– Competência para ação de free lance – Justiça Comum
– Contratação de jornalista como Pessoa Jurídica – sentença
– Diploma – constitucionalidade – jurisprudência geral
– Diploma Sentença na Ação Civil Pública – Justiça Federal
– Imunidade Tributária na impressão de jornais
– Jornada – jornalista em empresas públicas
– Jornada do assessor de imprensa – CIEE – TST
– TST decide que jornalista deve ter diploma – CJ
