Assembleia do Piauí aprova moção de apoio à PEC do Diploma de Jornalista

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Deputado Dr. Vinicius (PT-PI) reforçou a obrigatoriedade do diploma para fortalecer a categoria

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, no último dia 19, na Comissão de Constituição e Justiça e em Plenário, uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012, mais conhecida como PEC do Diploma. A moção foi de autoria do deputado estadual Dr. Vinicius (PT-PI) e segue para o Congresso Nacional, demonstrando o apoio dos parlamentares piauienses à pauta.

O Supremo Tribunal Federal vetou, em 2009, a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista. A PEC 206/2021, que resgata a obrigatoriedade do diploma, espera desde 2015 para ser votada pelos deputados do Congresso Nacional. Uma audiência pública está marcada para o dia 26 de outubro, na Câmara dos Deputados, para tratar da PEC.

Para o deputado Dr. Vinicius, o diploma de graduação em jornalismo é importante para o exercício da profissão com seriedade. “É uma luta do estado do Piauí para fortalecer essa luta na Câmara Federal. Vamos continuar apoiando essa classe que tem papel fundamental no exercício da democracia, na apuração da notícia e na fiscalização dos órgãos públicos”, explica Dr. Vinicius.