Câmara de Campina Grande aprova exigência de diploma de Jornalismo em concursos públicos

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Foi aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande (PB) o projeto de lei 097/2010, de autoria do vereador Fernando Carvalho (PMDB), que dispõe sobre a exigência do diploma de Jornalismo em concursos públicos para exercício da função em órgãos e poderes do município. Proposta semelhante será debatida em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (PR) no dia 10 de junho. 

Autor do projeto aprovado em Campina Grande, Carvalho explicou que caberá às instituições responsáveis pela promoção dos concursos públicos municipais incluirem nos seus editais a informação sobre a exigência do diploma de Jornalismo. Segundo ele, o diploma é sinônimo de preparo, qualificação, conhecimento e, principalmente, compromisso ético no exercício da profissão. 

“Sabemos que o compromisso do Jornalista é transmitir informação de qualidade, principalmente no âmbito do poder público devido ao princípio da publicidade, demonstrando transparência das ações. Assim, entendemos de extrema essencialidade a formação acadêmica e técnica dos referidos profissionais”, sustenta o parlamentar.

Está prevista para o dia 10 de junho, a partir das 10h, audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba para debater o projeto de lei do vereador Francisco Garcez (PSDB) que prevê a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo nos concursos públicos realizados pela administração municipal e nas nomeações de cargos comissionados para função de jornalista no município. O projeto já foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, recebendo apoio amplo dos vereadores.