateia de mais de 100 pessoas, entre as que acompanharam o evento presencialmente, no auditório do Sebrae/CE, e no ambiente virtual.

O enfrentamento a esta crise do modelo de negócios do jornalismo – ainda fortemente baseado na venda de publicidade para obter receitas – deve ser feito à luz da concorrência predatória das grandes plataformas digitais. Por isso, a FENAJ defende a taxação das chamadas big techs, com a destinação de recursos para um fundo a ser criado pelo próximo governo.

“A remuneração de conteúdo (jornalístico) à posteriori é importante, mas nós decidimos lutar politicamente pela proposta de taxação das big techs”, frisou Braga.

Há dois anos, a Federação vem desenvolvendo uma proposta nesse sentido, a partir da constituição de um grupo de trabalho, envolvendo tributaristas, advogados e jornalistas. O modelo que se desenhou de taxação foi pelo faturamento das plataformas digitais, por meio de uma Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico). Essa modalidade de tributo não é recolhida para o Tesouro e tem destinação própria, definida na sua lei de criação.

“Precisamos ousar! (a taxação das plataformas) é a proposta que nos interessa, como interesse republicano!”, destacou Braga.

O trabalho de convencimento da sociedade sobre a taxação e o financiamento público para o jornalismo segue com campanhas para redes sociais e aproximação com o governo eleito. “A Federação já entregou sua pauta ao presidente Lula, mas queremos conversar pessoalmente, mostrar os projetos e nossos argumentos”, afirma a presidenta da entidade, Samira de Castro, que falou sobre os impactos da crise do jornalismo para a categoria.