O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Rondônia – SINJOR/RO vem a público manifestar seu veemente repúdio a qualquer forma de ameaça, intimidação ou constrangimento dirigida ao jornalista em razão do exercício de sua atividade profissional, diante dos fatos relatados pelo jornalista Rubens Coutinho dos Santos, SRT/RO nº 192, profissional com cerca de quatro décadas de atuação no jornalismo rondoniense e responsável pelo portal Tudo Rondônia. Segundo relato do jornalista, acompanhado de material encaminhado às autoridades competentes, “Jabá Moreira”, candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Rondônia, publicou vídeo em suas redes sociais no qual se dirige ao profissional e afirma que ele deveria “ter cuidado”, manifestação interpretada por Rubens Coitinho como de caráter intimidatória e que motivou a apresentação de Notícia-Crime e Representação Criminal, cabendo agora às autoridades a apuração dos fatos e seu devido enquadramento jurídico.
O SINJOR/RO ressalta que a crítica à imprensa é legítima e integra o próprio ambiente democrático. Jornalistas, veículos de comunicação e suas publicações podem e devem ser contestados. Existe no direito de resposta, a possibilidade de retificação e os instrumentos judiciais previstos no ordenamento jurídico para quem se considere ofendido ou prejudicado por uma publicação.
A Constituição Federal assegura, em seus artigos 5º e 220, a liberdade de manifestação do pensamento, de comunicação e de informação jornalística e estabelece proteção contra restrições indevidas ao exercício da imprensa. Essas garantias não constituem privilégios dos jornalistas. São garantias da sociedade, porque uma imprensa livre permite ao cidadão conhecer fatos, fiscalizar agentes públicos, confrontar versões e formar livremente sua opinião.
A situação se torna ainda mais grave quando envolve um candidato a cargo eletivo. Quem se apresenta ao eleitorado para exercer um mandato de deputado federal deve compreender que a vida pública pressupõe fiscalização, questionamento, crítica e escrutínio permanente da imprensa e da sociedade.
Nesse contexto, é particularmente preocupante que alguém que pretende receber do povo uma parcela do poder político adote, ainda durante a condição de candidato, linguagem que possa ser compreendida como intimidação dirigida a um jornalista. Se a crítica jornalística provoca uma reação dessa natureza antes mesmo da obtenção do mandato, é legítimo que a sociedade questione qual seria a postura desse agente político diante da imprensa caso venha a exercer efetivamente o poder que hoje pleiteia nas urnas.
O SINJOR/RO repudia, portanto, qualquer comportamento de natureza intimidatória contra Rubens Coutinho dos Santos ou contra qualquer outro profissional da comunicação e reafirma que ameaçar ou tentar constranger um jornalista por aquilo que publica significa atingir não apenas o profissional, mas o próprio direito coletivo à informação.
O SINJOR/RO permanecerá vigilante e atuante na defesa das prerrogativas profissionais dos jornalistas rondonienses, porque defender o jornalista no livre exercício de sua profissão é defender o direito da sociedade de ser informada.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINJOR/RO
Liberdade de imprensa não se intimida. Democracia não se constrói pelo medo.
