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estores, profissionais, pesquisadores, professores e estudantes da área de Comunicação reunidos no dia 04 de setembro de 2018 durante o 41º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), em Joinville, manifestaram a importância das emissoras e canais universitários tanto no que diz respeito à formação profissional quanto ao próprio desenvolvimento criativo e inovador do campo audiovisual. O Fórum de Rádios e TVs Universitárias assume, dessa forma, a defesa intransigente desses espaços de comunicação pública e cidadã, cujos desafios envolvem a busca por apoio institucional, regulatório e de toda a sociedade.
As emissoras de rádio e televisão universitárias têm grande diversidade quanto à forma de organização no Brasil, assim como quanto à difusão de seu sinal e produções. Por outro lado, há problemas comuns a todos esses grupos de produtores, sobretudo no que se refere a financiamento e legislação.
Entre os desafios, defende-se como um dos prioritários o reconhecimento da televisão universitária e da rádio universitária como figuras jurídicas próprias. Considera-se que atualmente a regulamentação de emissoras educativas, o que na legislação brasileira incluiria as emissoras universitárias, não é capaz de atender suas especificidades, levando-se em conta o papel particular destas na democratização da informação, bem como na formação profissional, sobretudo nas áreas de Comunicação, Educação, Engenharia e Ciências da Computação.
Os participantes do Fórum ressaltam, portanto, entre os diversos pontos de convergência nas demandas comuns às emissoras de rádio e TV universitárias, a busca pela criação de marco normativo próprio, que garanta a própria existência desses espaços, considerando suas especificidades.
Ressalta-se a necessidade de criação de protocolos e procedimentos que permitam que rádios e TVs universitárias possam ser beneficiadas por incentivos fiscais, facilidades para importação e linhas de financiamento de modo a viabilizar a modernização de equipamentos de produção e transmissão, possibilitando a ampliação da oferta de comunicação de interesse público, informativa e educativa. Tais instrumentos deveriam permitir, por exemplo, a participação desse tipo de emissoras e canais, vinculados a instituições de ensino superior, em editais de fomento, como o Prodav, hoje uma impossibilidade face às exigências previstas. Nesse sentido, uma das soluções possíveis seria a permissão para que equipamentos destinados a esse tipo de veículo de comunicação vinculado a instituições de ensino superior possam ser comprados por meio de dispositivos como o Ciência Importa Fácil, do CNPq.
De forma mais específica, o Fórum de Rádios e TVs Universitárias demanda a destinação de 20% (sendo 10% para rádios e 10% para TVs universitárias geridas por instituições de ensino superior públicas ou fundações a elas vinculadas) dos recursos oriundos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, previstos no artigo 32 da lei 11.652/2008. Atualmente, a contribuição ainda não possui regulamento próprio quanto à totalidade de sua destinação, sendo alvo de ações jurídicas de empresas de telecomunicações.
O Fórum ainda defende que as emissoras de rádio e televisão universitárias, entendidas como importantes componentes do campo público e educativo, sejam isentas do recolhimento de direitos autorais e de execução pública sobre fonogramas, em todas as plataformas de veiculação, proporcionando segurança jurídica aos radiodifusores e assegurando sua sustentabilidade, num cenário de crescentes dificuldades relativas ao custeio de operações cotidianas.
Destacou-se também a importância da interlocução entre as rádios e TVs universitárias, bem como entre estas emissoras, a sociedade e as instituições de ensino superior, fortalecendo a divulgação científica e tecnológica e fomentando a inovação e a construção coletiva do conhecimento, bem como a formação profissional em mídia, educação, cultura e outras áreas. Nesse contexto, foi enfatizada a necessidade de estimular produções colaborativas e convergentes, o que permitirá amplificar o alcance dos conteúdos.
O Fórum apoia a constituição da Rede de Rádios Universitárias do Brasil e da Associação dos Amigos das Televisões e Canais de TV Universitários e vinculados a instituições de ensino. A Rede de Rádios, apoiada pelo Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora Intercom, teve até o momento a adesão de 35 emissoras AM/FM, web rádios e núcleos de produção laboratorial radiofônica e 22 pesquisadores de mídia sonora vinculados a instituições de ensino superior. Por sua vez a Associação dos Amigos das Televisões e Canais de TV Universitários conta com apoio de profissionais e pesquisadores, do Grupo de Pesquisa em Telejornalismo da Intercom e ainda redes de pesquisa como a Telejor – Rede de Pesquisadores em Telejornalismo – com vistas à sua formalização jurídica.
O documento é assinado pelos pesquisadores de rádio e televisão presentes ao II Fórum de Rádios e TVs Universitárias e ao XVIII Encontro dos Grupos de Pesquisas em Comunicação, realizado durante o 41º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Intercom, e pelas entidades e grupos abaixo indicados.
- INTERCOM, Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
- GP Rádio e Mídia Sonora (Intercom)
- GP Telejornalismo (Intercom)
- Rede Telejor – Rede de Pesquisadores em Telejornalismo
- GP Comunicação e Educação (Intercom)
- GP Estudos de Televisão e Televisualidades (Intercom)
- GP Políticas e Estratégicas da Comunicação (Intercom)
- GP Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura (Intercom)
- GP Geografias da Comunicação (Intercom)
- SOCICOM, Fed. Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
- ALAIC, Associação Latino-Americana de Investigadores de Comunicação
- SBPJOR, Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
- FENAJ, Federação Nacional dos Jornalistas
- ABEJ – Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo
- Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós)
- RIU, Radio Internacional Universitaria – Red de Redes
- União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
- NTVRU – Núcleo de TV e Rádios Universitárias da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Recife, PE
- Núcleo de Rádio e TV da UFRJ – Rio de Janeiro, RJ
- Grupo de Investigação em Rádio, Áudio e Fonografia (Girafa) – Florianópolis, SC
- Grupo de Pesquisa Convergência e Jornalismo (ConJor/UFOP) – Mariana, MG
- Grupo de Pesquisa Mediações e Interações Radiofônicas (UERJ) – Rio de Janeiro, RJ
- AudioLab UERJ – Rio de Janeiro, RJ
- Entre Rios FM 99,7 MHz (Unicentro) – Guarapuava, PR
- Rádio Ponto UFSC – Florianópolis, SC
- Rádio Porto do Capim (UFPB) – João Pessoa, PB
- Rádio UERJ – Rio de Janeiro, RJ
- Rádio UESC – Ilhéus, BA
- Rádio UFOP Educativa – Ouro Preto, MG
- Rádio UNESP FM – Bauru, SP
- Rádio Unoesc FM – Joaçaba, SC
- TV UFOP – Ouro Preto, MG
- UFRJ FM 88,9 MHz – Rio de Janeiro, RJ
- Unijuí FM – Ijuí, RS
- Web Rádio Kaxinawá (FEBF/UERJ) – Duque de Caxias, RJ
- Web Rádio Satc (Faculdade Satc) – Criciúma, SC
- Web Rádio Terceiro Andar (UFMG) – Belo Horizonte, MG
- TV Unesp – Bauru, SP
- Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural/TV UFG – Goiânia, GO
- Unicentro WebTV – Guarapuava, PR
- Grupo de Pesquisa Conversas Latinas em Comunicação (UNICENTRO) – Guarapuava, PR
- Grupo de Pesquisa Núcleo de Jornalismo e Audiovisual (NJA-UFJF) – Juiz de Fora, MG
- Observatório da Qualidade Audiovisual (UFJF) – Juiz de Fora, MG
- Grupo de Pesquisa Televisão e Cidadania (UFG) – Goiânia, GO
- Grupo de Pesquisa Comunicação, Cidade e Memória (COMCIME – UFJF) – Juiz de Fora, MG
- Laboratório de Jornalismo Misturemídia (Universidade Vila Velha UVV) – Vila Velha, ES
- Grupo de Pesquisa Televisão e Audiência (PUCRS e UFRGS) – Porto Alegre, RS
- GP Jornau (UFS) – Aracaju, SE
- Centro de Estudos e Pesquisa em Jornalismo (UFCA) – Cariri, CE
- Grupo de Pesquisa Comunicação, Design e Tecnologias (UNIFESP) – São Paulo, SP
- Grupo de Pesquisa Jornalismo e Multimídia (UFT) – Palmas, TO
- GEA – Grupo de Estudos Audiovisuais (UNESP) – Bauru, SP
- Grupo de Jornalismo e Contemporaneidade (PPGCOM/UFPE) – Recife, PE
- Grupo de Pesquisa Mídia, Jornalismo Audiovisual e Educação (MJAE – PPGCOM/UFRJ) – Rio de Janeiro, RJ
- Faculdade de Jornalismo Pinheiro Guimarães – Rio de Janeiro, RJ
- NEFICS Núcleo de Estudos em Ficção Seriada (UFPR) – Curitiba, PR
- Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência (UFES) – Vitória, ES
- UFRGS TV – Porto Alegre, RS
- Rádio Universidade da UFRGS – Porto Alegre, RS
- GP Jornalismo e Construção Narrativa da História do Presente (UnB) – Brasília, DF
- Grupo de Pesquisa Jornalismo e Memória (PPG Comunicação UnB) – Brasília, DF
- Grupo de Pesquisa Cultura, Mídia e Política (UnB) – Brasília, DF
- Agência Jr. de Jornalismo Foca News (UFAL) – Maceió, AL
- NPD – Núcleo de Produção Digital (UFT) – Palmas, TO
- TV Faesa (Faesa) – Vitória, ES
- TV Viçosa (UFV) – Viçosa, MG
- Rádio Universitária (UFV) – Viçosa, MG
- TV Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo (TV Ufes) – Vitória, ES
- Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Telejornalismo (GIP Tele UFSC) – Florianópolis, SC
- TJ UFSC (UFSC) – Florianópolis, SC
- Núcleo de Televisão Digital Interativa (NTDI UFSC) – Florianópolis, SC
- Grupo de Pesquisa Conexões Expandidas (UFJF) – Juiz de Fora, MG
- Produtora de Multimeios da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – Juiz de Fora, MG
- TV UFJF (UFJF) – Juiz de Fora, MG
- Núcleo de Pesquisa em Comunicação, Esporte e Cultura (UFJF) – Juiz de Fora, MG
- Rádio Federal FM, da Universidade Federal de Pelotas – Pelotas, RS
- Rádio UDESC FM – Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – Florianópolis, Joinville e Lages, SC
- GOCC – Grupo de Estudos e Pesquisas Observatório da Comunicação e das Culturas Contemporâneas – Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) – Ilhéus, BA
