Decreto convocando a Conferência de Comunicação estará em debate nesta terça-feira

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conf2Está agendada para esta terça-feira (10/02), no Ministério das Comunicações, uma reunião para tratar da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que deverá acontecer no dia 2 de dezembro de 2009. A FENAJ poderá integrar o Grupo de Trabalho que organizará a Conferência.

Reivindicada há mais de duas décadas, a participação da sociedade na formulação de políticas públicas para o setor de Comunicação começa a se concretizar. O movimento pela convocação da Conferência de Comunicação ganhou maior peso nos últimos dois anos, quando se constituiu um movimento nacional com este objetivo fortalecendo a reivindicação junto ao Congresso Nacional e Governo Federal.

No 9º Fórum Social Mundial, realizado em Belém, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, o governo anunciou que convocará a Conferência, com etapas municipais, estaduais e nacional. No dia 3 de fevereiro, uma reunião com representantes da Casa Civil, Ministério das Comunicações, comissões de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, e do comitê Pró-Conferência, foi definida a realização da Conferência para 2 de dezembro, data alusiva ao início da transmissão da TV Digital e da criação da TV Pública do país.

Na semana passada, o Comitê Pró-Conferência Nacional de Comunicação realizou votação para definir 15 entidades a serem indicadas para comporem o Grupo de Trabalho que organizará a Conferência. A FENAJ foi uma das cinco entidades mais votadas, mas a composição do GT, que deverá ter também representantes do governo, Congresso Nacional e empresários do setor, ainda não está definida.

A reunião desta terça-feira será conduzida pelo assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. Deverão ser debatidos os termos do decreto presidencial que convocará a conferência, seu tema central – os movimentos sociais defenderão o tema “A Comunicação como Mecanismo para Construção dos Direitos da Cidadania” – e a constituição do Grupo de Trabalho.