FENAJ, Ajor e RSF destacaram as preocupações do Jornalismo dentro do debate de direitos digitais e regulação de IA
A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, e o 1º secretário, Moacy Neves, participaram na manhã desta quarta-feira (25/06) de uma reunião com o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em pauta, o Projeto de Lei (PL) 2338/23, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil.
Na reunião, a FENAJ, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) levaram a Dario Durigan as preocupações das entidades com o texto do projeto, que está sendo discutido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O grupo apresentou algumas sugestões elaboradas conjuntamente pelas organizações em torno de temas tratados no projeto de lei.
As organizações manifestaram especial preocupação com a ausência no PL de artigos que tratem da sustentabilidade do jornalismo, do respeito ao direito autoral da produção jornalística, a defesa da integridade da informação e a transparência na mineração dos dados usados no treinamento das IAs. As entidades relataram que, nas conversas que vêm acontecendo na Câmara, sentem a resistência de setores da Casa envolvidos no debate em reconhecer tais questões como importantes e necessárias no texto a ser apreciado.
Participaram também do encontro o assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Pablo Arellano, além de João Brant (Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Marina Pita (Diretora de Promoção de Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Carla Egydio (Diretora de Relações Institucionais da Ajor) e Guilherme Duarte (Repórteres sem Fronteiras).
