FENAJ participa da eleição no CNDH como entidade votante

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Federação foi habilita para também pleitear assento no Conselho, mas decidiu apoiar indicação do FNDC

A Federação Nacional dos Jornalistas participa nesta semana, em pleito que ocorre nos dias 19 e 20 de novembro, da eleição de entidades da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para o próximo biênio (2020-2022). Foram habilitadas para participar da votação, por meio de edital, 121 entidades com atuação comprovada na defesa dos direitos humanos no país. Desse total, dezenas apresentaram suas candidaturas.

A FENAJ foi habilitada a votar e ser votada, considerando sua histórica atuação, junto com os sindicatos filiados, no combate à violência contra jornalistas, pauta que se intensificou a partir de 2019, quando os ataques contra jornalistas no exercício da profissão aumentaram 54%, conforme Relatório da Violência Contra Jornalistas 2019, publicado em janeiro de 2020 pela entidade. A Diretoria Executiva decidiu, no entanto, não apresentar candidatura própria e apoiar a candidatura apresentada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O FNDC já integra o CNDH, fazendo a representação de trabalhadores e de organizações da sociedade civil, no setor da comunicação.  A Diretoria Executiva da FENAJ optou por fortalecer a candidatura do FNDC, entidade coordenada pela jornalista Beth Costa, secretária-geral da FENAJ, que será a indicada pelo Fórum para a representação no Conselho de Direitos Humanos.

Para a presidenta da FENAJ, Maria José Braga, a habilitação da FENAJ tanto para votar como para ser votada no processo eleitoral da representação da sociedade civil do CNDH, é o reconhecimento da atuação dos jornalistas como defensores dos direitos humanos. “Além do direito à comunicação, que por si só justifica a habilitação da FENAJ, é importante ressaltar que o Jornalismo é uma atividade essencial para a garantia de outros direitos humanos”, argumentou.

A presidenta da FENAJ vai representar a entidades no Encontro Nacional do CNDH, que será realizado para efetivação da eleição. Na quinta-feira, 19, as entidades que pleiteiam uma vaga no Conselho vão apresentar suas candidaturas e a votação será realizada no dia seguinte. O encontro será em ambiente virtual e transmitido ao vivo pelo Facebook do CNDH.

O CNDH é composto por 22 membros, sendo 11 representantes do poder público e 11 da sociedade civil.  Na representação do poder público estão a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ); órgãos do Poder Executivo (Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Polícia Federal); e do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Na representação da sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho do Ministério Público Federal tem suas representações garantidas. Outras nove entidades são eleitas.