Denúncia foi apresentada pela conselheira Virgínia Berriel, diretora Executiva da FENAJ e representante da CUT no Conselho
Conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH ouviram, na última sexta (16/09), durante a 62ª Reunião Ordinária do colegiado, relatos com denúncias de perseguições e assédio sofridos por parte de funcionárias/os da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A denúncia chegou ao CNDH por meio da conselheira Virginia Berriel, diretora executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e dirigente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.
Virginia, que representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no CNDH, recebeu a denúncia e encaminhou às Comissões de Comunicação e do Trabalho do Conselho. Pela gravidade dos fatos, a jornalista Kariane Costa, servidora e representante eleita pelos trabalhadores para o Conselho de Administração da EBC, foi convidada a fazer um relato sobre o arbítrio cometido pela direção da estatal, na reunião Plenária do Conselho.
Kariane Costa afirmou em Plenário que a EBC vem sistematicamente intimidando empregados que ousam apresentar denúncias de assédio moral, censura, perseguição, transferências arbitrárias, vigilância de redes sociais na esfera provada. Ela afirma que, por atuar no Conselho de Administração, recebe relatos de colegas e, por isso, decidiu formalizar uma denúncia à ouvidoria da empresa. Em poucos dias, porém, Costa diz que a denúncia vazou, e que ela recebeu uma interpelação criminal acusando-a de calúnia, injúria e difamação. Atualmente, ela conta que responde por uma sindicância e está sob ameaça de demissão por justa causa.
“O que a gente tem lutado é para seguir o que está na lei na EBC, mas estamos sendo
impedidos de cumprir a nossa função pública para a qual fomos concursados e por isso temos sido retaliados”, afirma, destacando a violação em curso: “Por se tratar de uma empresa pública, a perseguição a jornalistas extrapola os direitos individuais e é também uma violação ao direito à informação e à liberdade de imprensa”.
O CNDH deliberou por oficiar a empresa reiterando a Recomendação nº 42 de 2021, para que a EBC cumpra o papel constitucional atribuído por meio da Lei n° 11.652 de 7 de abril de 2008 e que seja incluído no Acordo Coletivo de Trabalho cláusulas de prevenção, combate e punição para os casos de discriminação e assédios sexual e moral de suas/seus trabalhadoras/es.
Em abril o CNDH publicou a Recomendação nº 10/2022 do CNDH, na qual recomenda que autoridades fiscalizem e tomem providências diante de denúncias sobre práticas e condutas antissindicais pela EBC.
A Recomendação nº 10 do CNDH foi baseada no dossiê produzido por trabalhadoras/es da empresa, a partir de análises de ocorridos entre agosto de 2020 e julho de 2021, que revelou pelo menos 245 conteúdos censurados, além de 89 casos de governismo, ou seja, materiais produzidos com o propósito de refletir, exclusivamente, os pontos de vista do governo federal. Há ainda relatos casos em que trabalhadoras/es são transferidas/os forçadamente de setor para funções que não correspondem à sua expertise.
A conselheira Virgínia Berriel, que é coordenadora da Comissão Permanente de Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, destaca que o CNDH não teve nenhuma resposta da empresa, do Ministérios das Comunicações ou dos demais órgãos oficiados em relação às manifestações. “Não podemos fechar os olhos e não vamos”, afirma.
Assista à 62ª Reunião Ordinária do CNDH
Com informações do CNDH
