A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por maioria, no dia 17 de agosto, o projeto de lei Nº. 595/03, que flexibiliza o horário de exibição nas rádios do programa a Voz do Brasil, prevendo sua veiculação entre 19h e 22h. Entidades como a FENAJ são contra a proposta. O projeto segue para votação em plenário e, se aprovado, irá para sanção presidencial. Veja, também, a retirada do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo da Comissão de Acompanhamento do concurso público da ALES e informações sobre a eleição no Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. A flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil, produzido sob a responsabilidade da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma exigência antiga do baronato da mídia, capitaneado pela Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert). Veiculado desde a década de 1930, o programa é considerado um empecilho aos interesses comerciais das emissoras privadas. No ano passado tal proposta dividiu o governo federal. O Ministério das Comunicações assumiu o discurso dos empresários do setor, com alguns técnicos classificando o programa como anacrônico e sustentando que ele derruba a audiência, afastando patrocinadores no horário nobre e causando prejuízos financeiros às emissoras comerciais. Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República criticou o projeto e sustentou a continuidade da transmissão da Voz do Brasil às 19 horas por seu caráter integrador e de disseminação de informações públicas em rede nacional. No início de julho foi lançada carta aberta aos membros da Câmara dos Deputados, assinada pela FENAJ, FITERT, CUT, CGTB, CONTAG e pelo Movimento Em Brasília 19 Horas, contrapondo-se ao projeto. “Como sabemos, o Brasil registra uma baixíssima taxa de leitura de jornal e revista, o que faz com que a Voz do Brasil represente, para milhões e milhões de compatriotas, a única forma de obter informações”, registra o documento, sustentando que uma pesquisa recente aferiu que um em cada três brasileiros ouve rotineiramente A Voz do Brasil e que uma enquete registrou que 73% dos entrevistados concordam com a continuidade da veiculação da Voz do Brasil no horário das 19 horas, além de confirmarem a importância do programa para a sua informação. Sindicato se retira da Comissão de Acompanhamento do Concurso da ALES Nova direção do Sindicato de SC assume em setembro
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