Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de sindicatos filiados participaram, na quarta-feira (8/04), de reunião com Luciana Nakamura, secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para tratar de temas que impactam diretamente o exercício profissional no campo da comunicação. Entre os principais pontos debatidos estiveram os desafios da nova Lei dos Profissionais de Multimídia, irregularidades na concessão de registros profissionais e a necessidade de fortalecimento do diálogo institucional.
A agenda marcou a programação do terceiro dia do 5º Ocupa Brasília – Por Respeito e Valorização no Jornalismo, que aconteceu de 6 a 9 de abril, em alusão à Semana do Jornalista.
A recém-aprovada Lei dos Profissionais de Multimídia foi destacada como uma das principais preocupações das entidades representativas. O texto apresenta forte sobreposição com atividades já regulamentadas, especialmente nas áreas de jornalismo, radialismo e publicidade. Durante a reunião, foi ressaltado que o próprio Ministério apontou conflitos, com 50 sobreposições, em 12 profissões regulamentadas.
Agora, cabe ao MTE conduzir o processo de regulamentação da lei, considerado complexo e técnico. A etapa envolve análises internas, como a atuação da coordenação de registro profissional e estudos sobre a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), além da participação de outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Educação, da Cultura e a Casa Civil. Os sindicalistas destacaram críticas à forma como a lei foi aprovada, sem o devido debate com as categorias envolvidas.
Registro de jornalista
Outro ponto central da reunião foi a denúncia de irregularidades na concessão de registros profissionais de jornalista. Foram relatados casos de emissão de registros sem a consulta obrigatória aos sindicatos, especialmente para funções como repórteres fotográficos e cinematográficos. Também houve registros de aceitação de comprovações frágeis ou suspeitas de falso exercício profissional, incluindo múltiplos pedidos vinculados a uma mesma rádio web de pequeno porte.
As entidades ainda denunciaram a atuação de intermediários que cobram para “facilitar” a obtenção de registros, utilizando indevidamente a identidade visual do Ministério do Trabalho para dar aparência de legitimidade aos serviços. Entre os casos mais graves mencionados estão o registro concedido a um adolescente de 14 anos — posteriormente cancelado — e a emissão de registro para uma pessoa sem alfabetização.
Diante desse cenário, o MTE informou que está implementando a integração entre os sistemas Plataforma Facilita e o Cadastro de Informações do Registro Profissional. A medida exigirá autenticação via GOV.br, com o objetivo de dificultar fraudes e eliminar a atuação de intermediários. O Ministério também solicitou que as entidades continuem encaminhando denúncias para investigação, com apoio inclusive da área de inteligência do órgão.
Foi lembrado ainda que um Grupo de Trabalho criado em 2024 para discutir melhorias nos processos de registro profissional não chegou a ser efetivamente instalado e teve sua portaria encerrada em janeiro de 2025, apesar da indicação de representantes pela FENAJ.
Por fim, foi reforçada a importância de estabelecer um canal permanente e formal de diálogo entre o Ministério, a FENAJ e os sindicatos, por meio da Secretaria Executiva do MTE. A medida é considerada fundamental para garantir o acompanhamento das demandas da categoria, dar celeridade às respostas institucionais e evitar que questões relevantes se percam diante da complexidade e do volume de profissões regulamentadas no país.
