A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) encaminhou ofícios ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendendo a ampliação do quadro de servidores efetivos da carreira de Analista Judiciário – Comunicação Social no Poder Judiciário.
A iniciativa atende a uma solicitação da Comissão de Aprovados do Concurso de Comunicação Social do STJ e busca enfrentar o cenário de terceirização em massa das atividades de comunicação institucional nos tribunais superiores e cortes de justiça.
Levantamentos realizados pelos aprovados revelam que órgãos como o CNJ, TRF-1, TJDFT e TRE-DF não contam sequer com um servidor efetivo na área. Já no STJ, o quadro atual é de apenas 12 analistas concursados, diante de 76 terceirizados. No Supremo Tribunal Federal (STF), são três servidores efetivos frente a 207 terceirizados. Situação semelhante se repete no TSE, no TST e em outros tribunais.
Para a FENAJ, essa disparidade compromete a valorização do jornalismo público, enfraquece a continuidade das políticas institucionais de comunicação e ameaça princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e eficiência.
Nos ofícios, a Federação ressalta que a comunicação no Judiciário tem caráter estratégico, sobretudo diante dos desafios do combate à desinformação e da necessidade de promover a linguagem cidadã para aproximar a Justiça da população. Nesse contexto, defende que parte dos novos cargos criados pela Lei nº 15.173/2025 no STJ seja destinada à área de comunicação, aproveitando a homologação recente do concurso para Analista de Comunicação Social.
“É fundamental que a comunicação pública seja exercida por servidores concursados, com preparo técnico e vínculo permanente com o Estado. Só assim garantiremos independência, transparência e compromisso institucional”, destaca a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
A entidade também solicitou ao CNJ que inclua o tema na pauta da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário e oriente os tribunais a priorizarem a formação de equipes estáveis compostas por servidores efetivos.
“Com a medida, a FENAJ reforça sua defesa histórica pela valorização da comunicação pública e pela ampliação do espaço de atuação de jornalistas no interior das instituições do sistema de Justiça”, reforça a presidenta.
