Para FENAJ não extradição de Cesare Battisti reforça soberania brasileira

A decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no dia 8 de junho, de determinar a imediata soltura do italiano Cesare Battisti foi saudada por dirigentes da FENAJ como um ato de respeito à soberania nacional brasileira e aos direitos humanos. A reação negativa da grande mídia ao fato foi considerada tendenciosa e conservadora.

Há cerca de 30 anos Battisti militou em um agrupamento político de esquerda. O governo italiano da época, de extrema direita, condenou o ativista à prisão perpétua sob a acusação de praticar quatro homicídios. Battisti foi condenado à revelia, sem direito de defesa. Órgãos internacionais de direitos humanos denunciaram vícios no processo, que teve como prova unicamente a acusação de um beneficiário de delação premiada.

Diante das constantes investidas do governo italiano requerendo sua extradição, em 2009 Battisti obteve o reconhecimento do governo brasileiro de sua condição de refugiado político em função de temores de perseguição por motivação política que atentavam contra sua vida. No ano passado, ao julgar o caso, o STF decidiu majoritariamente pela extradição de Cesare Battisti, mas reconheceu que a atribuição constitucional de autorizá-la ou não competia ao presidente da República. Em 31 de dezembro de 2010 o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, negou a extradição.

Ao apreciar recentemente a reclamação ajuizada pelo governo da Itália para cassar o ato do ex-presidente Lula, o STF reconheceu, por seis votos a três, que a decisão do ex-presidente foi um “ato de soberania nacional” que não pode ser revisto pelo Supremo. Assim se posicionaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

Minoritários, os ministros Gilmar Mendes (relator do processo), Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram no sentido de cassar o ato do ex-presidente da República e determinar o envio de Cesare Battisti para a Itália.

No dia seguinte, repercutindo a decisão, veículos da grande mídia brasileira abriram generosos espaços não para criticar a posição do STF, mas para combater a decisão do ex-presidente da República de negar a extradição de Battisti. E destacaram a reação do governo italiano de denunciar o governo brasileiro por rompimento de tratado internacional.

Antes mesmo da decisão do STF, o jurista Dalmo Dallari classificou a manutenção de Battisti na prisão como “absolutamente ilegal, que ofende os princípios e as normas da Constituição brasileira, além de afrontar os compromissos internacionais do Brasil, de respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana”. Dallari já havia sustentado que a concessão do estatuto de refugiado a Cesare Battisti foi um ato de soberania do Estado brasileiro e não ofendeu nenhum direito do Estado italiano nem implicou desrespeito ao governo daquele país.

Para o diretor de Relações institucionais da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o Brasil deu um exemplo de soberania e respeitos aos direitos humanos. “Tratou-se de uma disputa encardida com o que tem de mais torpe e atrasado na sociedade brasileira”, considera.

Tal posição é respaldada pelo presidente da entidade, Celso Schröder. “E mais provinciano foi o comportamento da mídia hegemônica, que desde o início deste processo tentou coagir as autoridades brasileiras dando grande espaço às ofensas e ameaças de autoridades italianas”. Para ele, os veículos que se posicionaram pela extradição de Battisti “são os mesmos que emperram a ferro e fogo a democratização da comunicação no Brasil”.