Em aproximadamente um mês, entra em vigor o fim da escala 6×1, conquista da classe trabalhadora que se aplica também a jornalistas profissionais. No próximo período, a FENAJ e seus 31 sindicatos filiados vão batalhar, coletivamente, para garantir a plena aplicação desta conquista para a nossa categoria e para impedir as tentativas patronais de alterar nossos direitos legais no que diz respeito à jornada especial.
Nossa primeira tarefa é explicar à categoria como essa mudança se aplica a nós. A CLT estabelece, hoje, dois parâmetros muito evidentes para jornalistas profissionais: carga diária máxima de 5 horas, 6 dias por semana. Toda a lógica da nossa jornada se baseava na conjugação desses dois pontos. Não há em nenhuma legislação referência a uma carga horária para jornada semanal.
A Emenda Constitucional (EC) 141/2026 muda um desses parâmetros (6 dias). Não altera o outro. Portanto, a partir de 16 de dezembro, a jornada legal dos jornalistas passa a ser de 5 horas diárias, 5 dias por semana (contabilizando 25 horas semanais).
A CLT prevê, ainda, a elevação da jornada diária para até 7 horas, mediante acordo escrito e com aumento do ordenado (horas extras). Para quem estiver contratado nesta modalidade, a jornada legal passa a ser de 7 horas diárias, 5 dias por semana (contabilizando 35 horas semanais).
Isso vale inclusive para os jornalistas que hoje trabalham com algum tipo de compensação. Por exemplo: trabalhando 5 dias na semana com a redistribuição das horas do sexto dia. Essa compensação deixa de ter base legal. E isso não representa uma redução proporcional da jornada, como é vedado na emenda constitucional, mas a aplicação dos artigos legais da nossa profissão, que seguem em vigor. Sobre isso, leia a nota conjunta entre Fenarte e FENAJ.
Essas mudanças valem também para todo jornalista com vínculo empregatício formal, independente do setor de atuação do empregador.
Reforçamos*que esse novo patamar legal não vai virar realidade automaticamente. Será necessário lutar. E nós vamos lutar, porque este é um direito histórico da nossa categoria.
O patronato de Rádio e TV e de Jornais e Revistas já se manifestou defendendo o respeito a uma dita “carga horária semanal aplicável”. A única forma de manter a atual carga semanal é aumentando a jornada diária. Para isso, também seria necessário algum tipo de alteração na legislação, e é neste sentido que as empresas de comunicação pressionam. Seguem articulando em Brasília contra os marcos da nossa jornada especial. Reafirmamos: nada mudou a esse respeito, os limites diários legais seguem valendo, bem como a previsão de pagamento adicional para as duas horas de prorrogação de jornada.
Por isso, a plenária realizada no dia 10/11, entre FENAJ e sindicatos decidiu empreender uma luta nacional:
1 – buscando a unidade com outras categorias com jornadas similares e o apoio da CUT para lutar contra propostas de “regulamentação” da EC 141/2026 que prejudiquem as jornadas especiais. O fim da 6×1 não pode significar aumento da carga diária! Neste sentido, foi definido promover um dia de mobilização em Brasília, em data a agendar;
2 – sistematizar o conjunto de pareceres jurídicos que apontam no mesmo caminho para formar uma tese jurídica nacional sólida, que deve ter uma versão de fácil entendimento para a categoria;
3 – realizar assembleias e visitas às redações para debater com a categoria e se dirigir aos empregadores e sindicatos patronais para aplicação da escala 5×2 ou para abertura de negociação;
4 – revisar os Acordos e Convenções Coletivas em vigor para mapear artigos que perdem efeito em 16/12, como escalas de final de semana;
5 – em 10 de dezembro, participar da mobilização do FNDC em Brasília; em 15 de dezembro, aderir à jornada de luta pela escala 5×2 convocada pela CUT.
Vamos arregaçar as mangas e vamos à luta! O fim da 6×1 é uma conquista histórica. Agora, vamos transformá-la em realidade para toda a classe trabalhadora!
