As redes sociais foram inundadas, nesta semana, por recortes dos pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Na última segunda-feira, 17, ambos se manifestaram favoravelmente ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício profissional, exigência derrubada pelo próprio STF em 2009.
Os vídeos têm sido utilizados tanto para apoiar a posição dos ministros quanto para atacá-los e, ao mesmo tempo, desqualificar o exercício profissional do jornalismo. Entre os argumentos contrários, há quem classifique a exigência do diploma como forma de censura ou ameaça à liberdade de expressão. A própria maneira como esse debate vem sendo conduzido reforça, contudo, a importância da formação universitária de jornalistas.
A decisão de eliminar a obrigatoriedade do diploma contribuiu para fragilizar a qualificação profissional do jornalismo no Brasil, com consequências para o enfrentamento da desinformação e para a qualidade das informações oferecidas à sociedade. Esses riscos vêm sendo apontados por pesquisas e por manifestações de sociedades científicas, entidades profissionais e sindicatos da categoria.
Ao longo dos últimos 16 anos, a Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação), assim como outras associações científicas e profissionais da área, manteve sua defesa da revisão dessa decisão. A formação universitária em Jornalismo é indispensável para qualificar o exercício profissional, pelo compromisso com a veracidade das informações, pelo rigor na apuração, no tratamento dos dados e na relação com as fontes, e pela responsabilidade ética que deve orientar a atividade.
O jornalismo desempenha uma função social essencial e tem papel decisivo na democracia. Por isso, seu exercício profissional exige conhecimentos específicos, responsabilidade pública e compromisso ético. A exigência do diploma não tem como objetivo restringir direitos, mas resguardar a sociedade e contribuir para a qualidade da informação de interesse público.
Diante disso, a Intercom reafirma sua defesa do restabelecimento da formação universitária em jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Essa exigência não ameaça a liberdade de expressão, ao contrário. Manifestar opiniões é um direito de todas as pessoas, mas esse direito não se confunde com o exercício profissional do jornalismo nem com as responsabilidades que dele decorrem.
O jornalismo profissional requer formação humanística, conhecimento teórico e técnico, apuração rigorosa, verificação das informações, respeito às fontes e compromisso ético – dimensões centrais da formação universitária.
