SIND DOS JORNALISTAS
PROF NA REGIAO DA GRANDE DOURADOS, CNPJ n. 33.175.704/0001-54, neste ato
representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ CARLOS LUCIANO;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no
período de 01º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016 e a data-base da
categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)
empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Jornalistas ,
com abrangência territorial em Dourados/MS .
Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
Para todos os
trabalhadores da categoria profissional de jornalistas fica instituído um
salário normativo de R$ 1.455,23 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e vinte e três centavos) para as cinco horas diárias de trabalho.
Parágrafo Primeiro:
Fica estabelecido adicionais de classificação profissional para os que
exercem as funções de editor nos seguintes percentuais de acréscimo sobre
o piso normativo da categoria: para Editor Chefe, 50% (cinquenta por
cento); para Editor Sênior (com mais de cinco anos de experiência), 40%
(quarenta por cento); e para Editor, 30% (trinta por cento).
Reajustes/Correções
Salariais
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
Os salários deverão
ser pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de maio
de 2015 todos os empregados vinculados ao SINJORGRAN que recebem o piso ou
além do valor do piso terão um reajuste de 8.42% a título de reposição das
perdas salariais do período.
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Outros Adicionais
CLÁUSULA SEXTA - GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO
A empresa remunerará,
a título de gratificação por qualificação, os jornalistas que obtiverem
título de MBA, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado como
incentivo à qualificação acadêmica dos jornalistas visando o
aperfeiçoamento profissional da categoria.
Parágrafo Primeiro:
Serão gratificados em 5% sobre sua remuneração os profissionais que
obtiverem o título de MBA ou Pós-Graduação (Especialização), 5% os com
Mestrado, 5% os que tiverem Doutorado e 5% para jornalistas com
Pós-Doutorado.
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e
Estabilidades
Outras normas referentes
a condições para o exercício do trabalho
CLÁUSULA SÉTIMA - REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO
Fica a empresa
obrigada a anotar em Carteira de Trabalho a função exercida pelos
jornalistas, de conformidade com o Decreto Lei 83.294 de 13 de março de
1979.
Parágrafo Primeiro:
Quanto aos atuais empregados, em havendo divergência a empresa promoverá a
alteração da função na CTPS do empregado.
Relações Sindicais
Contribuições Sindicais
CLÁUSULA OITAVA - DESCONTO ASSISTENCIAL
A empresa
descontará de todos os empregados sindicalizados, no mês subseqüente à
assinatura deste acordo de trabalho, em folha de pagamento, o equivalente
a um dia de remuneração do empregado, a título de contribuição
assistencial. O recolhimento será feito em nome do SINJORGRAN, através de
depósitos na Caixa Econômica Federal, agência 0562-0, conta 3000256-0.
CLÁUSULA NONA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA (MENSALIDADE ASSOCIATIVA)
A empresa descontará
dos seus empregados associados ao sindicato, mensalmente, em folha de
pagamento, o valor de R$ 15,00 associativa, conforme o disposto no Artigo
8º, IV, da Constituição Federal. O recolhimento será efetuado em nome do
sindicato laboral, através de depósitos na Caixa, cujo número da agência e
da conta consta na cláusula anterior. Tal depósito ou quitação dar-se-á
até o dia 10 de cada mês subsquente ao desconto.
Disposições Gerais
Descumprimento do
Instrumento Coletivo
CLÁUSULA DÉCIMA - FORO
Convenciona-se o foro
da Comarca de Dourados para dirimir qualquer dúvida e/ou litígio oriundos
da presente convenção.
Outras Disposições
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ÉTICA DOS JORNALISTAS
Todo jornalista estará
desobrigado de cumprir qualquer ordem superior que venha contrariar o
Código de Ética dos Jornalistas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VIGÊNCIA, DURAÇÃO E ALTERAÇÃO
O presente acordo terá
duração de um ano a partir de 31 de maio de 2015. O processo de
prorrogação, revisão, revogação total ou parcial do presente acordo ficará
subordinado às normas estabelecidas no Artigo 615 da CLT.
LUIZ CARLOS LUCIANO
ALFREDO BARBARA NETO
ALFREDO BARBARA NETO