A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou ontem (11/12), o resultado final da eleição para o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) e Comitê Editorial e de Programação da empresa (Comep), dois fóruns que integram o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
Com 195 votos, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foi eleita para o Cpadi, ficando em primeiro lugar na categoria geral, representando Entidades da Sociedade Civil de Defesa do Direito à Comunicação. A Federação terá como titular no colegiado a presidenta, Samira de Castro, e como suplente, o primeiro-secretário, Moacy Neves.
Também para o Cpadi foi eleita, no segmento de Representante de Entidade Sindical de Radialismo ou Jornalista, a chapa apoiada pela FENAJ, integrada pelos jornalistas Cibele Tenório (titular) e Márcio Garoni (suplente), que obteve 329 votos. Ambos são jornalistas da EBC, sendo a primeira com atuação em Brasília e o segundo em São Paulo.
Já para o Comitê Editorial e de Programação (Comep), a FENAJ lançou duas chapas, mas nenhuma irá compor a lista tríplice. Neste segmento, foram eleitas as chapas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Os representantes do Comep serão designados em Decreto do Presidente da República, que será publicado no Diário Oficial da União em data a ser confirmada. Já os representantes do Cpadi serão designados em ato próprio do diretor-presidente da EBC, o que deve acontecer até a quarta-feira (18/12).
Para Samira de Castro, a eleição é um marco importate na retomada da participação social a EBC, uma vez que a empresa estava sem esse tipo de instância desde 2016, quando ocorreu a extinção do Conselho Curador.
“É com muita alegria que celebramos a eleição da FENAJ como a entidade mais votada em nosso segmento para o Cpadi da EBC”, disse.
“Esse reconhecimento reforça a relevância do nosso compromisso com a comunicação pública, plural e democrática, que é essencial para fortalecer a cidadania e garantir a diversidade de vozes no Brasil. Agradeço a confiança de todos que participaram deste processo e reafirmo o compromisso da FENAJ de lutar pela construção de uma comunicação que represente, valorize e inclua todos os segmentos da sociedade brasileira”, acrescentou a presidenta da Federação.
O Sinpas é resultado do Grupo de Trabalho (GT) Comunicação Pública e Participação Social na EBC, instituído pela Portaria Secom/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria Secom/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023. Foram cerca de quatro meses de debates para se chegar na configuração atual.
Além do Comep e Cipadi, integram o sistema a Assessoria Especial de Participação Social e a Ouvidoria da EBC, estruturas que vão desempenhar trabalho integrado e complementar aos fóruns, colaborando com a promoção do diálogo entre a gestão, suas diretrizes e a sociedade civil.
Sobre os Conselhos
O Comep terá a finalidade de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. Foram eleitos dez representantes titulares e dez suplentes dos seguintes segmentos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de comunicação social, setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidade da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; e cursos superiores de educação.
Além desses dez membros, haverá representante das empregadas e empregados da EBC, com o respectivo suplente, em eleição que aconteceu internamente.
O Cipadi terá entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O foco também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e promotoras da cidadania.
O processo seletivo para o Cipadi selecionou 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Foram considerados para composição deste comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo um deles representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil tiveram que ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.
Ainda fazem parte do Cipadi cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) – sendo um de cada macrorregião geográfica. Também vão integrar o colegiado os 11 membros selecionados para o Comep.
Com informações da Agência Brasil
