Legislação sobre a Profissão dos Jornalistas

– Aposentadoria Especial
– Código de Ética Internacional dos Jornalistas
– Carteira de Identidade do Jornalista – Lei 7084-1982
– Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
– Condições de trabalho do Jornalista – Decreto-Lei 910-38
– Curso de Jornalismo – Decreto-Lei 5480-43
– Jornada dos jornalistas no serviço público federal – Portaria 1100-2006
– Jornada dos jornalistas no serviço público federal – Portaria 2343-1996
– Os jornalistas na Consolidação das Leis do Trabalho
– Provisionamento de jornalista – Decreto 91902-85
– Regulamento da Profissão – Decreto 83.284-79
– Regulamento da Profissão – Decreto-Lei 972-69