A defesa da liberdade de imprensa diante do avanço da vigilância estatal foi tema de um dos painéis realizados na terça-feira (5/05), durante o 100º Congresso da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), em Paris. O debate reuniu representantes de diferentes países para discutir estratégias jurídicas, denúncias de espionagem ilegal contra jornalistas e os desafios globais impostos pelo monitoramento digital.
Participaram do painel a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro; a engenheira da computação e especialista em direitos digitais e segurança digital Samar Al Halal; e o jornalista e ativista irlandês Séamus Dooley, que abordou casos ocorridos na Irlanda do Norte.
O painel reforçou a preocupação internacional com o crescimento da vigilância sobre jornalistas e comunicadores, especialmente em contextos de fragilidade democrática. Os participantes defenderam maior cooperação entre sindicatos, organizações de direitos humanos e entidades internacionais para proteger a liberdade de imprensa e enfrentar práticas de espionagem ilegal.
Em sua participação, Samira de Castro apresentou o caso brasileiro envolvendo denúncias de espionagem ilegal conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A presidenta da FENAJ destacou a ação civil pública movida pela Federação, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ARTIGO 19, para responsabilizar o Estado brasileiro pelo monitoramento ilegal de jornalistas.
Segundo Samira, as investigações apontam o uso de ferramentas de geolocalização, como o sistema FirstMile, para vigiar ilegalmente cidadãos, incluindo profissionais da imprensa. Ela alertou que esse tipo de prática ameaça o sigilo das fontes, compromete o jornalismo investigativo e enfraquece a democracia ao gerar medo e autocensura.
A dirigente também ressaltou a posição do Ministério Público Federal, que reconheceu a existência de uma estrutura clandestina de espionagem dentro da Abin. Para a FENAJ, o caso evidencia a necessidade urgente de mecanismos de controle, transparência e garantias de não repetição.
“A vigilância estatal sobre jornalistas não atinge apenas profissionais da comunicação. Ela afeta diretamente o direito da sociedade à informação”, afirmou Samira durante o debate.
A especialista em direitos digitais Samar Al Halal abordou os impactos das tecnologias de monitoramento sobre a liberdade de expressão e destacou a importância da segurança digital para jornalistas e defensores de direitos humanos. Ela também tratou da necessidade de fortalecer legislações internacionais capazes de limitar abusos cometidos por Estados e empresas de tecnologia.
Já Séamus Dooley concentrou sua intervenção em casos da Irlanda do Norte. Ele relatou uma experiência já concluída e outra ainda sob disputa judicial, explicando estratégias jurídicas, ações de lobby político e articulações internacionais que contribuíram para avanços na responsabilização estatal. Séamus denunciou ainda que jornalistas que revelaram falhas policiais e conivência entre forças de segurança e grupos criminosos passaram a ser monitorados pelas autoridades, enquanto crimes graves permaneciam sem investigação adequada.
