Câmara debate marco civil da internet com regras para coibir espionagem

Debatido em Comissão Geral no dia 6 de novembro, o novo marco civil da internet deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. O PL 2126/11, acrescido com propostas contra a espionagem, tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara. 

No debate da comissão geral sobre o assunto, dois dispositivos provocaram maiores polêmicas. Um deles é a nova regra para tentar coibir a espionagem no Brasil, incluída a pedido da presidente Dilma Rousseff, após as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras.

Pela norma proposta, o Executivo poderá determinar que os data centers (utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados) dos provedores de internet estrangeiros sejam localizados no Brasil.

Outra polêmica é sobre a neutralidade da rede, dispositivo que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.

Defendida por representantes do governo e da sociedade civil, tal medida é combatida por representantes de empresas de tecnologia da informação e comunicação e corporações como Google e Microsoft, além das empresas de telefonia e de serviço móvel celular. O argumento é de que, além de inviabilizar a gestão da internet, tal dispositivo aumentará os custos ao consumidor.

O texto proposto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), também estabelece que os provedores de internet deverão respeitar a legislação brasileira, incluindo os direitos à privacidade e ao sigilo dos dados pessoais, mesmo que a empresa seja sediada no exterior. Mas deputados do PMDB e do PSDB afirmaram que apresentarão destaque em plenário para a votação do projeto original do Poder Executivo, em vez do substitutivo do relator.

Líderes parlamentares e representantes do governo federal buscarão um acordo sobre o projeto na segunda-feira, dia 11.

Com informações da Agência Câmara