A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) encaminhou o Ofício nº 77/2025 ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, solicitando a nomeação dos novos conselheiros e a instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), referente ao mandato 2025-2027.
No documento, a entidade destaca que o CCS é uma conquista do Legislativo e do povo brasileiro, com a função de realizar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social, sempre que demandado por senadores ou deputados. O Conselho é previsto na Constituição de 1988 e regulamentado desde 1991, sendo composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e das categorias profissionais da área, como jornalistas, radialistas, artistas e cineastas.
A última composição do Conselho foi eleita em março de 2020, mas a posse só ocorreu em maio de 2023, devido à pandemia da covid-19. Durante dois anos de mandato, o colegiado realizou 27 reuniões e promoveu audiências públicas sobre temas relevantes para o setor.
A FENAJ informa que as entidades representativas já indicaram os novos nomes para compor a 7ª formação do Conselho, cabendo agora à Mesa do Congresso Nacional marcar a sessão conjunta para votação e posse dos conselheiros.
“A reinstalação do Conselho é fundamental para garantir a participação da sociedade e dos profissionais da comunicação nas discussões legislativas sobre o setor. É um espaço democrático que precisa seguir ativo e plural”, afirmou a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
Com a solicitação, a Federação reafirma seu compromisso histórico com a defesa da liberdade de imprensa, da regulação democrática da mídia e da valorização do trabalho jornalístico no Brasil.
